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Justiça determina penhora da Arena do Grêmio

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Pouco mais de um mês depois de três bancos voltarem a pedir a penhora da Arena do Grêmio, a Justiça de São Paulo se manifestou a favor do pedido. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13). A penhora de bens ocorre quando o credor – nesse caso, os bancos – entra com ação judicial para exigir o pagamento da dívida após esgotar tentativas de cobrança e negociação.

Banrisul, Banco do Brasil e Santander cobram R$ 226,39 milhões pela construção do estádio. O montante foi financiado pelas instituições para realização de parte da obra.

A Arena Porto Alegrense foi designada como fiel depositária do imóvel. O direito de superfície do estádio também foi penhorado. Ainda não há prazo para a realização do leilão, pois ainda cabe recurso da decisão.

“Considerando que a alienação fiduciária foi constituída em favor dos exequentes, defiro as penhoras do imóvel e de seu respectivo direito de superfície, objeto da matrícula nº 170.065 no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS, para a garantia da dívida no valor de R$ 226.398.304,92, atualizada até 19 de abril de 2022, que a parte executada – Arena Porto Alegrense S/A, Karagounis Participações S.a e OAS 26 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, deve à parte exequente – BANCO DO BRASIL S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.”, diz a decisão da juíza Adriana Cardoso do Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo.

Em julho de 2022, a mesma juíza já havia determinado que a Arena Porto-Alegrense pagasse os valores devidos. Dos R$ 210 milhões financiados para a construtora OAS – hoje chamada de Metha -, R$ 66 milhões foram pagos.

Mais uma ação

Em outro processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Estado tentam tirar as obras do entorno da Arena do Grêmio do fim da fila de pagamento da recuperação judicial da OAS. Em 2015, quando foi homologado o plano de recuperação judicial da construtora, a prefeitura havia solicitado à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da construtora. A decisão de primeiro grau foi favorável à prefeitura, mas revertida posteriormente.

Fora dos tribunais

Grêmio e as empresas Karagounis e OAS 26 articulam a troca de chaves envolvendo o estádio Olímpico e Arena. Já os vereadores de Porto Alegre deverão tratar, ao longo de 2023, sobre a possível desapropriação do estádio Olímpico, caso as obras não comecem logo.

A seguir, elenco perguntas e respostas sobre o tema. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas sobre essa enrolada negociação:

Quem pode participar do leilão?

Qualquer empresa ou pessoa que se sentir interessada em pagar o valor proposto.

O Grêmio poderá participar?

Sim. Não há impedimento para que o clube gaúcho seja um dos participantes. Mas ele poderá enfrentar concorrência, o que poderia abrir uma disputa por quem pague mais.

Se leilão não for vencido pelo Grêmio?

A empresa vencedora precisaria honrar o contrato existente no qual o Grêmio tem a garantia de usar o estádio até dezembro de 2032. A partir de 2033, se Grêmio tivesse interesse em continuar usando o estádio, uma negociação com estas empresas deveria ocorrer. A gestão da Arena seguiria sem ser do Tricolor.

Grêmio poderia trocar o Olímpico pela Arena?

Se o vencedor do leilão da Arena tivesse interesse na área do bairro Azenha, a negociação poderia ocorrer.

A partir de dezembro de 2032, se Grêmio não entregar o Olímpico?

A empresa Arena Porto Alegrense deixa de gerir o estádio. Arena fica sob responsabilidade da Karagounis e OAS 26 se não ocorrer o leilão.

Grêmio poderia trocar o Olímpico pela Arena?

Se o vencedor do leilão da Arena tivesse interesse na área do bairro Azenha, a negociação poderia ocorrer.

A partir de dezembro de 2032, se Grêmio não entregar o Olímpico?

A empresa Arena Porto Alegrense deixa de gerir o estádio. Arena fica sob responsabilidade da Karagounis e OAS 26 se não ocorrer o leilão.

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

FONTE: GZH / Observador Regional

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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

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A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Edição: Maria Claudia

Foto: Valter Campanato

Fonte: Agência Brasil

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Homem perde a vida após atropelamento em Santo Ângelo

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Um homem de 34 anos perdeu a vida em um atropelamento ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19), em Santo Ângelo. O fato aconteceu por volta de 2h30min, na avenida Universidade das Missões, no bairro Universitário.

Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar, aos Hospital Regional das Missões, mas não resistiu. Ainda de acordo com informações, o veículo envolvido fugiu do local.

Fonte:Redação do Grupo Sepé

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Mulher é presa com 50 quilos de maconha em mala na rodoviária de Três Passos

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Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Três Passos, na noite desta quinta-feira (18), prenderam, na Rodoviária de Três Passos, uma mulher que estava transportando aproximadamente 50 kg de maconha.

A mulher foi encaminhada ao Presídio de Três Passos.

Fonte: Polícia Civil

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