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Abono PIS/Pasep tem R$ 370,8 milhões para saque até quinta-feira 

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Quem perdeu o prazo do calendário oficial deste ano tem até o dia 29 de dezembro para resgatar o valor de até R$ 1.212.

O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020, termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões.

Mesmo que o trabalhador perca esse prazo, fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, previsto para começar em 15 de fevereiro.

“Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será colocado à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de 5 anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.

Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O valor liberado atingiu R$ 23,4 bilhões. O calendário de pagamento deste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi realizado de 8 de fevereiro a 31 de março.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?


• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424);

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito


• Empregado doméstico;

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar


Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Fonte: R7

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PIRAPOENSE CONDENADO A 34 ANOS DE CADEIA

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Justiça condena a 34 anos de prisão homem acusado de estuprar e assassinar mulher em Caxias do Sul

Naiara Ketlin Pereira Maricá, de 18 anos, foi morta em 2023 após festa de ano-novo por homem que se ofereceu para acompanhá-la até em casa. Condenado está preso.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a 34 anos de prisão Ricardo Silveira Sebastiany pelo estupro e assassinato de Naiara Ketlin Pereira Maricá, de 18 anos, em Caxias do Sul, na Serra. O caso ocorreu em 1º de janeiro de 2023.

A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de Sebastiany, disse que “vai se manifestar apenas nos autos do processo”. A pena deve ser cumprida em regime fechado. O condenado está na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.

De acordo com o Ministério Público (MP), a investigação policial do caso começou na manhã do dia 1º, quando a mãe de Naiana encontrou ela morta dentro da casa que morava no bairro Esplanada. No corpo, havia ferimentos que sugeriam terem sido causados por faca e também sinais que remetiam a violência sexual.

A Polícia Civil descobriu que Naiara havia saído na noite anterior para festejar o ano-novo com amigos, mas passou mal e decidiu voltar para casa. Sebastiany estava junto com o grupo e se ofereceu para acompanhá-la. Os dois não se conheciam antes.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a polícia a identificar Sebastiany. Nos registros, ele é visto caminhando com Naiara. Essa teria sido a última vez que ela é vista com vida.

Fonte: G1 RS

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Brigada Militar prende dupla por tráfico de drogas em Veranópolis

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No fim da tarde da sexta-feira, 1º de março, a Brigada Militar, através da Força Tática, prendeu um homem de 19 e outro 50 anos pelo crime de tráfico de drogas, em Veranópolis.

A prisão aconteceu no bairro Santa Lúcia, onde após uma abordagem a dois veículos, foi localizada 01 porção de cocaína, pesando 55 gramas, 01 balança de precisão, R$ 1.260,00, 02 telefones celulares, restando também dois automóveis Gol apreendidos, os quais eram utilizados para transporte de drogas.

Diante dos fatos, os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante, por tráfico de drogas e, posterior, conduzidos ao Presídio Estadual de Nova Prata, onde ficarão a disposição da justiça.

Fonte: Comunicação Social do 3º BPAT

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Casal acusado pelo MPRS é condenado por estupro de três filhas, em Viamão

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O Poder Judiciário de Viamão condenou um casal pelo estupro de três filhas. Os crimes ocorreram mediante ameaças desde quando as jovens tinham, pelo menos uma delas, seis anos de idade. Uma delas sofreu abusos ainda antes do ano de 2009.

O pai das vítimas recebeu uma pena de 52 anos de prisão e mãe de 40 anos de reclusão. O cumprimento inicial da pena é em regime fechado.

Acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2017, os réus foram condenados no dia 22 de fevereiro deste ano na 1ª Vara Criminal do município da Região Metropolitana.

De acordo com a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, as condenações foram por quatro fatos criminosos envolvendo estupro de vulnerável e estupro qualificado.

Conforme a investigação, o fato só foi descoberto porque uma das jovens fez um desabafo com uma colega. Além dos abusos sexuais cometidos pelo pai delas, a mãe era conivente e ainda ameaçava, pelo menos uma das filhas, sobre o risco do pai ser preso.

A mulher também orientava as jovens a mentirem em depoimentos para as autoridades. Duas delas ainda tiveram de fugir de casa para não sofrerem mais com a violência sexual.

Fonte: Ministério Público do RS

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