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Governo vai usar R$ 23 bi esquecidos de trabalhadores do PIS/Pasep

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A medida, prevista na PEC aprovada no fim do ano passado, faz parte do pacote de ações para a recuperação fiscal neste ano.

O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022.

A medida faz parte do pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal das contas públicas deste ano. 

Para o defensor nacional de direitos humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

“Vamos tentar diálogo com governo e, na ausência de uma solução efetiva, cada pessoa tem direito de judicializar uma ação particular, como também a Defensoria deve entrar com ação coletiva para questionar isso no Poder Judiciário”, afirma Porciúncula.

O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes. 

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

No ano passado, a Defensoria Pública da União encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal com várias recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da existência, da extinção e da migração para o FGTS.

Ele explica que já tinha uma previsão de incorporação desse valor ao patrimônio da União, na hipótese de não haver saques pelo período de três anos.

“Acretido que o governo, diante do déficit fiscal, da necessidade de maior arrecadação, está querendo usar esse valor, que é de titularidade do trabalhador. A Defensoria vai estudar como dialogar com o governo. Fizemos diálogos bem grandes de várias temáticas na transição. Acho que é um ponto que pode ser considerado. Em última análise, caso não seja possível, se de fato houver conversão em ato normativo, terá a judicialização, com ação coletiva para tentar reaver esse valor, que, de fato, é do trabalhador”, acrescenta o defensor.

Previdência social

O advogado especialista em direito tributário Alessandro Spilborghs, professor do Meu Curso Educacional, afirma que o valor das cotas consideradas abandonadas deveria ser destinado à finalidade para a qual foi arrecadado, como saúde, assistência ou previdência social.

“Não se trata, portanto, de um cheque em branco assinado e que pode ser utilizado para qualquer iniciativa, pois na origem os valores foram arrecadados com a justificativa de financiar a seguridade social”, afirma Spilborghs.

Ele avalia que, quanto ao “furo” no teto de gastos, o governo agiu com habilidade, pois esses valores já não integravam os gastos previstos. Contudo, precisa ser assegurado ao trabalhador que tem direito a esses valores o seu ressarcimento, especialmente pela via judicial.

“A própria PEC prevê o prazo para ressarcimento em cinco anos a partir do encerramento da conta do trabalhador. Essas contas no banco ainda existem, mas, a partir do momento em que o governo ‘retirar’ o dinheiro, elas serão encerradas. Aí começa a contar o prazo de cinco anos”, explica o especialista em direito tributário.

O advogado Washington Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, explica que, para o governo utilizar o dinheiro, deverá ser publicada no Diário Oficial da União a lista das contas, e os beneficiários terão prazo de 60 dias. Se, após esse período, não forem reclamados esses valores, isso será incorporado pelo governo federal.

“Eu entendo que se trata de uma apropriação indébita, ou seja, o governo vai assumir para si um dinheiro que não é dele e vai incorporar isso ao seu patrimônio. Por isso que fizeram uma PEC (proposta de emenda constitucional) que já foi aprovada e promulgada para permitir isso. Existe, sim, prejuízo ao trabalhador. É dinheiro que ele não terá mais. Mesmo para pessoas que já faleceram, esse dinheiro é direito de seus familiares, filhos e descendentes”, avalia Barbosa.

Como solicitar

Segundo a Caixa, os titulares dos 10,5 milhões de contas disponíveis podem solicitar o saque dos valores, a qualquer momento, de maneira 100% digital, pelo aplicativo FGTS, ou ainda por meio de uma agência do banco. Também pelo aplicativo, o titular pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para o recebimento dos valores.

Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do PIS/Pasep, o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS, ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking da Caixa.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário legal pode acessar o próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”.

O trabalhador pode descobrir se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep usando o próprio celular.  

Para isso, ele precisa baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, que é compatível com Android e Iphone (IOS). O programa é gratuito.  

Fonte: R7https://noticias.r7.com/economia/governo-vai-usar-r-23-bi-esquecidos-de-trabalhadores-do-pispasep-17012023

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Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.

