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Justiça decidiu soltar homem preso por entender que ele não havia descumprido protetiva contra ex-namorada; um mês e meio depois ele a matou e se matou

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Em 15 de setembro deste ano, Juarez Júnior Ramos da Silva, 24 anos, apresentou-se à Polícia Civil, no Vale do Rio Pardo, após ter decretada prisão por supostamente ter perseguido a ex, Maila Aparecida Wagner, 20 anos, de carro, com uma arma de fogo. Dois dias depois, nova decisão da Justiça determinou que ele poderia ser solto, por entender que não havia ocorrido o descumprimento de medida protetiva relatado pela vítima. Quarenta e três dias depois, em 30 de outubro, ele assassinou a jovem a tiros e tirou a própria vida, na área central de Salto do Jacuí.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça, para entender os motivos que levaram à soltura do suspeito. Segundo o Judiciário, tratava-se de um caso de aplicação de medida protetiva, já que Maila havia decidido em audiência por não representar contra o ex-namorado, o que permitiria a instauração de processo criminal. A sessão foi conduzida pela juíza de Arroio do Tigre, Márcia Rita de Oliveira Mainardi, que ouviu a jovem a primeira vez em julho. Naquele momento, Maila ainda não havia sido ameaçada com arma de fogo — como registrou posteriormente, em setembro.

Em 8 de setembro, Maila procurou a polícia, relatando que havia sido perseguida pelo ex em frente ao local de trabalho dela. Segundo a jovem, Júnior estava dentro de um veículo, com uma arma de fogo na mão. No mesmo dia, a delegada Graciela Foresti Chagas, de Arroio do Tigre, pediu a prisão preventiva do suspeito. No pedido, alertou para o risco que corria a vítima, por ter sido ameaçada com arma e pelo fato de o ex não respeitar as ordens judiciais. No mesmo documento, a policial ressaltou: “Medidas alternativas à prisão não serão suficientes para cessar o risco que ele oferece”.

Segundo o Judiciário, a prisão foi expedida como uma forma de medida protetiva de urgência. Após uma semana, Júnior se apresentou voluntariamente na delegacia, acompanhado de advogado. Durante audiência de custódia, a juíza determinou que fosse mantida a prisão preventiva e realizada busca na casa do acusado, para tentar localizar a arma de fogo descrita por Maila. A Polícia Civil, segundo a delegada, cumpriu o mandado tanto na casa dele, como nas de familiares, mas não encontrou nada.

Ainda de acordo com o Judiciário, nesses casos, a prisão serve para verificar se houve mesmo descumprimento da medida. Conforme a magistrada, o advogado do acusado conseguiu comprovar nos autos que não houve descumprimento da medida protetiva — ainda que o relato da vítima tenha sido diverso deste. O defensor apresentou, segundo a juíza, declarações e notas fiscais para sustentar a alegação de que o cliente estava no município de Estrela Velha para adquirir peças numa loja, onde costumeiramente comprava para a oficina de que era proprietário, não com intuito de perseguir a ex.

A conclusão do Judiciário, com base no que a defesa de Silva apresentou, foi de que não houve descumprimento da medida. “Em dois dias, a defesa comprovou nos autos que o acusado estaria na cidade por outro motivo”, afirma a explicação enviada pelo Judiciário.

Familiares relatam perseguição

No entanto, segundo familiares de Maila, a jovem seguia sendo perseguida pelo ex, desde que decidira terminar o relacionamento, em maio. O pai dela, o motorista Cláudio Rogério Wagner, 48 anos, chegou a fazer contato por mensagens repetidas vezes com Júnior, após saber da situação. Maila havia voltado a morar na casa dos pais, em Estrela Velha, após se separar. O relacionamento com o ex tinha durado pouco mais de dois anos.

— Pedi que deixasse ela em paz, que ela não queria mais viver com ele. Pedi várias vezes, foram muitas mensagens. E ele matou minha menina — disse o pai em entrevista a GZH na semana passada.

