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Eleições municipais: restrições entraram em vigor a partir do último sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Edição: Valéria AguiarFoto: Antônio Augusto / Ascom / TSE
Fonte: Agência Brasil Por Rádio Blau Nunes
O governo quer distribuir entre os trabalhadores R$ 15,12 bilhões do resultado positivo auferido pelo FGTS em 2023. A quantia representa 90% do lucro recorrente do Fundo que atingiu recorde de R$ 16,8 bilhões. Dessa forma, os cotistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (medida pelo IPCA), que fechou o ano passado em 4,62%.
A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores, pelo menos, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas, de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor se soma ao saldo atual e somente pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, por exemplo.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Nós últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), que tem valor próximo de zero. Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação, medida pelo IPCA.
No ano passado, o lucro total do FGTS chegou R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Esse ganho, contudo, foi descrito pela Caixa como excepcional e de efeito contábil. Um relatório sobre auditoria das contas do Fundo, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou não distribuir resultado ainda não auferido. O ganho extra também será destinado à formação de reserva.
O valor exato a ser repartido entre os cotistas será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda vai negociar com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.
Foto: Reprodução
Fonte: O Sul Por Rádio Blau Nunes
A noite de classificatórias na ginástica artística em Paris, neste domingo (28), foi extremamente positiva para o Brasil. Somando a disputa por equipes, o individual geral e os quatro aparelhos (salto sobre o cavalo, barras assimétricas, trave de equilíbrio e solo), o país terá sete representantes na fase que vale medalhas. Os destaques foram a equipe, que somou a quarta melhor nota e a multimedalhista Rebeca Andrade, que se classificou a quatro finais individuais, em todos os casos entre as três melhores notas. A final por equipes será na na terça-feira (30), a partir de 13h15 (horário de Brasília). Já as finais individuais começam na quinta (1º de agosto), também às 13h15. O Brasil ficou agrupado na quinta e última subdivisão, ou seja, em muitos casos já tinha uma ideia quase completa das notas que seriam necessárias para avançar à final.
Por equipes, a seleção treinada por Chico Porath somou 166.499 pontos, ficando atrás de Estados Unidos, Itália e China. Para efeito de comparação, os dois últimos ficaram a menos de 0.4 pontos de distância do Brasil.
No individual geral, Rebeca Andrade teve a segunda maior soma, ficando atrás apenas de Simone Biles, dos Estados Unidos. Flavia Saraiva teve a 11ª melhor soma, a 10ª entre as finalistas, já que cada país só classifica duas atletas a cada final e três atletas americanas ficaram à frente dela. Pelo mesmo motivo, Jade Barbosa, que teve a 20ª melhor soma, não disputa a final, que reúne 24 ginastas. Na trave de equilíbrio, existia a expectativa de que Flavinha chegasse à final. No entanto, a boa apresentação que a atleta fazia foi prejudicada por um escorregão, caindo para o 33º lugar. No entanto, o saldo neste aparelho foi extremamente positivo para o Brasil. Além de Rebeca Andrade, que teve a terceira melhor nota, a jovem Julia Soares, de 18 anos, garantiu a oitava e última vaga na final, logo em sua estreia olímpica.
No solo, Rebeca novamente teve a segunda melhor nota, atrás somente de Simone Biles, classificando-se a outra decisão.
As barras assimétricas trouxeram uma quebra de expectativa: nem Biles (nona colocada com 14.433) nem Rebeca (10ª com 14.400) conseguiram um lugar na disputa de medalhas. As duas, no entanto, são as primeiras reservas em caso de desistência de alguma outra atleta.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
Fonte: Agência Brasil
Dois homens, de 38 e 47 anos, morreram após uma batida entre dois carros em Palmitos, no Oeste de Santa Catarina, na noite de sexta-feira (26). Quatro ocupantes de um dos veículos, incluindo uma criança de 5 anos encontrada presa à cadeirinha e inconsciente, ficaram feridos.
A batida aconteceu na SC-283, por volta das 23h. Com a força da colisão frontal, os dois veículos ficaram parcialmente destruídos.
O homem de 38 anos, encontrado morto pelos socorristas, estava sozinho no Gol. Já no Uno estavam o motorista, de 47, também localizado morto no local do acidente, duas mulheres, de 35 e 47, um jovem, 23, e o menino de 5 anos.
A criança estava com suspeita de traumatismo craniano. Todos os feridos foram encaminhados aos hospitais de Palmitos e de São Carlos (SC) (veja os detalhes abaixo).
- Menino de 5 anos: ferido, inconsciente, com sinais e sintomas de traumatismo craniano. A vítima estava no banco traseiro do Fiat Uno e presa no bebê conforto.
- Mulher de 35 anos: ferida, consciente e orientada, com suspeita de fratura na perna esquerda. A vítima estava no banco traseiro do Fiat Uno.
- A criança estava com suspeita de traumatismo craniano. Todos os feridos foram encaminhados aos hospitais de Palmitos e de São Carlos (SC) (veja os detalhes abaixo).
- Homem de 23 anos: ferido, consciente e orientado. A vítima teve escoriações leves pelo corpo e fratura fechada no membro inferior direito. Estava no Fiat Uno.
- Homem de 47 anos: condutor do veículo Fiat Uno, encontrado morto.
- Homem de 38 anos: condutor do veículo VW Gol, encontrado morto.
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