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Justiça libera R$ 345,2 milhões para INSS quitar dívidas com beneficiários na região Sul; veja quem pode receber
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,6 bilhão para pagar indenizações a 144.984 pessoas em todo o país que ganharam ações contra a União no mês de fevereiro. Nesses casos, já não cabem mais recursos.
Do total, R$ 1,3 bilhão vai para o pagamento de 84.533 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esas pessoas receberão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF. No caso da Região Sul, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é o TRF da 4ª Região (TRF4).
No TRF4, considerando todas as ações, são R$ 399.531.034,27 a serem pagos. Desse montante, R$ 345.284.107,65 serão destinados ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais a 23.746 beneficiários.
Quem tem direito
O beneficiário precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, sem que haja possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
Como consultar
Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio Grande do Sul deve acessar o site do TRF4. A consulta é feita informando CPF e número de registro.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
Fonte: GZH
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ELEIÇÕES 2024: MPRS LANÇA NOVA EDIÇÃO DO MANUAL ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) lançou nesta terça-feira, 30 de agosto, o Manual Eleitoral 2024, publicação que tem por finalidade facilitar o exercício da atividade dos membros da instituição com atribuição na matéria eleitoral.
Compilado pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL), o Manual Eleitoral 2024 traz, em 1.146 páginas, de forma sistematizada, as mais recentes alterações ocorridas na legislação, com regras permitidas e proibidas para o pleito municipal deste ano. Trata-se de uma tradição no MPRS em anos de disputa eleitoral, destinada também a todas as pessoas interessadas no pleito.
O MPRS, por meio desta publicação, que inclui o conjunto de normas, leis, decretos e portarias vigentes, reforça o seu papel de fiador da legitimidade do processo eleitoral e renova seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia representativa que é assegurada pela Constituição Federal.
Clique aqui para acessar o Manual Eleitoral 2024.
Fonte: Ministério Público
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Governo mantém Concurso Unificado em todo o país neste domingo (5)
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
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Preso segundo suspeito por assalto a ótica em Santo Augusto
A força tática da Brigada Militar prendeu na quarta-feira, um indivíduo suspeito da prática de receptação, relacionada ao assalto à Ótica Central, em Santo Augusto.
A abordagem aconteceu em Coronel Bicaco. Na ação foram recuperadas joias roubadas e uma moto que foi utilizada no crime.
O assalto aconteceu na segunda-feira à tarde. Um primeiro suspeito já havia sido detido na terça-feira, também no interior de Coronel Bicaco.
Fonte: Polícia Civil – RD Foco