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Em um dia, Lula faz “revogaço” de atos de Bolsonaro e assina mais de 50 decretos e medidas provisórias

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Despachos do presidente revogam liberação de armas, barram privatizações e mantêm imposto federal zerado sobre combustíveis e Auxílio Brasil de R$ 600

No primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro medidas provisórias e 52 decretos com impacto sobre as áreas ambiental, econômica e social. Além disso, o petista revogou uma série de atos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Entre as primeiras determinações de Lula estão a manutenção do do pagamento de R$ 600,00 do Auxílio Brasil para famílias de baixa renda e a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre gasolina e diesel. As decisões foram assinadas no domingo (1º) e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).

As medidas provisórias já entraram em vigor a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Nesse período, deputados e senadores irão decidir se transformam as medidas em lei. Caso não sejam votados em 120 dias, os atos perdem a validade.

No caso dos decretos, não há necessidade de aprovação pelo Congresso.

Confira os principais atos assinados por Lula:

Preço dos combustíveis

Uma das medidas provisórias de Lula prorroga o prazo de desoneração de impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A determinação mantém zerada a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro.

No caso do diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, os impostos federais permanecem zerados até 31 de dezembro.

A desoneração havia sido adotada pelo governo Bolsonaro como forma de conter os preços dos combustíveis, e tinha validade apenas até 31 de dezembro de 2022. Sem a prorrogação, o impacto nos postos poderia chegar a 70 centavos no litro da gasolina e 33 centavos no óleo diesel. Do ponto de vista dos cofres públicos, a medida representa uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões em 2023, conforme o jornal O Globo.

Extinção da Funasa

Em outra medida provisória, Lula extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e determinou que as atividades, o patrimônio e os servidores da antiga estrutura sejam absorvidos pelos ministérios da Saúde e das Cidades.

Criada em abril de 1991, a Funasa tem sede em Brasília e 26 superintendências nos Estados. O órgão atua no saneamento e na prevenção de doenças e, tradicionalmente, era alvo de disputa por indicações de partidos políticos aliados ao governo.

R$ 600 para famílias pobres

Uma terceira medida provisória assinada por Lula cumpre uma das promessas de campanha e mantém o Auxílio Brasil em R$ 600. O pagamento será viabilizado pela emenda originada da PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em dezembro e que amplia o limite de gastos do governo.

O auxílio de R$ 600 já vinha sendo pago por Bolsonaro, mas o valor tinha validade apenas até dezembro. Significa que, sem a medida, o benefício seria reduzido a R$ 400 em janeiro.

Outro compromisso assumido na campanha, o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, de idade ficou de fora do texto da MP.

No texto assinado por Lula também consta o pagamento do Auxílio Gás. O beneficiário receberá o valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses.

Reorganização dos ministérios

Na medida provisória em que trata da estrutura e do número de ministérios do novo governo, Lula determina a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto por Bolsonaro em 2019.

O texto define que caberá ao Consea assessorar o presidente da República “na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação” e no combate à fome. O conselho será diretamente vinculado à Presidência.

Privatizações

Em despacho presidencial, Lula determina a revogação dos atos que dão andamento à privatização de oito estatais:

  1. – ECT; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
  2. Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
  3. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
  4. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
  5. Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
  6. Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;
  7. Empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras;
  8. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.

O presidente justifica que é necessário “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público” e sobre os mercados em que a empresas públicas atuam.

Armas

Um dos decretos de Lula revoga uma série de normas editadas por Bolsonaro e restringe a compra de armas por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Confira os principais destaques do texto:

  • Suspensão de registros de armas e de munições para caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares
  • Diminuição do limite de armas e munições de uso permitido
  • Suspensão de novos registros de clubes e de escolas de tiro
  • Suspensão de novos registros para CACs
  • Criação de grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que o decreto sobre o controle de armas busca “encerrar o período irresponsável do ‘liberou geral'”.

“O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”, disse Dino.

Fundo Amazônia

Na área ambiental, Lula editou decreto que retoma o funcionamento do Fundo Amazônia, que serve de apoio à proteção e conversação da floresta. O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar a captação de doações financeiras para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. 

O fundo é financiado pelos governos da Noruega e da Alemanha e conta com R$ 3,3 bilhões, que atualmente estão parados. O governo norueguês suspendeu os repasses em agosto de 2019, depois que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu dois comitês que faziam a gestão do fundo. Na época, Salles dizia que existiam indícios de irregularidades no fundo. 

