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Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas

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Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários

Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências

Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Fonte: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-02/especialistas-pedem-mudancas-na-legislacao-apos-caso-lojas-americanas

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Governador Eduardo Leite alerta para risco de inundações e deslizamentos no Rio Grande do Sul

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• O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou na segunda-feira (17) para o risco de inundações e deslizamentos no estado devido às fortes chuvas previstas até quarta-feira (19).

• Ele anunciou o reforço do efetivo das forças de segurança no Vale do Taquari, Vale do Caí, Serra Gaúcha e Litoral Norte para combater possíveis estragos causados pelas tempestades.

Quatro aeronaves, embarcações e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate, incluindo veículos do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

• O governo gaúcho também buscará o apoio das Forças Armadas para colocar mais veículos à disposição.

• Tropas especializadas em áreas deslizadas e cães de busca também estão sendo destacados para auxiliar nos esforços de resposta.

• A Defesa Civil estadual emitiu boletins com alertas sobre a elevação dos rios Taquari, Caí, Paranhana, Cadeia e rio dos Sinos, recomendando que a população em áreas de risco procure abrigo seguro.

Foto: Jurgen Mayrhofer

Fonte: O Sul

https://www.osul.com.br/governador-eduardo-leite-alerta…
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Instabilidade persiste no RS e alerta é para temporais nesta quarta

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Nesta quarta-feira (19), o Rio Grande do Sul poderá enfrentar instabilidade meteorológica significativa. Nuvens carregadas estão avançando de Oeste para Leste e ao Sul do Estado, trazendo consigo o risco de chuva localmente forte.

As precipitações poderão ser torrenciais e acompanhadas de raios e trovoadas. Além disso, há possibilidade de temporais isolados, incluindo granizo e rajadas de vento forte. É importante salientar que, embora exista risco de chuvas intensas, estas não afetarão todas as cidades gaúchas. A maioria dos municípios não enfrentará temporais.

Em Porto Alegre, o tempo será marcado por sol entre muitas nuvens durante o dia. A temperatura máxima será de 24°C e a mínima de 17°C. Já na Serra Gaúcha, podem ocorrer períodos de chuva, com temperaturas variando entre 17°C e 23°C.

Fonte: Leouve

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Piloto de 9 anos morre após acidente de moto em competição em Interlagos, em São Paulo

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Um piloto argentino de apenas 9 anos morreu após sofrer um acidente durante uma competição de motovelocidade no autódromo de Interlagos, em São Paulo. Lorenzo Somaschini foi hospitalizado na sexta-feira (14) e faleceu na noite de segunda-feira (17).

Ele era um dos participantes do SuperBike Brasil, que é um dos principais campeonatos de motovelocidade do mundo. O piloto disputava uma categoria voltada para crianças e adolescentes de 8 a 18 anos, com motocicletas de 160 cilindradas.

Segundo a organização do evento, Lorenzo sofreu o acidente durante o primeiro treino livre no autódromo, na sexta-feira. O jornal argentino El Clarín afirmou que a criança bateu a cabeça após a queda. Lorenzo foi socorrido e levado por uma UTI móvel até o Hospital Geral da Pedreira, na capital paulista. No sábado (15), ele foi transferido para o Hospital Albert Einstein em estado grave.

A imprensa argentina definiu Lorenzo como um prodígio do motociclismo argentino. Além disso, o piloto sonhava em chegar ao MotoGP e se tornar campeão mundial. Por meio de nota, o SuperBike Brasil disse que está prestando assistência à família do piloto desde o dia do acidente.

“O SuperBike Brasil comunica, com muita tristeza e pesar, o falecimento do piloto Lorenzo Somaschini nesta segunda-feira (17/6), às 19h43. O argentino, natural de Rosário, estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP), sob cuidados médicos intensivos e, infelizmente, não resistiu. A organização do SuperBike Brasil está prestando total assistência à família do piloto desde sexta-feira (14/6), quando o argentino teve uma queda durante o primeiro treino livre da Jr Cup, válido pela 4ª etapa do SuperBike Brasil, no Autódromo de Interlagos. Logo que caiu na saída do Pinheirinho, o piloto foi prontamente atendido no local pela equipe médica em ambulância UTI. Na sequência, foi encaminhado para a sala de emergência do autódromo, onde houve a estabilização do seu quadro clínico. Após esse procedimento, foi realizada a remoção médica, em unidade de suporte avançada (UTI móvel) para o Hospital Geral da Pedreira, onde permaneceu até a madrugada de sábado (15/6), seguindo todos os protocolos médicos até ser feita a transferência para o Hospital Albert Einstein.

Todos da equipe do SuperBike Brasil estão consternados com o acontecimento e manifestam sinceros sentimentos a todos familiares e amigos de Lorenzo”, diz a nota.

Fonte: O Sul

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