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Governo Federal libera mais de R$ 76,5 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem no RS

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O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Rio Grande do Sul, já foram repassados R$76.572.881,00, sendo R$31 milhões para a gestão estadual e o restante para 383 municípios.

O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.

Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

Fonte: Ministério da Saúde

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Caxias do Sul registra 15 homicídios em fevereiro

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O caso mais recente ocorreu por volta das 17h desta quinta-feira (29), na rua Alexandrina Baratieri, no bairro Charqueadas. Conforme a Brigada Militar, os policiais foram acionados para atendimento de ocorrência de disparos de arma de fogo.

Testemunhas informaram que teria ocorrido uma briga, no local. Um homem de 28 anos com antecedentes por roubo de veículo, posse irregular de arma de fogo, roubo a pedestre e receptação foi morto, atingido por disparo de arma de fogo.

O suspeito da autoria do crime, de 45 anos,  ficou ferido no braço por arma branca . Ele foi encaminhado ao Hospital Pompéia, onde segue em custódia. Outro homem também envolvido no fato, se apresentou à Polícia Civil. Ainda de acordo com testemunhas, o crime foi de origem passional e não  tem relação com nenhuma organização criminosa.

Com este crime, Caxias registrou 15 homicídios em 29 dias de fevereiro. Uma média de quase duas mortes violentas por dia, no município.

Fonte:FM Caxias

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Foragido da Justiça é encontrado morto em Restinga Sêca

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Foragido da Justiça é encontrado morto em Restinga Sêca. Fato ocorreu por volta das 19h30min desta quinta-feira, dia 29.

Segundo a ocorrência, um homem, identificado como Sandro Marcos Pautz, de 49 anos, natural de Panambi, estaria em sua residência, na Rua José Burmann, no Bairro São Luiz, quando se sentiu mal, momento que pediu ajuda para vizinhos para ir ao hospital. Nesse instante, ele teve um mal súbito e caiu.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Brigada Militar foram acionados. No local, encontraram o indivíduo caído no pátio de casa já em óbito. Em consulta ao sistema informatizado da polícia, foi constatado que Sandro era foragido do sistema prisional.

Corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e a ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia (foto).

Rádio Integração 98.5

Foto/Norton Avila

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Cultura

Cartórios explicam registro de nascimentos em ano bissexto

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Todos os anos, gaúchos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos. Em 2024, com um novo ano bissexto, reapareceu a pergunta sobre como deve ser feito o registro em Cartório de uma criança que nesta quinta-feira.Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.“Os registradores civis devem obedecer ao que dispõe na Lei de Registros Públicos, onde diz que a certidão de nascimento deve conter, de forma exata, a hora, o dia, o mês, o ano e o local do nascimento, e constitui ilícito a falsidade do registro, consistente em modificar a data real do nascimento. Com isso, o registro de nascimentos ocorridos em 29 de fevereiro, que acontece em anos bissextos, deve resguardar a realidade do fato, ainda que a data exata de nascimento se repita somente a cada quatro anos”, explica o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.Em 2020, penúltimo ano bissexto no Brasil, foram registrados 293 nascimentos em todo o território gaúcho, número pouco inferior aos 341 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 251 nascimentos, e em 2008 foram registrados 194 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

Registro de nascimento

Conforme a legislação federal (Lei 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Ano bissexto

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Fonte: Observador Regional

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