Segundo a magistrada, o caso tinha naquele momento todos os elementos jurídicos para revogar a prisão do acusado, mantendo as medidas protetivas, como a proibição de ele se aproximar dela. Entre os fatores que foram considerados para a soltura estiveram o fato de que a vítima não representou contra o ex pelo crime de ameaça, a apresentação voluntária de Júnior sete dias após a decretação da prisão e a ausência de registro de outro episódio de descumprimento da protetiva. O Judiciário afirmou que o crime se deu após cerca de dois meses sem outro possível descumprimento da medida.

A reportagem tentou ouvir o relato da magistrada sobre o caso, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que ela não concede entrevistas sobre esse tipo de processo, em razão do segredo de justiça.

O crime

Em 30 de outubro, Maila saiu da casa dos pais, em Estrela Velha, para ir até um município próximo. Com amigos, ela foi até a cidade de Salto do Jacuí. Eles estavam em uma calçada, na área central, quando aconteceu o crime. Segundo a Polícia Civil, Júnior avistou a ex-namorada na rua e atirou três vezes na direção dela. Logo depois, disparou contra o próprio peito. Os dois chegaram a receber atendimento, mas não resistiram. Naquele mesmo dia, Júnior teria dito a familiares que cometeria “uma bobagem”.

A Polícia Civil investiga a origem da arma usada no crime, uma pistola de calibre 9 milímetros, que estava com numeração raspada. O caso deve ser concluído pela investigação como um feminicídio, seguido de suicídio.

A vítima

Maila era estudante de Ciências Contábeis e deveria se formar no próximo ano. Natural de Estrela Velha, era a mais velha de uma família de três meninas. O sonho dela era concluir a faculdade e trabalhar na contabilidade de alguma empresa. Segundo familiares, a jovem tentava retomar a vida, após o fim do relacionamento conturbado. Como o pai dela é motorista na Secretaria de Saúde de Estrela Velha, o município decretou luto oficial pelo crime, que chocou a comunidade na região.

Procure ajuda

Caso você esteja enfrentando alguma situação de sofrimento intenso ou pensando em cometer suicídio, pode buscar ajuda para superar este momento de dor. Lembre-se de que o desamparo e a desesperança são condições que podem ser modificadas e que outras pessoas já enfrentaram circunstâncias semelhantes.

Se não estiver confortável em falar sobre o que sente com alguém de seu círculo próximo, o Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato. O CVV (cvv.org.br) conta com mais de 4 mil voluntários e atende mais de 3 milhões de pessoas anualmente. O serviço funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados), pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil (confira os endereços neste link).

Você também pode buscar atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no telefone 192, ou em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado. A lista com os endereços dos CAPS do Rio Grande do Sul está neste link.

Como buscar ajuda contra a violência doméstica

Brigada Militar – 190

Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.

Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).

As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

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Polícia Civil prende cinco pessoas em Operação Unmask

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Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul, em ação conjunta com a 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção do DEIC, coordenadas pela Delegada Luciane Bertoletti e pelo Delegado Max Otto Ritter, deflagra a Operação Unmask na manhã desta quinta-feira (20/06).

Cinco indivíduos foram presos preventivamente em Viamão e Porto Alegre. Foram apreendidos celulares, computadores, grande quantidade de documentos, como escrituras públicas, procurações outorgando poderes, certidões de casamento, entre outros, supostamente falsos, além de dinheiro sem procedência. O material será enviado para perícia.

Foram cumpridas 25 medidas cautelares, entre mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias, com objetivo de combate aos crimes de falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa praticados pelos investigados contra vítimas residentes em diversos estados do país.