Edição: Valéria Aguiar

Por Agência Brasil

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Pesquisadores testam vacina universal contra a gripe com potencial de proteção contra diferentes variantes

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• Cientistas dos Estados Unidos anunciaram avanços significativos no desenvolvimento de uma vacina universal contra a gripe, que tem o potencial de oferecer proteção contra diferentes variantes do vírus, eliminando a necessidade de vacinas anuais.

• A vacina demonstrou eficácia contra o vírus H5N1 da gripe aviária, considerado um candidato principal para uma futura pandemia global, em experimentos com macacos, onde seis dos 11 vacinados resistiram à exposição ao vírus, enquanto todos os seis não vacinados faleceram.

• O diferencial da vacina é que ela foca em um tipo específico de célula pulmonar conhecida como célula T de memória efetora, concentrando-se nas proteínas estruturais do vírus que tendem a permanecer estáveis ao longo do tempo, ao contrário das vacinas comuns que induzem uma resposta de anticorpos visando as proteínas da superfície externa do vírus.

• Os pesquisadores estão otimistas de que, em um curto período de tempo para a comunidade científica, um novo imunizante estará disponível, podendo ser adaptado para combater outros vírus em mutação, como o SARS-CoV-2.

Fonte: GZH

https://gauchazh.clicrbs.com.br/…/pesquisadores-testam…

Por Rádio Blau Nunes

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Auxiliar de arbitragem é agredido durante partida de futebol em Jóia

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Uma cena lamentável marcou o campeonato municipal de futebol de Jóia, no noroeste do Rio Grande do Sul, na tarde de domingo (21). Um árbitro auxiliar foi agredido durante uma partida da fase classificatória da competição. O fato ocorreu na localidade de Rondinha, no jogo entre as equipes São Pedro, mandante do jogo, e Falabretti, time da cidade.

Segundo testemunhas, o tumulto começou no início do segundo tempo, aos 8 minutos, após um lance de lateral a favor do Falabretti. Imagens gravadas por torcedores mostram o árbitro auxiliar defendendo o árbitro principal, que estava cercado por vários atletas. Durante a confusão, uma mulher, também árbitra auxiliar, correu em direção ao colega para ajudá-lo. É possível ouvir xingamentos e hostilidade contra a mulher nas gravações. Um jogador do time local também acabou agredido no rosto e no corpo.

Torcedores e dirigentes das equipes, além de jogadores que estavam no banco de reservas invadiram o campo, resultando em uma confusão generalizada. Nas imagens é possível ver uma agressão brutal contra o auxiliar, que sofreu diversas lesões. A presença de quatro seguranças no evento não foi suficiente para garantir a integridade física dos árbitros, tamanha a selvageria que se instalou. O jogo foi encerrado e a equipe de arbitragem levada para atendimento no hospital de Ijuí.

Em um áudio divulgado pelo diretor da Associação de Árbitros de Cruz Alta (AIACA), Gilberto Paranhos de Souza, mais informações sobre o estado de saúde dos árbitros foram fornecidas: “Boa noite pessoal. Sobre os fatos que aconteceram em Jóia com o Kassiano e com a Amanda, sobretudo, em função do acidente também. Já estamos saindo de Ijuí, ficamos aguardando até agora para o médico fazer a análise dos exames e tudo mais, e não foi constatado nada de mais grave. Qualquer eventualidade eles disseram que é para retornar aqui, mas deram medicação, e estamos retornando pra Cruz Alta. Por favor, quem tem conhecidos dele, vamos disseminar também as informações de que eles estão bem, tá ok? Muito obrigado a todos.”

Enquanto estava em deslocamento para o hospital, a equipe de arbitragem sofreu um acidente com o carro, que tombou.

Kassiano Souza é de Ibirubá, trabalha como vendedor de automóveis em Cruz Alta e atua como árbitro pela AIACA de Cruz Alta.

Rádio Cidade Ibirubá

Imagens: redes sociais

Por Rádio Blau Nunes

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