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Eduardo Leite propõe à Assembleia reajuste no vale-alimentação e antecipação do 13° salários dos servidores

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O governador Eduardo Leite deve encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, a proposta de aumento no valor do vale-refeição e a antecipação do pagamento do 13° salário para os servidores públicos do Rio Grande do Sul. Leite apresentou as proposições, juntos de outros projetos, aos deputados da base aliada do governo, nessa manhã.

O reajuste também prevê a retirada da coparticipação dos funcionários e a extensão do vale para todas as categorias do funcionalismo. Para os que já recebiam, o valor sobe, caso o projeto seja aprovado, de R$ 268,84 para R$ 366,60, sem a coparticipação, a partir de outubro. Em maio de 2024, deve passar para R$ 400. Quanto ao 13° salário, o governo propõe a antecipação do pagamento de 90% para o dia 1° de novembro, com o restante a ser pago em 20 de dezembro.

O governador citou a importância da proposição, relembrando que em anos anteriores o Estado parcelou o pagamento do 13° salário. “Isso é importante, especialmente porque em anos anteriores o Estado teve que parcelar 13º. A gente vai para o terceiro ano em que temos o salário em dia e o 13º também colocado em dia”, ressaltou.

Além dessas propostas, o governo também deve encaminhar outros dez projetos com ajustes administrativos e legais ligados a diversas secretarias de governo. Um dos textos se refere ao aperfeiçoamento do Pró-Cultura, propondo alterações na forma de avaliação e julgamento dos projetos culturais que se credenciem à obtenção de recursos advindos do sistema.

Fonte: Rádio Guaíba
Foto: Maurício Tonetto/Secom RS

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Balanço divulgado pela BM registra 51 ocorrências de boca de urna na Operação Eleições 2024

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A Brigada Militar divulgou no domingo, 6 de outubro, às 18h, um balanço da Operaçao Eleições 2024, com os registros parciais de ocorrências relacionadas às eleições.

Foram registradas pela Brigada Militar as seguintes ocorrências relacionadas as eleições: seis ocorrências de compra de votos, 51 de boca de urna, cinco de apreensão de material, uma de propaganda eleitoral, uma de dano em veículo, cinco de lesão corporal, nove por ameaça, duas de vias de fato, uma de injúria, seis de desordem, uma de derramamento de santinho, uma de porte ilegal de arma de fogo por candidato, duas de disparo de arma de fogo, sete de condução de eleitores, uma de condução de candidatos, nove de ameaça e uma ocorrência de obstrução de via pública.

Operação Eleições 2024

As ações mobilizaram mais de quatorze mil policiais militares em todo o Rio Grande do Sul, para garantir a tranquilidade do primeiro turno do pleito eleitoral.  Durante todo o domingo, 6 de outubro, o efetivo reforçado para intensificar a fiscalização e reprimir crimes eleitorais foi empregado a pé, em viaturas, montados, com cães e no policiamento aéreo.

Apesar das intercorrências, a BM celebra o constante êxito nas missões de preservar ou reestabelecer a ordem e exalta o desempenho dos militares que atuam incansavelmente na segurança da comunidade.

*Informações Brigada Militar

Por Observador Regional

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Homem de muletas é preso após furtar duas lojas em menos de 10 minutos no RS, diz polícia

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Um homem com deficiência física usando muletas foi preso em flagrante após furtar duas lojas em menos de 10 minutos em Lajeado, no Vale do Taquari, segundo a polícia. Os casos ocorreram entre a noite de domingo (6) e a madrugada de segunda-feira (7). Câmeras de segurança registraram os crimes.

Nas imagens, o homem aparece com outra pessoa. Os dois foram detidos em flagrante e liberados na segunda-feira. Um terceiro homem teria atuado como motorista da dupla nos furtos, segundo a polícia. Ele não foi preso em flagrante.

O g1 questionou a Polícia Civil de Lajeado se os suspeitos apresentaram defesa, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

As imagens mostram o homem, que não teria parte de uma das pernas, quebrando a vidraça de uma das lojas e invadindo o local com outra pessoa. Ele ingressa no estabelecimento apoiado em muletas.

No segundo comércio, o homem parece perder as muletas. Nas imagens, ele aparece pulando em um só pé dentro do estabelecimento.

O grupo fugiu de carro, mas acabou abordado pela Brigada Militar (BM). A polícia encontrou dinheiro, cerveja e chaves de fenda dentro do veículo. As ferramentas teriam sido utilizadas para arrombar as lojas.

Fonte e foto: g1

Por Rádio Blau Nunes

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Presidente sanciona lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

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Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

HEDIONDO – O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.

Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.

O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

Fonte: Gov-BR

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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