Fundo Nacional do Meio Ambiente 

Por decreto, o novo governo restituiu a obrigação de destinar 50% dos valores arrecadados em multas aplicadas pela União para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Desde de 2008, no segundo governo Lula, o valor havia sido reduzido para 20%, percentual que se mantinha desde então. O FNMA foi criado em 1989 e atua no apoio a projetos socioambientais de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.

Em outro decreto, Lula amplia a participação de representantes da sociedade civil e de organizações não-governamentais (ONGs) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Em 2020, Salles havia retirado a sociedade civil do conselho e mantido apenas representantes do governo.

Mineração

Lula revogou um decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022 que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. O texto anterior tinha criado o Pró-Mapa (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala), de estímulo ao garimpo na região da Amazônia Legal.

Perda de R$ 5,8 bilhões

Na lista de revogações de Lula estão três decretos publicados no penúltimo dia de mandato de Bolsonaro e que retiraram R$ 5,8 bilhões de receitas do novo governos. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da presidência após ida do titular aos Estados Unidos.

O primeiro decreto de Mourão reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedia desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.

Segredo de 100 anos

Em despacho, Lula determinou a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, uma série de medidas editadas por Bolsonaro, incluindo as que impuseram sigilo sobre documentos e informações do governo. 

No documento, Lula afirma que a equipe de transição identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”.

Na campanha, o presidente já havia dito que revogaria decretos de sigilo de 100 anos impostos por Bolsonaro.

Adidos da Receita Federal

Em decreto assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficam extintos cargos de adidos tributários e aduaneiros junto às representações diplomáticas do Brasil no Exterior. O ato reverte a nomeação de quatro dirigentes da cúpula da Receita Federal para cargos em outros países, que havia sido publicada no dia 30 de dezembro.

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Cultura

Cartórios explicam registro de nascimentos em ano bissexto

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Todos os anos, gaúchos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos. Em 2024, com um novo ano bissexto, reapareceu a pergunta sobre como deve ser feito o registro em Cartório de uma criança que nesta quinta-feira.Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.“Os registradores civis devem obedecer ao que dispõe na Lei de Registros Públicos, onde diz que a certidão de nascimento deve conter, de forma exata, a hora, o dia, o mês, o ano e o local do nascimento, e constitui ilícito a falsidade do registro, consistente em modificar a data real do nascimento. Com isso, o registro de nascimentos ocorridos em 29 de fevereiro, que acontece em anos bissextos, deve resguardar a realidade do fato, ainda que a data exata de nascimento se repita somente a cada quatro anos”, explica o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.Em 2020, penúltimo ano bissexto no Brasil, foram registrados 293 nascimentos em todo o território gaúcho, número pouco inferior aos 341 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 251 nascimentos, e em 2008 foram registrados 194 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

Registro de nascimento

Conforme a legislação federal (Lei 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Ano bissexto

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Fonte: Observador Regional

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Santa Maria: Mulher em surto estava foragida do sistema prisional

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A Brigada Militar (BM) de Santa Maria foi acionada na manhã desta quarta-feira (28), para comparecer na rua São Cristóvão em apoio a Guarda Municipal (GM), pois uma mulher teria sido levada por dois homens ao interior do Clube de Mães do bairro Salgado Filho. Que os homens teriam a levado tapando sua boca com a mãos.

No local, constatou-se que a mulher estava em surto, sendo contida por diversos familiares e populares, sendo acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que a encaminhou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde foi medicada e ficou em observação sendo liberada logo após.

Segundo a BM, na abordagem a mulher foi identificada, e foi constatado que a mesma estava foragida do sistema prisional, conforme Ofício SUSEPE 0075731/2024.

Diante dos fatos, a mulher de 34 anos, foi conduzida a delegacia de polícia.

Santa Maria News

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Menino de 11 anos é executado a tiros dentro de casa na Serra

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Um menino de apenas 11 anos, de identidade não revelada, foi morto a tiros na última noite em Garibaldi, na Serra Gaúcha. Em um fato atípico, tratou-se, conforme testemunhas, de execução. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital local.

A criança foi baleada  na rua Jacob Simonaggio, bairro Cairú, em Garibaldi.  O fato ocorreu por volta das 19h30min, quando a vítima estava no interior da residência e um indivíduo adentrou no imóvel e efetuou vários disparos de arma de fogo contra o garoto, com presença de familiares.  As circunstâncias e motivos do caso serão investigadas pela Polícia Civil.

Fonte: Rádio Garibaldi

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