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Governo do RS desobriga frequência mínima para aprovação em escolas estaduais

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A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) publicou uma portaria que altera as formas de avaliação dos estudantes da rede estadual de ensino. Um das mudanças da portaria, publicada em 30 de dezembro — no último dia útil de 2022 — é a permissão para que alunos que não tiveram frequência mínima em 75% das aulas possam fazer uma prova final e, caso alcancem a média 5, sejam aprovados. Até então, quem não tivesse esse percentual de presença era automaticamente reprovado.

A portaria 305/2022 estabelece que os estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio são considerados aprovados se tiverem frequência igual ou superior a 75% do total da carga horária e se tiverem média anual igual ou superior a 6. No entanto, abre a possibilidade de que aqueles que não cumprirem com esses dois requisitos façam Avaliação entre Períodos Letivos, realizada ao final do ano escolar. 

Depois dessa avaliação, é feito um cálculo: soma-se a nota conquistada pelo estudante ao longo daquele ano letivo àquela conquistada nessa prova final, e divide-se por dois. Se a média for igual ou superior a 5, ele é aprovado. O aluno precisa participar de uma avaliação para cada componente curricular em que teve excesso de faltas ou nota insuficiente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os alicerces da educação nacional, determina que deve ser exigida uma frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação do estudante.

Em nota, a Seduc informou que a portaria regulamenta a iniciativa “Estudos de Recuperação” de 2023, que envolve materiais e atividades presenciais durante as férias, a fim de que o aluno reprovado tenha uma oportunidade extra de recuperar a aprendizagem e faça, então, a Avaliação entre Períodos Letivos para tentar avançar para o ano letivo seguinte. A iniciativa já estará disponível para os estudantes reprovados em 2022, embasada no parecer 545/2015 do Conselho Estadual de Educação (Ceed). Nesse parecer, consta a previsão de atividades complementares compensatórias de infrequência.

Segundo a pasta, a ideia é dar uma segunda chance para os alunos estudarem, desenvolverem as habilidades previstas e, assim, passar de ano. A preocupação é que a reprovação desestimule o jovem a seguir estudando e ele abandone a escola.

Outras mudanças

Além da criação da Avaliação entre Períodos Letivos, a portaria assinada pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, também altera a organização das avaliações ocorridas ao longo do ano letivo. Antes, os estudantes eram avaliados a cada bimestre. Agora, passará a ser por trimestre.

Há, ainda, uma mudança envolvendo a forma de avaliação nas disciplinas do novo Ensino Médio. Com a reforma nessa etapa, os alunos agora têm aulas de Projeto de Vida, Protagonismo Juvenil, Estudos Orientados e também disciplinas eletivas que fazem parte da carga horária flexível dos estudantes, a qual eles têm a possibilidade de escolher o assunto que mais lhes interessa, entre duas ou mais opções.

A avaliação nesses componentes curriculares, no entanto, será por meio de parecer descritivo, antes utilizado somente para alunos do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental. Nesses pareceres, é apresentada a descrição do desenvolvimento no aluno naquela disciplina, não havendo mais o estabelecimento de notas.

O sistema de notas de zero a 10 será mantido na parte da carga horária comum a todos, no Ensino Médio, e também para as turmas do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com exceção da disciplina de Apoio Pedagógico.

Em nota, a Seduc destacou que a avaliação por meio de parecer descritivo se deve ao fato de, nas áreas em questão, “a apresentação do desenvolvimento das habilidades dos estudantes” ser analisada “de forma mais qualitativa do que quantitativa”.

Fonte: GZH

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Polícia Civil prende cinco pessoas em Operação Unmask

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Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul, em ação conjunta com a 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção do DEIC, coordenadas pela Delegada Luciane Bertoletti e pelo Delegado Max Otto Ritter, deflagra a Operação Unmask na manhã desta quinta-feira (20/06).

Cinco indivíduos foram presos preventivamente em Viamão e Porto Alegre. Foram apreendidos celulares, computadores, grande quantidade de documentos, como escrituras públicas, procurações outorgando poderes, certidões de casamento, entre outros, supostamente falsos, além de dinheiro sem procedência. O material será enviado para perícia.

