As prisões de Santa Catarina operam com 4,6 mil detentos acima da capacidade. Com 24.694 pessoas privadas de liberdade, o sistema atual é projetado para receber 20.009 presos nas 53 cadeias espalhadas pelo estado. O déficit é de 21%.

Somada à superpopulação carceraria, os policiais penais afirmam que o efetivo atual de 37,9% abaixo do ideal tensiona o trabalho. Em paralelo, a precariedade do sistema é alvo de denúncias de situações insalubres e relatos de torturas.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), subordinada ao governador Jorginho Mello (PL) e que passou a ser coordenada pelo policial penal Carlos Alves em 25 de agosto, prevê melhorias estruturais e atenção à ressocialização com vagas de trabalho e estudo. Ele afirma ainda se pautar pela legalidade e que não irá tolerar excessos.

16º entre os estados

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Catarina é o 16º estado com maior superlotação do país, ou seja, bem abaixo das unidades da federação com piores resultados. No total, o Brasil tem 649.395 presos para 491.378 vagas – o que representa déficit de 24%.

Das 53 unidades prisionais no estado, 41 têm mais presos do que a capacidade. Onze delas estão em péssimas condições, segundo relatórios feitos em junho pelas Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJSC) e enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda uma unidade ruim, 18 regulares e 23 boas.

Desembargadora e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do TJSC, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, admite que há problemas dentro das unidades, mas que trabalha para reduzi-los.

Problemas na capital

Ao citar o incêndio que matou três detentos e feriu 47 pessoas em fevereiro deste ano no Complexo Prisional de Florianópolis, a magistrada afirma que o judiciário está em fase final do relatório sobre o incidente, conforme determinou o CNJ. Entre os trâmites para melhorar as condições do local, o TJ determinou a demolição da ala incendiada.

“O sistema prisional é a fotografia do momento. A gente não consegue comparar, pois estamos convivendo em momentos distintos. Na verdade, nós já tivemos momentos mais tensos, momentos menos tensos. Hoje, reflete-se aquilo que estamos vivendo nessa realidade. Eu acho que a gente tem que administrar”, afirma.

Com construções dos anos 1980, o complexo da capital concentra a pior situação em Santa Catarina, com todas as suas cinco unidades em péssimas condições, conforme balanço do Conselho Nacional de Justiça. No local, há 1.998 presos para 1.968 vagas.

Procurado pelo g1, o CNJ afirmou que “acompanha a situação das unidades no estado. No caso do incêndio, o órgão pediu providências e atuação rigorosa. “A partir das respostas recebidas, que revelam um cenário de extrema gravidade na Penitenciária de Florianópolis, foram expedidas uma série de recomendações e determinou-se um prazo de seis meses para que o Tribunal de Justiça Santa Catarina informe ao CNJ sobre as medidas adotadas“.

Em maio deste ano, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura fez uma inspeção dentro do presídio de Florianópolis.

As imagens divulgadas pelo órgão ao g1 na época mostravam espaços sujos e apertados, paredes mofadas, colchões velhos e rasgados

Presos em contêineres

A avaliação da promotora de Justiça Luciana Uller Marin, que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público (MP) é a mesma. A precariedade da estrutura é exemplificada pelo uso de contêineres como celas. No espaço, há 84 detentos atualmente, mas o número já foi maior ao menos até o mês passado.

O TJSC determinou a interdição das instalações em um prazo de 90 dias contados a partir do último 18 de agosto. Desde então, 124 dos 208 detentos alojados no local já foram transferidos.

A medida atendeu a apelos do MPSC e também do Conselho da Comunidade da Capital, grupo que reúne entidades civis em fiscalização às unidades — cada comarca no estado tem um desses.

A presidente do conselho, a advogada Elisângela Muniz, diz que o uso dos contêineres “fere gravemente os direitos humanos” e que o colegiado também atua para minimizar a superlotação do local.

“Há uma força-tarefa no sentido de o pessoal do semiaberto sair para trabalhar também como forma de escoar essa questão da superlotação”, afirma a advogada.
Além da capital, a Penitenciária Regional de Curitibanos, no Oeste, também aloca presos dentro de contêineres, com 160 vagas. No espaço, não há previsão para que as instalações deixem de ser usadas neste caso. A SAP, afirmou, em nota, que a utilização do recurso está de acordo com as resoluções do CNJ.

Em relação às reformas estruturais, a SAP afirmou que, a maioria das unidades estão bem cuidadas:

“A manutenção feita pelos servidores que estão lá, como eu falei, os plantonistas, o supervisor de plantão, chefia de segurança, enfim, todos que trabalham naquelas unidades, tanto prisional quanto socioeducativa, eles conseguem fazer bem essa manutenção até com a própria mão de obra do interno que lá está. Mas sim, o governador tem uma atenção em relação a isso e vai nos dar todo apoio para poder suprir qualquer tipo de demanda que apareça nesse sentido para melhorar. A ideia é sempre buscar melhoria para todo o sistema, melhorando a parte estrutural, melhorando a parte de funcionalidade dela em relação à instrução dos nossos policiais e do sistema socioeducativo, técnicos que aí a gente conta todo tipo de profissional. Alcançando esse objetivo, a gente consegue buscar uma melhoria muito maior”, afirmou.

Foto feita pelo MNPCT em visita feita em maio de 2023 no Complexo Penitenciário de Florianópolis .

Foto: MNPCT/Divulgação

Fonte: G1-SC/ Observador Regional