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Em um dia, Lula faz “revogaço” de atos de Bolsonaro e assina mais de 50 decretos e medidas provisórias
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Despachos do presidente revogam liberação de armas, barram privatizações e mantêm imposto federal zerado sobre combustíveis e Auxílio Brasil de R$ 600
No primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro medidas provisórias e 52 decretos com impacto sobre as áreas ambiental, econômica e social. Além disso, o petista revogou uma série de atos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Entre as primeiras determinações de Lula estão a manutenção do do pagamento de R$ 600,00 do Auxílio Brasil para famílias de baixa renda e a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre gasolina e diesel. As decisões foram assinadas no domingo (1º) e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
As medidas provisórias já entraram em vigor a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Nesse período, deputados e senadores irão decidir se transformam as medidas em lei. Caso não sejam votados em 120 dias, os atos perdem a validade.
No caso dos decretos, não há necessidade de aprovação pelo Congresso.
Confira os principais atos assinados por Lula:
Preço dos combustíveis
Uma das medidas provisórias de Lula prorroga o prazo de desoneração de impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A determinação mantém zerada a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro.
No caso do diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, os impostos federais permanecem zerados até 31 de dezembro.
A desoneração havia sido adotada pelo governo Bolsonaro como forma de conter os preços dos combustíveis, e tinha validade apenas até 31 de dezembro de 2022. Sem a prorrogação, o impacto nos postos poderia chegar a 70 centavos no litro da gasolina e 33 centavos no óleo diesel. Do ponto de vista dos cofres públicos, a medida representa uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões em 2023, conforme o jornal O Globo.
Extinção da Funasa
Em outra medida provisória, Lula extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e determinou que as atividades, o patrimônio e os servidores da antiga estrutura sejam absorvidos pelos ministérios da Saúde e das Cidades.
Criada em abril de 1991, a Funasa tem sede em Brasília e 26 superintendências nos Estados. O órgão atua no saneamento e na prevenção de doenças e, tradicionalmente, era alvo de disputa por indicações de partidos políticos aliados ao governo.
R$ 600 para famílias pobres
Uma terceira medida provisória assinada por Lula cumpre uma das promessas de campanha e mantém o Auxílio Brasil em R$ 600. O pagamento será viabilizado pela emenda originada da PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em dezembro e que amplia o limite de gastos do governo.
O auxílio de R$ 600 já vinha sendo pago por Bolsonaro, mas o valor tinha validade apenas até dezembro. Significa que, sem a medida, o benefício seria reduzido a R$ 400 em janeiro.
Outro compromisso assumido na campanha, o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, de idade ficou de fora do texto da MP.
No texto assinado por Lula também consta o pagamento do Auxílio Gás. O beneficiário receberá o valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses.
Reorganização dos ministérios
Na medida provisória em que trata da estrutura e do número de ministérios do novo governo, Lula determina a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto por Bolsonaro em 2019.
O texto define que caberá ao Consea assessorar o presidente da República “na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação” e no combate à fome. O conselho será diretamente vinculado à Presidência.
Privatizações
Em despacho presidencial, Lula determina a revogação dos atos que dão andamento à privatização de oito estatais:
- – ECT; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;
- Empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras;
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.
O presidente justifica que é necessário “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público” e sobre os mercados em que a empresas públicas atuam.
Armas
Um dos decretos de Lula revoga uma série de normas editadas por Bolsonaro e restringe a compra de armas por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Confira os principais destaques do texto:
- Suspensão de registros de armas e de munições para caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares
- Diminuição do limite de armas e munições de uso permitido
- Suspensão de novos registros de clubes e de escolas de tiro
- Suspensão de novos registros para CACs
- Criação de grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003
Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que o decreto sobre o controle de armas busca “encerrar o período irresponsável do ‘liberou geral'”.
“O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”, disse Dino.
Fundo Amazônia
Na área ambiental, Lula editou decreto que retoma o funcionamento do Fundo Amazônia, que serve de apoio à proteção e conversação da floresta. O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar a captação de doações financeiras para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
O fundo é financiado pelos governos da Noruega e da Alemanha e conta com R$ 3,3 bilhões, que atualmente estão parados. O governo norueguês suspendeu os repasses em agosto de 2019, depois que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu dois comitês que faziam a gestão do fundo. Na época, Salles dizia que existiam indícios de irregularidades no fundo.
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Por decreto, o novo governo restituiu a obrigação de destinar 50% dos valores arrecadados em multas aplicadas pela União para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Desde de 2008, no segundo governo Lula, o valor havia sido reduzido para 20%, percentual que se mantinha desde então. O FNMA foi criado em 1989 e atua no apoio a projetos socioambientais de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.
Em outro decreto, Lula amplia a participação de representantes da sociedade civil e de organizações não-governamentais (ONGs) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Em 2020, Salles havia retirado a sociedade civil do conselho e mantido apenas representantes do governo.
Mineração
Lula revogou um decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022 que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. O texto anterior tinha criado o Pró-Mapa (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala), de estímulo ao garimpo na região da Amazônia Legal.
