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Prefeito do RS é condenado a multa e perda de direitos políticos por improbidade administrativa

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O prefeito de Ibiraiaras, Douglas Rossoni (PTB), foi condenado por improbidade administrativa em uma ação apresentada pelo Ministério Público (MP) por atos referentes ao mandato cumprido entre 2013 e 2016. Rossoni e uma ex-assessora jurídica foram condenados a pagar multa superior a R$ 400 mil e tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. O nome da ex-assessora não é divulgado pelo MP.

A decisão da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha é de 15 de junho. Rossoni permanece no cargo e afirmou à coluna que irá recorrer.

“A equipe jurídica já trabalha na elaboração de recurso hábil para combater os termos da referida decisão, confiando no provimento recursal junto aos Tribunais Superiores”, afirma a defesa.

A investigação apontou irregularidades na contratação de serviços de assessoria jurídica e em aditivos de contrato administrativo na prefeitura de Ibiraiaras. Conforme o MP, em janeiro de 2013, o então prefeito abriu processo licitatório na modalidade de carta convite para contratar serviços de assessoria jurídica para o município. Três escritórios de advocacia foram convidados a participar do procedimento, sendo que dois já haviam prestado serviços ao prefeito ou ao partido, incluindo a advogada que venceu a licitação.

Em 2012, durante a campanha eleitoral, a advogada era procuradora jurídica do PTB, partido ao qual era filiada. No ano seguinte, antes de vencer a licitação, ela já prestava assessoria jurídica à prefeitura de forma emergencial. Segundo o MP, não havia irregularidade na contratação emergencial, mas ela não poderia participar do procedimento licitatório por ter atuado diretamente na elaboração da certame.

“Estou com a consciência tranquila quanto à inexistência de ilegalidade na contratação, de alçada do Setor de Licitações do Município de Ibiraiaras, também em relação à inexistência de dolo ou má-fé. Como dito, o setor competente, à época dos fatos, adotou os mesmos procedimentos de contratação realizados em gestões anteriores”, defende-se o prefeito, em nota.

FONTE: GZH/ Observador Regional

Foto: Prefeitura de Ibiraiaras / Divulgação

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Homem perde a vida após atropelamento em Santo Ângelo

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Um homem de 34 anos perdeu a vida em um atropelamento ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19), em Santo Ângelo. O fato aconteceu por volta de 2h30min, na avenida Universidade das Missões, no bairro Universitário.

Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar, aos Hospital Regional das Missões, mas não resistiu. Ainda de acordo com informações, o veículo envolvido fugiu do local.

Fonte:Redação do Grupo Sepé

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Mulher é presa com 50 quilos de maconha em mala na rodoviária de Três Passos

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Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Três Passos, na noite desta quinta-feira (18), prenderam, na Rodoviária de Três Passos, uma mulher que estava transportando aproximadamente 50 kg de maconha.

A mulher foi encaminhada ao Presídio de Três Passos.

Fonte: Polícia Civil

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Brigada Militar apreende cigarros de origem estrangeira em Humaitá.

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Na manhã desta sexta-feira (19/04), policiais militares do 7ºBPM, apreenderam um veículo carregado com 500 maços de cigarros de origem estrangeira no interior de Humaitá.

Diante dos fatos, o veículo e a mercadoria foi apreendida ficando a disposição da Receita Federal.

Estima-se que o prejuízo total ao crime foi de R$ 11.545,00.

Edição: Comunicação Social 7ºBPM
Foto: Efetivo 7°BM

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