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Governador apresenta demandas do Rio Grande do Sul para o presidente Lula

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Em Brasília, foram entregues quatro expedientes com pedidos relacionados, especialmente, à reconstrução pós-enchentes.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (27/9) no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva uma série de demandas do Rio Grande do Sul junto ao governo federal.

No encontro, Leite agradeceu ao presidente pela atenção dispensada ao Estado durante as inundações do início de setembro. Na ocasião, entregou quatro expedientes com pedidos relacionados a diversos temas, em especial à reconstrução pós-enchentes.

Enxurradas – ajuda às famílias e retomada econômica

  • Edição de medida provisória para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, contemplando as regiões que decretaram situação de calamidade e de emergência. O objetivo é garantir carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, além de linhas de crédito diversificadas para as empresas afetadas.
  • Regulamentação e liberação de recursos, com vistas a instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
  • Alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para abrigamento temporário das famílias atingidas.
  • Inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do Cell Broadcast (serviço de alerta).

Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias que tratam de auxílio financeiro às vítimas das enchentes. Leite ressaltou ao presidente a importância do trabalho articulado entre governo do Estado e União, de maneira a viabilizar a reconstrução das cidades mais atingidas pelas enxurradas.

“Estamos trabalhando em comunhão de esforços desde o primeiro momento dessa tragédia e o governo federal tem sido sensível às demandas do Estado. A nossa maior preocupação neste momento é que consigamos restabelecer a normalidade na vida das pessoas, preservando empregos e dando moradia digna a todos que perderam suas casas”, afirmou o governador.

Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade) e ao combate à estiagem.

Em relação ao RRF, o Estado pede que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.

Na reunião, Leite também entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal, ao Teto MAC e ao combate à estiagem – Foto: Maurício Tonetto/Secom

Sobre a recomposição do Teto MAC, Leite apresentou ao presidente Lula um estudo realizado pelo governo estadual. A pesquisa aponta um déficit de R$ 331 milhões entre o valor financeiro do Teto MAC e a produção apresentada pelas instituições hospitalares. O governador reivindicou a qualificação do atendimento regional de saúde.

Por fim, Leite entregou a Lula um ofício com pedidos referentes ao enfrentamento à estiagem no Rio Grande do Sul. A principal demanda diz respeito à mitigação, por meio de legislações, dos efeitos socioeconômicos da seca.

Leite solicitou, ainda, que a União proponha uma alteração legislativa para garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP). A demanda ficaria condicionada a situações como, por exemplo, estados ou regiões que tenham sofrido com estiagens recorrentes (no mínimo 3 anos seguidos) e que essas tenham ocasionado decretos de emergência por parte de seus entes federativos.

Também participaram da reunião o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella. Estiveram presentes, ainda, deputados federais da bancada gaúcha.

Leite ressaltou a importância do trabalho articulado entre governo do Estado e União para o enfrentamento do desastre ambiental – Foto: Maurício Tonetto/Secom

Fonte: Juliano Rodrigues/Secom/Camila Cargnelutti/Secom / RD Foco

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Brigada Militar prende homem por porte irregular de arma de fogo e apreende máquinas caça níquel/jogos de azar em Tenente Portela.

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Na noite de quinta-feira (29/02), policiais militares do 7° Batalhão de Polícia Militar (7°BPM), prenderam um homem por porte irregular de arma de fogo, e apreende máquinas caça níquel/ jogos de azar em Tenente Portela.

A ação ocorreu durante abordagem em um bar, e durante a revista foi localizado e apreendido uma arma de fogo, 6 munições intactas calibre 22, 8 máquinas caça níquel, 8 canivetes e 10 facas.

Diante dos fatos, os materiais foram apreendidos, e o preso conduzido até a Delegacia de Polícia.

Edição: Comunicação Social 7° BPM

Foto: Efetivo 7°BPM

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Quadro clínico de criança atropelada em Coronel Bicaco é estável

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Conforme atualização de familiares da vítima, a criança que foi atropelada por um veículo nesta quinta-feira em Coronel Bicaco apresenta quadro clínico estável.

A menina sente dores e está internada no Hospital Santo Antônio em Tenente Portela.

O acidente ocorreu no final da tarde desta quinta-feira. Um carro desgovernado atingiu a menina enquanto a mesma andava de bicicleta.

Fonte: Portal Bicaquense

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3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar flagra a queima de 800 kg de fios de cobre em Barão de Cotegipe

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Durante o patrulhamento, a equipe, do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), flagrou, na quinta-feira (29/02), dois homens ateando fogo em uma grande quantidade de fios de cobre, em Barão de Cotegipe.

Os policiais militares avistaram uma intensa fumaça de cor preta, saindo de uma propriedade rural, no interior do município. No local, estavam dois indivíduos, que estavam próximos a um amontoado de fios em chamas.

Um dos homens, era o proprietário da área e informou aos policiais que havia queimado, aproximadamente, 800 quilos de cobre. Próximo ao local, estavam bags carregadas de cobre, já queimado, para o transporte.

O responsável pela queima possui uma empresa que compra sucatas e apresentou à equipe do 3º BABM a nota fiscal do produto. Porém, *diante do crime ambiental de poluição, os indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia*.

Os policiais militares auxiliaram na contenção das chamas e apagaram o fogo no local.

Comando Ambiental: o Braço Verde da Brigada Militar

Edição: Comunicação Social 3º BABM

Fotos: 3º BABM | 1º Sgt Franciele

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