Foram cumpridas 25 medidas cautelares, entre mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias, com objetivo de combate aos crimes de falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa praticados pelos investigados contra vítimas residentes em diversos estados do país.

Conforme a investigação, os suspeitos integram um grupo criminoso que utiliza documentação falsa (carteiras de identidade, procurações e contratos de compra e venda de imóveis) para oferecer imóveis de alto valor, a maioria deles localizados na cidade de Itapema/SC. Fingindo ser corretores imobiliários, advogados e até mesmo os próprios proprietários dos terrenos enganam as vítimas, atraídas pela aparência de um negócio vantajoso, já que os terrenos são sempre oferecidos por um preço abaixo do valor de mercado imobiliário. Após transferirem o valor inicial da venda para garantir o negócio, as vítimas percebem que foram enganadas, pois os criminosos não são os verdadeiros proprietários nem possuem os terrenos, e as identidades, procurações e contratos são falsos.

A Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul apurou que as procurações para a venda dos imóveis eram efetuadas pelos criminosos no tabelionato daquele município. A DP de Eldorado identificou a participação de dois dos investigados no crime, em conexão com fatos criminosos investigados pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção.

Em razão disso, em esforço conjunto das duas Delegacias, será desencadeada, simultaneamente, a segunda fase da operação policial que apurou que os criminosos utilizaram dados dos sistemas do IPÊ-Prev, através da violação de sigilo funcional, para praticar várias formas de crimes contra a fé pública, incluindo falsificação de Carteiras Nacionais de Habilitação, boletos bancários, procurações e escrituras públicas de imóveis de alto valor. 

As provas reunidas a partir das ações policiais demonstraram a continuidade dos atos criminosos pelos indivíduos que tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário, em relação aos golpes praticados em tabelionatos e cartórios.

Na manhã de quinta-feira, mais de 60 policiais cumpriram as medidas cautelares com apoio da CORE/PCRS, CORE/PCRJ e COPE/PCPR.

Fonte e foto: Polícia civil

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Autoescolas são pegas usando silicone com digitais dos alunos para burlar sistema do Detran

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Com o golpe, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados

A polícia descobriu um esquema de fraudes no processo de formação de motoristas em São Paulo. Impressões de silicone com as digitais dos alunos eram utilizadas por autoescolas para burlar o sistema do Detran. As fraudes aconteciam no espaço destinado às aulas práticas na zona leste. Dentro das cabines de apoio das autoescolas, 116 moldes de silicone foram apreendidos pela polícia. Seis suspeitos de participação no esquema foram encaminhados à delegacia. Segundo as investigações, os instrutores coletam as impressões digitais dos alunos para fraudar o sistema de biometria que confirma a presença junto ao Detran. Assim, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados.

Fonte: R7.com

Foto: Inovasocial

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A Polícia Civil, através da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão, na tarde desta quinta-feira (20/06), prendeu duas pessoas em flagrante pela prática de crimes contra as relações de consumo. A ação ocorreu no bairro Fiúza, em Viamão.

De acordo com a Delegada Jeiselaure de Souza, após receberem uma denúncia anônima, os policiais efetuaram a prisão dos indivíduos que adquiriram produtos contaminados pelas enchentes, destinados para descarte, e que já estavam sendo oferecidos para venda a diversos consumidores do município. A equipe encontrou todos os produtos ainda cobertos por lama, os quais estavam sendo lavados de forma bastante precária no pátio da residência, sendo posteriormente oferecidos para venda ao público.

Os produtos eram todos oriundos de grande rede de farmácias e foram encaminhados para descarte, em face do alto risco de contaminação por terem contato com as águas das enchentes, sendo todos considerados impróprios para consumo.

As câmeras de monitoramento das adjacências mostram o momento que o caminhão descarrega as mercadorias contaminadas. No local também funcionava uma lanchonete, que foi interditada pela Vigilância Sanitária, em face de precariedade e péssimas condições do estabelecimento.

A ação foi desencadeada com o apoio da Prefeitura de Viamão, através da Secretaria de Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária e também da Secretaria do Meio Ambiente, e integra uma série de ações para combater os crimes contra as relações de consumo no município. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os produtos foram imediatamente encaminhados para descarte.

Fonte e foto: Polícia Civil

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