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Caso Mirella: audiências serão realizadas a partir desta segunda-feira na Justiça de Alvorada

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Começam nesta segunda-feira (24), na 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Alvorada, na Região Metropolitana, as audiências do caso Mirella Dias Franco. Em maio de 2022, a criança de 3 anos foi levada já morta pela mãe e pelo padrasto para receber atendimento médico no município. O Conselho Tutelar teria recebido denúncias contra a dupla por agressões à menina, mas o servidor responsável por apurar o caso não teria feito nada, de acordo com o Ministério Público (MP).

Os réus Lilian Dias da Silva e Anderson Borba Carvalho Júnior estão presos preventivamente desde junho de 2022. Eles foram acusados de ”tortura qualificada pelo resultado morte”. O outro réu é o conselheiro tutelar Leandro Brandão, que responde em liberdade pelos crimes de omissão na apuração dos crimes de tortura, falsidade ideológica e falso testemunho.

A advogada Arima da Cunha Pires, que representa Anderson Borba Carvalho Júnior, afirma que está ”aguardando a instrução para que possa se manifestar de uma forma concreta” e que ”espera que tudo seja esclarecido e que a Justiça seja feita”.

A advogada Naira Pereira Jimenez, que defende o réu Leandro Brandão, e o advogado Jefferson William de Freitas Farias, que representa a ré Lilian Dias da Silva, não retornaram os contatos do g1 até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), serão ouvidas 24 testemunhas de acusação e 19 testemunhas de defesa. Após essa etapa, será realizado o interrogatório dos réus e a fase de debates orais. As audiências serão presididas pelo Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca. (Veja abaixo o cronograma previsto)

  • 24/4 (segunda-feira) – serão ouvidas 12 testemunhas de acusação;
  • 25/4 (terça-feira) – serão ouvidas 12 testemunhas de acusação;
  • 26/4 (quarta-feira) – serão ouvidas 19 testemunhas de defesa;
  • 27/4 (quinta-feira) – interrogatório dos três réus e debates orais.
  • Relembre o caso
  • Mirella chegou morta à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Aparecida, em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no dia 31 de maio de 2022. Ela foi levada ao local pelo padrasto, outras duas mulheres e uma criança. Imagens de câmeras de segurança mostram a família buscando o atendimento médico.
  • Segundo a polícia, médicos afirmam que ela já chegou sem vida ao posto de saúde. O corpo da menina apresentava diversos hematomas. Na ocasião, mãe e padrasto disseram que os machucados eram de quedas em brincadeiras de criança.
  • No dia 11 de junho de 2022, a mãe e o padrasto foram presos pelo crime de tortura com resultado morte. Na ocasião, a defesa do padrasto informou que a família dele negava qualquer rotina de violência contra Mirella e que ele não apresentava um comportamento violento. Já a defesa da mãe disse, na época, que ela é inocente, que vivia uma relação abusiva e não teve participação no crime.
  •  Foto e Fonte: Reprodução/RBS TV
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Anvisa proíbe produtos com fenol em procedimento de saúde ou estético

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação,  comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.

“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, completou a Anvisa.

Entenda

peeling de fenol é um procedimento autorizado no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), é indicado para tratar envelhecimento facial severo, caracterizado por rugas profundas e textura da pele consideravelmente comprometida.

A técnica – executada de forma correta e seguindo as orientações – traz resultados na produção de colágeno e redução significativa de rugas e manchas. A entidade, entretanto, considera o procedimento invasivo e agressivo e diz que a realização em toda a face demanda extrema cautela.

“É importante ressaltar que o procedimento apresenta riscos e tempo de recuperação prolongado, exigindo afastamento das atividades habituais por um período estendido”, explicou a Anvisa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que procedimentos estéticos invasivos, como o peeling de fenol, sejam feitos apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, de forma a garantir ao paciente atendimento com competência técnica e segurança.

O CFM reitera ainda que, mesmo realizado por médicos, todo procedimento estético invasivo deve ser realizado em ambiente preparado, com obediência às normas sanitárias e com estrutura para imediata intervenção de suporte à vida em caso de intercorrências.

A entidade chegou a cobrar providências, por parte de outros órgãos de controle, para coibir abusos e irregularidades na área.

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o apoio das vigilâncias estaduais e municipais, deve reforçar a fiscalização aos estabelecimentos e profissionais que prestam esse tipo de serviço sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle”.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

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INSS apura exposição de dados de segurados

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Dados cadastrais de aposentados e pensionistas foram expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verifica se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal. No total, são cerca de 40 milhões de segurados. 

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Por Observador Regional

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IDENTIFICADO O JOVEM DE 23 ANOS QUE MORREU EM ACIDENTE NA 386 EM TRIUNFO.

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Foi identificado a vítima de acidente no início da tarde de ontem segunda-feira, 24/06, na BR 386 em Triunfo, tratando-se de Bruno Paludo de 23 anos, funcionário da Loja Ramos e Copini em Soledade

ACIDENTE

Por volta das 13h55 desta segunda-feira ocorreu um sinistro com óbito do tipo colisão frontal no km 400 da BR 386 em Triunfo envolvendo os seguintes veículos:

Fiat Fiorino com placa de Soledade;

Caminhão DAF/XF com placa de Julio de Castilhos;

Caminhão Volvo VM 260 com placa de Três Passos.

O motorista do Fiorino transitava no sentido interior x capital quando invadiu a contramão de direção e colidiu frontalmente no caminhão DAF, que transitava no sentido contrário. Em seguida, colidiu no caminhão Volvo VM, que seguia logo atrás do caminhão DAF.

O motorista da Fiorino, ainda não identificado, morreu no local. Os ocupantes dos caminhões não se feriram.

Foto: Rede Social Texto Canal do Muller

Por Repórter Fábio Marangon

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