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Falta de correção faz quem recebe um salário mínimo e meio pagar IR
Desde 2015, o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903.De 2018 para cá, a defasagem é de 26,5%, segundo o Sindifisco.
Com a falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio passa a pagar imposto em 2023.
Como o salário mínimo aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.320, a partir de 1º de janeiro, quem ganha 1,5 salário por mês atinge o valor de R$ 1.980, deixando de ser isento.
Desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788, o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903. Naquela época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos, hoje, R$ 3.168.
Para Márcio Lério, membro do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), a maior parte dos trabalhadores está sendo prejudicada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda.
“Se tivesse ocorrido reajuste, hoje, as pessoas que ganham aproximadamente até R$ 3.940 teriam que ser isentas de imposto, isso considerando o IGP-M/FGV desse período em que não houve a correção”, afirma Lério, que também é diretor do escritório Lério & Silva Contabilidade.
Um estudo do Sindifisco Nacional divulgado no ano passado mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%.
Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos.
Não há reajuste da tabela progressiva desde 2015 e, de 2018 para cá, a defasagem é de 26,5%, de acordo com os dados do Sindifisco.
“Com essa defasagem, muitas pessoas passam a ter um rendimento líquido menor e os prejudicados são aqueles trabalhadores com renda mais baixa de até cinco salários mínimos. Pessoas que têm renda maior acabam pagando menos imposto, porque muitas não têm rendimentos tributáveis, recebem rendimentos isentos, como dividendos, e acabam não pagando imposto de renda tanto quanto as pessoas que são assalariadas. Por isso, essa falta de correção causa um impacto social muito grande”, avalia o conselheiro do CRCSP.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou nesta semana que a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF só entrará em vigor no ano que vem.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas essa correção geraria uma perda de receita para União, estados e municípios
“Essa foi a promessa, mas é claro envolve uma grande discussão no Congresso. Está no plano desse governo, assim como estava no governo anterior. Mas a perspectiva é que dentro desses próximos quatro anos ocorra uma correção. A questão da reforma tributária está sendo amplamente discutida no Congresso, houve algum avanço em alguns pontos. Acredito que num médio prazo deva ocorrer essa correção”, analisa Lério.
Projetos de lei
Existem projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que propõem faixa de isenção de R$ 2.500 a R$ 3.300, valores ainda insuficientes para corrigir a defesagem desde 2015. Parte das propostas institui fórmulas para correção anual. É o caso do PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), relativo ao ano anterior.
Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado Senado. A proposta era parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Segundo levantamento da Inafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam pagar o imposto em 2023 se essa mudança fosse aprovada, que considera a inflação de 2018 a 2021.
*Com Agência Senado
Fonte: R7
Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO=04/01/2023
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Balanço divulgado pela BM registra 51 ocorrências de boca de urna na Operação Eleições 2024
A Brigada Militar divulgou no domingo, 6 de outubro, às 18h, um balanço da Operaçao Eleições 2024, com os registros parciais de ocorrências relacionadas às eleições.
Foram registradas pela Brigada Militar as seguintes ocorrências relacionadas as eleições: seis ocorrências de compra de votos, 51 de boca de urna, cinco de apreensão de material, uma de propaganda eleitoral, uma de dano em veículo, cinco de lesão corporal, nove por ameaça, duas de vias de fato, uma de injúria, seis de desordem, uma de derramamento de santinho, uma de porte ilegal de arma de fogo por candidato, duas de disparo de arma de fogo, sete de condução de eleitores, uma de condução de candidatos, nove de ameaça e uma ocorrência de obstrução de via pública.
Operação Eleições 2024
As ações mobilizaram mais de quatorze mil policiais militares em todo o Rio Grande do Sul, para garantir a tranquilidade do primeiro turno do pleito eleitoral. Durante todo o domingo, 6 de outubro, o efetivo reforçado para intensificar a fiscalização e reprimir crimes eleitorais foi empregado a pé, em viaturas, montados, com cães e no policiamento aéreo.
Apesar das intercorrências, a BM celebra o constante êxito nas missões de preservar ou reestabelecer a ordem e exalta o desempenho dos militares que atuam incansavelmente na segurança da comunidade.
