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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
Medida vale até 48 horas depois da votação.
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Fonte: Agência Brasil
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.
O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.
Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conquista
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.
“Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse Brandão.
Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.
O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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Zico tem mala roubada com itens de valor em frente a hotel em Paris; prejuízo supera R$ 1 milhão
O ex-jogador Zico teve um prejuízo milionário ao ter uma mala roubada na entrada do hotel onde está hospedado em Paris. Os itens subtraídos somam cerca de 200 mil euros, o equivalente a R$ 1,2 milhão, na cotação da manhã desta sexta (26).
A imprensa francesa chegou a afirmar que a perda chegaria aos 500 mil euros (R$ 3 milhões), mas fontes ouvidas pelo g1 atestam que esse valor não procede.
O crime ocorreu na noite de quinta-feira (25) na capital francesa, véspera da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos.
O ídolo do Flamengo está na capital francesa na condição de embaixador do Time Brasil nas Olimpíadas. As informações sobre o roubo foram divulgadas pelo jornal “Le Parisién” e confirmadas pelo g1.
O “Parisién” afirma que, entre os itens subtraídos, estavam um relógio Rolex, uma joia cravejada de diamantes e notas de euro e de dólar.
Zico estava em frente ao hotel onde está hospedado, do 19º distrito de Paris, junto com sua mulher, saindo do carro de uma empresa de transporte. A suspeita é que os ladrões agiram em dupla — enquanto um distraía o casal e o motorista, o outro abriu o carro e levou a mala embora.
Até as 8h da manhã desta sexta-feira, nem o jogador, nem sua assessoria haviam se manifestado publicamente sobre o episódio.
Embaixador nos Jogos Olímpicos
Zico foi anunciado como Embaixador do Time Brasil em fevereiro. A ideia do COB era ter nesse posto um ídolo do esporte brasileiro que nunca tinha disputado os Jogos Olímpicos.
O ex-jogador participou do Pré-Olímpico para Munique-1972, mas ficou fora da lista final. Na ocasião, o Brasil caiu na fase de grupos após fazer apenas um ponto.
“Fiquei muito sensibilizado e feliz, por ser do esporte, por adorar participar e ver competições de outras modalidades. Recebi o convite do COB, aceitei de imediato. É uma honra para nós, como brasileiros. Não tive a chance de disputar os Jogos Olímpicos. Isso me frustrou muito na época, por ter jogado todo o Pré-Olímpico. Receber esse convite me fez ver que era a oportunidade de conhecer de perto uma competição que eu admiro bastante. É bacana para quem ama e adora o esporte” declarou Zico, na época.
Fonte: g1
Foto: Divulgação
Acidente veicular colisão frontal, na Br 158 próximo a entrada do Rincão dos Bastos, envolvendo um celta prata, de Júlio de Castilhos e uma Duster, de Tupã, resultando sete vítimas sendo dois ocupantes do celta e cinco na Duster..
Os cinco ocupantes da Duster- quatro deles da mesma família – sofreram lesões leves (motorista, 50 anos, natural de Tupanciretã; passageira, 38 anos, natural de Quevedos; passageira, 18 anos, natural de Tupanciretã; passageiro, 12 anos, natural de Tupanciretã; passageiro, 13 anos, natural de Ibirubá). Já os dois ocupantes do Celta, mãe e filho (condutora, 33 anos, natural de Gravataí, e passageiro, 8 anos, natural de São Miguel do Oeste), sofreram lesões graves.
O atendimento do acidente foi concluído pela equipe PRF e o trânsito flui normalmente no local.
Todos encaminhados ao HBSB para avaliação médica e exames complementares, vítimas com escoriações porém estáveis, atenderam a ocorrência Bombeiros Militar de Júlio e Santa Maria, SAMU Júlio, ambulância do município e PRF,
Fonte de texto:
Edição Galerananet e
PRF Santa Maria
RS terá sol entre nuvens, nesta segunda, começo de semana com tempo firme e calor, mas no último dia do mês de julho 31 a temperatura será negativa de -1ºC para Panambi.
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