Perda de R$ 5,8 bilhões
Na lista de revogações de Lula estão três decretos publicados no penúltimo dia de mandato de Bolsonaro e que retiraram R$ 5,8 bilhões de receitas do novo governos. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da presidência após ida do titular aos Estados Unidos.
O primeiro decreto de Mourão reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedia desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.
Segredo de 100 anos
Em despacho, Lula determinou a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, uma série de medidas editadas por Bolsonaro, incluindo as que impuseram sigilo sobre documentos e informações do governo.
No documento, Lula afirma que a equipe de transição identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”.
Na campanha, o presidente já havia dito que revogaria decretos de sigilo de 100 anos impostos por Bolsonaro.
Adidos da Receita Federal
Em decreto assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficam extintos cargos de adidos tributários e aduaneiros junto às representações diplomáticas do Brasil no Exterior. O ato reverte a nomeação de quatro dirigentes da cúpula da Receita Federal para cargos em outros países, que havia sido publicada no dia 30 de dezembro.
Cultura
Unesco declara Parque dos Lençóis Maranhenses Patrimônio da Humanidade
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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.
O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.
Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conquista
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.
“Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse Brandão.
Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.
O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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Zico tem mala roubada com itens de valor em frente a hotel em Paris; prejuízo supera R$ 1 milhão
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O ex-jogador Zico teve um prejuízo milionário ao ter uma mala roubada na entrada do hotel onde está hospedado em Paris. Os itens subtraídos somam cerca de 200 mil euros, o equivalente a R$ 1,2 milhão, na cotação da manhã desta sexta (26).
A imprensa francesa chegou a afirmar que a perda chegaria aos 500 mil euros (R$ 3 milhões), mas fontes ouvidas pelo g1 atestam que esse valor não procede.
O crime ocorreu na noite de quinta-feira (25) na capital francesa, véspera da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos.
O ídolo do Flamengo está na capital francesa na condição de embaixador do Time Brasil nas Olimpíadas. As informações sobre o roubo foram divulgadas pelo jornal “Le Parisién” e confirmadas pelo g1.
O “Parisién” afirma que, entre os itens subtraídos, estavam um relógio Rolex, uma joia cravejada de diamantes e notas de euro e de dólar.
Zico estava em frente ao hotel onde está hospedado, do 19º distrito de Paris, junto com sua mulher, saindo do carro de uma empresa de transporte. A suspeita é que os ladrões agiram em dupla — enquanto um distraía o casal e o motorista, o outro abriu o carro e levou a mala embora.
Até as 8h da manhã desta sexta-feira, nem o jogador, nem sua assessoria haviam se manifestado publicamente sobre o episódio.
Embaixador nos Jogos Olímpicos
Zico foi anunciado como Embaixador do Time Brasil em fevereiro. A ideia do COB era ter nesse posto um ídolo do esporte brasileiro que nunca tinha disputado os Jogos Olímpicos.
O ex-jogador participou do Pré-Olímpico para Munique-1972, mas ficou fora da lista final. Na ocasião, o Brasil caiu na fase de grupos após fazer apenas um ponto.
“Fiquei muito sensibilizado e feliz, por ser do esporte, por adorar participar e ver competições de outras modalidades. Recebi o convite do COB, aceitei de imediato. É uma honra para nós, como brasileiros. Não tive a chance de disputar os Jogos Olímpicos. Isso me frustrou muito na época, por ter jogado todo o Pré-Olímpico. Receber esse convite me fez ver que era a oportunidade de conhecer de perto uma competição que eu admiro bastante. É bacana para quem ama e adora o esporte” declarou Zico, na época.
Fonte: g1
Foto: Divulgação
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Acidente me Júlio de Castilhos- RS deixa sete feridos
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Acidente veicular colisão frontal, na Br 158 próximo a entrada do Rincão dos Bastos, envolvendo um celta prata, de Júlio de Castilhos e uma Duster, de Tupã, resultando sete vítimas sendo dois ocupantes do celta e cinco na Duster..
Os cinco ocupantes da Duster- quatro deles da mesma família – sofreram lesões leves (motorista, 50 anos, natural de Tupanciretã; passageira, 38 anos, natural de Quevedos; passageira, 18 anos, natural de Tupanciretã; passageiro, 12 anos, natural de Tupanciretã; passageiro, 13 anos, natural de Ibirubá). Já os dois ocupantes do Celta, mãe e filho (condutora, 33 anos, natural de Gravataí, e passageiro, 8 anos, natural de São Miguel do Oeste), sofreram lesões graves.
O atendimento do acidente foi concluído pela equipe PRF e o trânsito flui normalmente no local.
Todos encaminhados ao HBSB para avaliação médica e exames complementares, vítimas com escoriações porém estáveis, atenderam a ocorrência Bombeiros Militar de Júlio e Santa Maria, SAMU Júlio, ambulância do município e PRF,
Fonte de texto:
Edição Galerananet e
PRF Santa Maria