*Informações Brigada Militar
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Homem de muletas é preso após furtar duas lojas em menos de 10 minutos no RS, diz polícia
Um homem com deficiência física usando muletas foi preso em flagrante após furtar duas lojas em menos de 10 minutos em Lajeado, no Vale do Taquari, segundo a polícia. Os casos ocorreram entre a noite de domingo (6) e a madrugada de segunda-feira (7). Câmeras de segurança registraram os crimes.
Nas imagens, o homem aparece com outra pessoa. Os dois foram detidos em flagrante e liberados na segunda-feira. Um terceiro homem teria atuado como motorista da dupla nos furtos, segundo a polícia. Ele não foi preso em flagrante.
O g1 questionou a Polícia Civil de Lajeado se os suspeitos apresentaram defesa, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
As imagens mostram o homem, que não teria parte de uma das pernas, quebrando a vidraça de uma das lojas e invadindo o local com outra pessoa. Ele ingressa no estabelecimento apoiado em muletas.
No segundo comércio, o homem parece perder as muletas. Nas imagens, ele aparece pulando em um só pé dentro do estabelecimento.
O grupo fugiu de carro, mas acabou abordado pela Brigada Militar (BM). A polícia encontrou dinheiro, cerveja e chaves de fenda dentro do veículo. As ferramentas teriam sido utilizadas para arrombar as lojas.
Fonte e foto: g1
Por Rádio Blau Nunes
Agricultura
Polícia Federal faz operação contra família suspeita de provocar ‘muralha de fogo’ no Pantanal
A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (10) em Corumbá (MS) contra investigados por provocar um incêndio no Pantanal que ganhou grandes proporções e ficou conhecido como “muralha de fogo”.
O episódio, ocorrido em junho, ficou famoso no Brasil por conta de imagens que mostram as festividades do São João de Corumbá sendo realizadas com uma “muralha de fogo” ao fundo, na divisa com a Bolívia.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão para seis pessoas de uma mesma família, acusada de ter iniciado o incêndio em uma área de propriedade da União. Um sétimo integrante da família também é investigado, e está preso preventivamente por outro crime.
O g1 tenta contato com a defesa deles.
Segundo a investigação, a família explora ilegalmente a região para a criação de gado. Um dos motivos para atear fogo é justamente para realizar o manejo do gado, pois elimina a mata seca acumulada que não é consumida pelos animais e proporciona o crescimento de uma vegetação nova.
Segundo a PF, o fogo começou em 1º de junho e se estendeu, causando estragos em uma área estimada de 6,5 mil hectares. Uma fonte ouvida pelo g1, no entanto, estima que, se somadas as queimadas em território boliviano, a área total atingida pelo incêndio passe de 30 mil hectares.
Ainda de acordo com a polícia, o incêndio na região permaneceu com focos ativos e teve ápice na época da festa de São João, nos dias 21 e 23 de junho.
Imagens de satélites identificaram queimadas em áreas de propriedade da União, em uma Área de Proteção Permanente do Rio Paraguai e em terras devolutas (que são terras públicas geralmente destinadas à preservação ambiental e defesa de fronteiras).
Ao apurar a origem do fogo, a Polícia Federal se deparou com outros possíveis crimes e passou a investigar o uso de terras da União para a criação de gado e a suspeita de contrabando de bois da Bolívia, além de ter encontrado um trabalhador em uma condição com indícios de ser análoga à escravidão.
Investigação
Ainda em junho, a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima relatando que o filho de um pecuarista da região conhecido como Capim teria sido responsável por colocar fogo nas margens do Rio Paraguai.
A Polícia Federal apurou que Capim é a alcunha de Carlos Augusto Alves Martins, filho de Carlos Augusto Borges Martins, conhecido como Carlinhos Boi e apontado como o único pecuarista da região.
Carlinhos Boi também é pai dos demais investigados: Antônio Carlos de Borges Martins (Poré), Carlos Roberto Alves Martins, Damião Alves Martins, Carlos Francisco Alves Martins e Carlos Antônio de Borges Martins. Os sete são investigados, mas os mandados de busca e apreensão desta quinta não incluem Poré, que está preso preventivamente pelo homicídio de um desafeto durante uma briga no carnaval do ano passado.
Entre os crimes investigados estão:
- Provocar incêndio florestal;
- Reduzir alguém a condição análoga à de escravo;
- Ocupar terra da União;
- Falsidade ideológica documental; e
- Associação Criminosa.
Foto:Reprodução/Instagram @elisamarianasci –
Fonte: G1