Conforme a investigação, os suspeitos integram um grupo criminoso que utiliza documentação falsa (carteiras de identidade, procurações e contratos de compra e venda de imóveis) para oferecer imóveis de alto valor, a maioria deles localizados na cidade de Itapema/SC. Fingindo ser corretores imobiliários, advogados e até mesmo os próprios proprietários dos terrenos enganam as vítimas, atraídas pela aparência de um negócio vantajoso, já que os terrenos são sempre oferecidos por um preço abaixo do valor de mercado imobiliário. Após transferirem o valor inicial da venda para garantir o negócio, as vítimas percebem que foram enganadas, pois os criminosos não são os verdadeiros proprietários nem possuem os terrenos, e as identidades, procurações e contratos são falsos.

A Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul apurou que as procurações para a venda dos imóveis eram efetuadas pelos criminosos no tabelionato daquele município. A DP de Eldorado identificou a participação de dois dos investigados no crime, em conexão com fatos criminosos investigados pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção.

Em razão disso, em esforço conjunto das duas Delegacias, será desencadeada, simultaneamente, a segunda fase da operação policial que apurou que os criminosos utilizaram dados dos sistemas do IPÊ-Prev, através da violação de sigilo funcional, para praticar várias formas de crimes contra a fé pública, incluindo falsificação de Carteiras Nacionais de Habilitação, boletos bancários, procurações e escrituras públicas de imóveis de alto valor. 

As provas reunidas a partir das ações policiais demonstraram a continuidade dos atos criminosos pelos indivíduos que tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário, em relação aos golpes praticados em tabelionatos e cartórios.

Na manhã de quinta-feira, mais de 60 policiais cumpriram as medidas cautelares com apoio da CORE/PCRS, CORE/PCRJ e COPE/PCPR.

Fonte e foto: Polícia civil

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Autoescolas são pegas usando silicone com digitais dos alunos para burlar sistema do Detran

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Com o golpe, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados

A polícia descobriu um esquema de fraudes no processo de formação de motoristas em São Paulo. Impressões de silicone com as digitais dos alunos eram utilizadas por autoescolas para burlar o sistema do Detran. As fraudes aconteciam no espaço destinado às aulas práticas na zona leste. Dentro das cabines de apoio das autoescolas, 116 moldes de silicone foram apreendidos pela polícia. Seis suspeitos de participação no esquema foram encaminhados à delegacia. Segundo as investigações, os instrutores coletam as impressões digitais dos alunos para fraudar o sistema de biometria que confirma a presença junto ao Detran. Assim, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados.

Fonte: R7.com

Foto: Inovasocial

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A Polícia Civil, através da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão, na tarde desta quinta-feira (20/06), prendeu duas pessoas em flagrante pela prática de crimes contra as relações de consumo. A ação ocorreu no bairro Fiúza, em Viamão.

De acordo com a Delegada Jeiselaure de Souza, após receberem uma denúncia anônima, os policiais efetuaram a prisão dos indivíduos que adquiriram produtos contaminados pelas enchentes, destinados para descarte, e que já estavam sendo oferecidos para venda a diversos consumidores do município. A equipe encontrou todos os produtos ainda cobertos por lama, os quais estavam sendo lavados de forma bastante precária no pátio da residência, sendo posteriormente oferecidos para venda ao público.

Os produtos eram todos oriundos de grande rede de farmácias e foram encaminhados para descarte, em face do alto risco de contaminação por terem contato com as águas das enchentes, sendo todos considerados impróprios para consumo.

As câmeras de monitoramento das adjacências mostram o momento que o caminhão descarrega as mercadorias contaminadas. No local também funcionava uma lanchonete, que foi interditada pela Vigilância Sanitária, em face de precariedade e péssimas condições do estabelecimento.

A ação foi desencadeada com o apoio da Prefeitura de Viamão, através da Secretaria de Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária e também da Secretaria do Meio Ambiente, e integra uma série de ações para combater os crimes contra as relações de consumo no município. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os produtos foram imediatamente encaminhados para descarte.

Fonte e foto: Polícia Civil

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