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Justiça Militar nega liberdade a PM flagrado colocando sacola em cabeça de mulher algemada
O Tribunal de Justiça Militar negou, nesta quarta-feira (19), um pedido de habeas corpus a um dos PMs acusados de tortura, roubo e ameaça contra um casal em um bar de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. No dia 1º de janeiro, dois soldados foram flagrados em vídeo colocando uma sacola na cabeça de uma mulher algemada.
A defesa do soldado Leanderson Silva, de 25 anos, entrou com o pedido alegando que ele já está afastado das atividades e impedido de manter contato com colegas, testemunhas e vítimas. O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido. O relator do processo entendeu que a liberdade não cabe neste momento e foi acompanhado do voto dos demais magistrados.
Além de Leanderson, o soldado João Victor Alves Viana, 30 anos, também é réu neste processo, mas não tinha a liberdade analisada neste pedido de habeas corpus.
O caso
Conforme a denúncia do Ministério Público, as vítimas estavam com dois amigos na frente de um bar no bairro São José, quando foram surpreendidas pelos denunciados. Na sequência, os soldados teriam apontado uma pistola para o casal, os revistado e ordenado que os dois entrassem no estabelecimento.
As outras pessoas no local foram liberadas. Nas horas seguintes, segundo apurado pela investigação, os soldados algemaram, ameaçaram e agrediram o homem e a mulher enquanto buscavam por drogas e dinheiro no bar.
Ainda conforme a denúncia do MP, ao perceberem que tinham sido filmados asfixiando a mulher, os policiais saíram do local às pressas, deixando para trás uma pistola e um colete balístico, mas levando bebidas e R$ 250 em dinheiro. Depois, os PMs teriam retornado ao estabelecimento, para pegar a pistola e o colete, e ameaçado as vítimas de morte, caso o vídeo feito fosse a público.
Além de denunciar os dois policiais, o Ministério Público pediu a perda do cargo dos denunciados e a interdição para o exercício da profissão pelo dobro do prazo das penas aplicadas.
O que diz a defesa
O advogado de Leanderson, Jair Canalle, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão para ingressar com recurso.
“No entendimento da defesa de Leanderson, a manutenção da prisão preventiva representa antecipação de culpa e constrangimento ao réu, pelo que aguardará publicação do acórdão para avaliar recurso cabível”
FONTE: GZH/Observador Regional
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Mãe é condenada por atear fogo em casa com filho de 2 anos no RS; criança morreu
Uma mulher foi condenada, na quinta-feira (31), a 33 anos e quatro meses de prisão por atear fogo na própria casa com o filho de dois anos, que morreu. O caso aconteceu em 2021, em Sapucaia do Sul, no bairro São José, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A mulher já estava presa e seguirá em regime fechado. Ela não poderá recorrer da decisão em liberdade.
O júri ocorreu no Fórum de Sapucaia do Sul, onde a ré foi condenada pelos crimes de homicídio qualificado com agravantes de motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa do filho. A pena foi aumentada, já que a vítima era menor de 14 anos de idade.
O tribunal, presidido pelo juiz de Direito Roberto de Souza Marques da Silva, também a condenou por incêndio doloso em casa habitada.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), a intenção da mãe era se livrar da criança, que apresentava problemas de saúde. A denúncia também considerou que ela usou etanol para começar o fogo, destruindo o imóvel e matando o filho.
“A condenação não trará o menino de volta, mas a justiça é uma forma de dar voz àqueles que nunca tiveram”, afirma o promotor de Justiça Luiz Flávio Barbieri.
Mãe alegou incêndio em ventilador
No dia da ocorrência, a mãe da vítima disse que o incêndio teria começado em um ventilador. Ela afirmou ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar do município à época que não conseguiu socorrê-lo a tempo.
“Ela disse que, quando viu o filho, [a casa] já estava em chamas e não conseguiu se aproximar. O ventilador estava próximo da cama onde estava o bebê”, relatou.
Três bombeiros atuaram no combate às chamas. A ocorrência durou pouco mais de duas horas e não atingiu imóveis vizinhos.
Fonte: G1
Foto: CBM-RS/Divulgação Por Observador Regional
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Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.
Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
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Homem morre atropelado ao retirar pedra debaixo de micro-ônibus em Caxias do Sul
Um homem de 57 anos, identificado como Vilmar Marques, morreu após ter sido atropelado por um micro-ônibus em pane mecânica no bairro Monte Carmelo, em Caxias do Sul. O acidente aconteceu por volta da 0h15min da madrugada desta quinta-feira (31) na rua Emílio Ernesto Schmidt.
De acordo com informações registradas em boletim de ocorrência, Vilmar prestava auxílio a uma motorista quando houve a fatalidade. Segundo a Brigada Militar (BM), a trabalhadora havia estacionado o veículo na frente de casa. Logo após, ao tentar dar partida, o micro-ônibus não ligou.
O mecânico da empresa foi acionado, “calçou” as rodas com pedras e desengatou os freios traseiros do veículo, para, depois, liberar a entrada e saída da residência. Ao tentar realizar a manobra, uma testemunha e Vilmar foram ajudar a retirar as pedras.
Fonte: Leouve
Foto: Divulgação