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Pais de jovem morto por veículo que trafegava na contramão da BR-101 serão indenizados

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Proprietária do veículo responsável pelo acidente deve pegar mais de R$120 mil por danos morais.

Após perderem o filho em um acidente de trânsito na BR-101, os pais da vítima serão indenizados em mais de R$ 120 mil, por danos morais, pela proprietária do veículo responsável pelo acidente. O carro invadiu a contramão da rodovia federal para causar a colisão fatal. A decisão, prolatada na última semana (14/7), é juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí.

Na petição inicial, os autores alegam que, na madrugada de 9 de março de 2014, o filho e outras quatro pessoas, retornavam de Curitiba, na capital do Paraná, pela BR-101 quando foram atingidos no trevo de acesso a Pirabeiraba, em Santa Catarina, por um veículo que trafegava na contramão. Além da condenação da proprietária do carro – o motorista que dirigiu por cerca de cinco quilômetros da contramão morreu no local do acidente -, a família do passageiro requereu a responsabilização da concessionária da rodovia.

O juízo da 2ª Vara Cível indeferiu o pedido, ao considerar que o acidente de trânsito decorreu de infração de trânsito praticada por sujeito civilmente capaz submetido à disciplina do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja dinâmica e velocidade na qual ocorreu inviabilizaram a reação imediata da concessionária ré.

“A indenização não é vista como ressarcimento ou pagamento pelo sofrimento, mas como compensação que ameniza o abalo suportado e sanção pedagógica ao ofensor”, cita o juiz em sua decisão sobre o dano moral suportado pelos autores da ação. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 60 mil, por danos morais, para cada um dos autores, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidas as indenizações do seguro DPVAT. A decisão de 1º Grau é passível de recursos (Procedimento Comum Cível n. 0600666-19.2014.8.24.0033/SC).

Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI

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Agricultura

Declaração Anual de Rebanho começa nesta segunda-feira no Estado

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Começa nesta segunda-feira e prossegue até 14 de junho o período para os pecuaristas fazerem a Declaração Anual de Rebanho referente ao ano de 2024. A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais.

“Além do atendimento à legislação vigente, os dados nos dão embasamento para que tenhamos uma radiografia da distribuição das populações animais, das faixas etárias”, detalha a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi), Rosane Collares. Segundo ela, com os dados é possível ser mais assertivo nas políticas públicas de saúde animal.

Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Em 2023, a declaração teve adesão de 84,19%, índice que se manteve condizente com a média de declarações de rebanho entregues nos anos anteriores.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Fernando Dias/Seapi/Divulgação

MB Notícias

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Polícia investiga homicídio ocorrido em Barra do Guarita no final de semana

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Um homem foi morto a tiros na cidade de Barra do Guarita, na noite do último sábado (13). O crime aconteceu por volta das 22 horas.

Conforme o delegado da Polícia Civil, Roberto Fagundes Audino, informações preliminares obtidas pela polícia dão conta de que homens teriam passado pela rua e efetuado pelo menos seis disparos contra a vítima, que estava no interior de sua residência.

A vítima, de 52 anos de idade, foi atingida e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O delegado Audino informa que a polícia já iniciou o trabalho de investigação para apurar a autoria e as motivações do crime, e diligências devem acontecer nesta manhã de segunda-feira (15).

Fonte: Rádio Alto Uruguai

Foto: MB Notícias

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Entre Chapecó e Maravilha: Motorista ultrapassa viatura da PRF e acaba com o veículo guinchado

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Carro ainda levava duas crianças, de quatro e sete anos, sem cadeirinha e dispositivo de retenção adequado.

Um fato chamou a atenção dos Policiais Rodoviários Federais na manhã deste domingo (14) na BR-282 bem próximo ao município de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. Durante ronda, entre os trechos de Chapecó e Maravilha, um veículo Peugeot ultrapassou a viatura e nesse momento foi observado pelos policiais que os dois ocupantes da frente do veículo não faziam uso do cinto de segurança. 

“Realizada a abordagem, verificou-se também, que vinham no banco de trás duas crianças menores de 04 e 07 anos.

Elas estavam sem cadeirinha e dispositivo de retenção adequado previsto na lei. Instado a fazer uso do cinto, o condutor, que viajava de Pinhalzinho para Maravilha, informou que o dispositivo estava travado, restando, portanto, inoperante. Em razão do comprometimento da segurança e da impossibilidade de regularização do item defeituoso no local da infração, o veículo foi removido ao pátio do guincho conveniado”, detalhou a PRF.

Segundo a PRF, o condutor foi autuado por:

deixar de usar cinto de segurança.

– ausência de dispositivo de retenção adequado aos menores, e;

– equipamento obrigatório inoperante.

Fonte:Clic RDC

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