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Defensores de tratamento precoce contra a covid-19 são condenados em R$ 55 milhões por propaganda do “kit covid”

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A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário que citava os possíveis benefícios do tratamento precoce contra a covid-19 a pagar R$ 55 milhões. O grupo foi julgado em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado. As decisões são do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, e foram proferidas na quarta-feira (24).

As sentenças são relativas a processos por danos morais coletivos e à saúde. O Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE) foi condenado em R$ 10 milhões. Já a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) receberam multa de R$ 45 milhões. Eles podem recorrer das decisões, que são de primeira instância.

— O Médicos Pela Vida basicamente foi financiado pelo Grupo José Alves. A questão foi a forma que uma publicidade de medicamentos foi feita, induzindo a população a consumi-los em um momento difícil para o país e sem as advertências necessárias, de uma forma pública — explica a procuradora Suzete Bragagnolo, do Núcleo de Seguridade Social, Previdência Social e Assistência Social do MPF, uma das responsáveis por ajuizar a ação.

Suzete diz que os anúncios publicados em jornais deveriam ter seguido as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regram a publicidade de medicamentos e vedam o estímulo e a indução ao uso. A decisão judicial também reconheceu omissão da agência no caso, que não teria autuado ou aplicado suas próprias regras contra os responsáveis pela publicação:

— A publicidade de medicamentos está restrita às revistas científicas e ao meio médico. Segundo a Anvisa, deve conter também vários requisitos, como alertar sobre efeitos adversos e a necessidade de receituário — afirma a procuradora.

Além disso, a promoção ao uso “off-label” – ou seja, fora da bula – também contou para a decisão, pois os medicamentos não são registrados na agência sanitária para o uso contra a covid-19, divulgado no manifesto. Segundo o MPF, o material era divulgado à população em geral com a indicação de médicos que prescrevem o tratamento do denominado “kit covid”.

Conforme a decisão, no informe publicitário, o Médicos Pela Vida, com sede no Recife (PE), mas que reúne profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, e informava expressamente os medicamentos.

“Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica”, afirma a sentença.

Para o magistrado, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e o Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, “conforme admitido pelo diretor da Vitamedic, fabricante do medicamente ivermectina, durante depoimento na CPI da covid no Senado Federal”.

Segundo a decisão, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o juiz destaca que “só pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Ao analisar a participação da Anvisa no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que “se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos”. Assim, a decisão reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso.

À reportagem, o Médicos Pela Vida disse que se pronunciará por meio de nota, o que não ocorreu até a manhã desta sexta-feira (26). GZH tentou contato pelo telefone comercial da Vitamedic Indústria Farmacêutica, mas uma gravação informou que estava fora do horário de atendimento. Já as ligações para o Grupo José Alves e o Centro Educacional Alves Faria não foram atendidas. A reportagem também aguarda o posicionamento da Anvisa.

FONTE: GZH

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Agricultura

Declaração Anual de Rebanho começa nesta segunda-feira no Estado

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Começa nesta segunda-feira e prossegue até 14 de junho o período para os pecuaristas fazerem a Declaração Anual de Rebanho referente ao ano de 2024. A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais.

“Além do atendimento à legislação vigente, os dados nos dão embasamento para que tenhamos uma radiografia da distribuição das populações animais, das faixas etárias”, detalha a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi), Rosane Collares. Segundo ela, com os dados é possível ser mais assertivo nas políticas públicas de saúde animal.

Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Em 2023, a declaração teve adesão de 84,19%, índice que se manteve condizente com a média de declarações de rebanho entregues nos anos anteriores.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Fernando Dias/Seapi/Divulgação

MB Notícias

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Polícia investiga homicídio ocorrido em Barra do Guarita no final de semana

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Um homem foi morto a tiros na cidade de Barra do Guarita, na noite do último sábado (13). O crime aconteceu por volta das 22 horas.

Conforme o delegado da Polícia Civil, Roberto Fagundes Audino, informações preliminares obtidas pela polícia dão conta de que homens teriam passado pela rua e efetuado pelo menos seis disparos contra a vítima, que estava no interior de sua residência.

A vítima, de 52 anos de idade, foi atingida e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O delegado Audino informa que a polícia já iniciou o trabalho de investigação para apurar a autoria e as motivações do crime, e diligências devem acontecer nesta manhã de segunda-feira (15).

Fonte: Rádio Alto Uruguai

Foto: MB Notícias

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Entre Chapecó e Maravilha: Motorista ultrapassa viatura da PRF e acaba com o veículo guinchado

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Carro ainda levava duas crianças, de quatro e sete anos, sem cadeirinha e dispositivo de retenção adequado.

Um fato chamou a atenção dos Policiais Rodoviários Federais na manhã deste domingo (14) na BR-282 bem próximo ao município de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. Durante ronda, entre os trechos de Chapecó e Maravilha, um veículo Peugeot ultrapassou a viatura e nesse momento foi observado pelos policiais que os dois ocupantes da frente do veículo não faziam uso do cinto de segurança. 

“Realizada a abordagem, verificou-se também, que vinham no banco de trás duas crianças menores de 04 e 07 anos.

Elas estavam sem cadeirinha e dispositivo de retenção adequado previsto na lei. Instado a fazer uso do cinto, o condutor, que viajava de Pinhalzinho para Maravilha, informou que o dispositivo estava travado, restando, portanto, inoperante. Em razão do comprometimento da segurança e da impossibilidade de regularização do item defeituoso no local da infração, o veículo foi removido ao pátio do guincho conveniado”, detalhou a PRF.

Segundo a PRF, o condutor foi autuado por:

deixar de usar cinto de segurança.

– ausência de dispositivo de retenção adequado aos menores, e;

– equipamento obrigatório inoperante.

Fonte:Clic RDC

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