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Panambi: Município terá que indenizar menina que teve o dedo amputado após acidente em brinquedo na escola
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o Município de Panambi a indenizar uma menina que teve um dos dedos da mão amputado, após acidente em um brinquedo, na escola em que estudava. O valor da indenização é de R$ 20 mil, com juros e correção monetária, referentes aos danos morais (R$ 10 mil) e estéticos (R$ 10 mil) sofridos pela criança.
A menina, que tinha 7 anos na época, estava na escola, brincando com colegas, quando prensou o dedo médio da mão esquerda em um brinquedo tipo balanço coletivo. Ela foi levada ao pronto-socorro, mas acabou tendo o membro amputado.
Na ação de reparação de danos morais e estéticos, ajuizada pela mãe da criança, ela alegou que houve negligência por parte dos profissionais da escola. O Município contestou, sustentando que a menina foi atendida prontamente, bem como tomadas as providências imediatas, não configurando as hipóteses da responsabilização objetiva.
O pleito da autora foi concedido em 1º Grau. Foi considerado que o Município, por meio da instituição de ensino, assume o dever de zelar pela integridade do aluno, ou seja, a administração pública é responsável por qualquer dano sofrido pelo educando, não importando a sua natureza. Assim, mostra-se desnecessária a comprovação de culpa, respondendo o ente público de forma objetiva.
Recurso
A relatora do recurso foi a Juíza de Direito Quelen Van Caneghan. A magistrada apontou a responsabilidade objetiva estatal (art. 37, §6º, da CF/88), “sendo que o dever de reparar decorrente do ocorrido somente poderia ser elidido acaso rompido o nexo de causalidade existente entre a falta de cuidado dos educadores e os danos suportados, o que, na espécie, não restou elidido”.
Para a julgadora, “a forma com a qual o brinquedo era manuseado deveria ser supervisionada pelos professores, afinal estava tripulado por crianças da educação básica, sem condições de discernir o perigo decorrente do uso incorreto do aparelho”.
No que se refere aos valores fixados para as indenizações, a magistrada afirmou estarem de acordo com as peculiaridades do caso concreto, “considerando a situação a que submetida a parte autora, que contava com apenas 7 anos de idade, à época dos fatos, ao passo que, apesar da pouca idade, teve de conviver com as sequelas funcionais e estéticas da perda do dedo atingido.”
Acompanharam a relatora os Juízes de Direito José Luiz John dos Santos (Presidente do colegiado) e Rute dos Santos Rossato.
Recurso n° 71010258028
Texto: Janine Souza / Diretora de Imprensa: Rafaela Souza
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) fiscalizou quatro estabelecimentos de venda de alimentos no município de Brochier, no Vale do Caí, nesta quinta-feira, 10 de outubro. A operação apreendeu 373 quilos de alimentos impróprios para consumo, principalmente, carne, ovos e produtos de origem animal. Também flagrou a produção clandestina de embutidos nos estabelecimentos.
Os dois mercados, o açougue e o restaurante tinham irregularidades, como produtos vencidos, sem procedência, armazenados de forma inadequada e alguns comercializados sem inspeção sanitária. Todos foram autuados.
A ação de fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON).
Fonte e fotos MPRS
Na tarde de quinta-feira, dia 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher, 28 anos, transportando 30,4 quilos de cocaína no interior de uma caminhonete com placas de Florianópolis/SC.
Durante operação de combate ao crime, na BR-116 em Vacaria, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada à motorista de uma Montana que estava vindo de Santa Catarina.
Após uma inspeção minuciosa, os PRFs localizaram diversos tabletes da droga escondidos no interior da lataria da caminhonete, totalizando mais de 30 quilos.
A traficante não tinha habilitação e possuía antecedentes criminais por ameaça. Ela foi presa e encaminhada para a Polícia Civil em Vacaria juntamente com a droga apreendida.
Fonte e foto PRF
Na sexta-feira (11), a instabilidade estará presente em todas as áreas do Rio Grande do Sul. Há chance para temporais e volumes expressivos em áreas do Norte, Região Central, Região Metropolitana e no Litoral.
A chuva deve se concentrar entre a madrugada e o início da manhã. Durante a tarde, a instabilidade deve se concentrar sobre a Região Leste e a Serra, com condições para chuva forte ao longo do dia. Isso ocorre por conta de uma área de baixa pressão que se desloca sobre o Estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de tempestade que abrangem todo o território gaúcho. Com grau de severidade de “Perigo Potencial” e “Perigo”, os avisos destacam risco de tempestade, vento intenso e queda de granizo principalmente em áreas do Norte, Noroeste, Serra, Vales e Região Metropolitana. Há risco também de rajadas de vento de até 100km/h. Os alertas são válidos até sexta-feira, às 12h e 10h, respectivamente.
No fim de semana, a instabilidade se afasta do RS e o sol retorna com algumas variações de nuvens. No sábado (12), haverá tempo firme e a circulação do ar impede um aumento significativo na temperatura. Já no domingo (13), tempo firme.
Foto: Duda Fortes / Agencia RBS
Fonte: GZH
Por: Rádio Blau Nunes
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