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Agricultura

Produtor que não declarar o ITR no prazo deve ser penalizado com multa

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Especialista alerta que declaração ainda fica sujeita à homologação por parte do fisco.

O produtor rural tem até a próxima sexta-feira, 30 de setembro, como prazo para a apresentação da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Entretanto, aqueles que não apresentarem até esta data, devem se atentar para as providências cabíveis caso deixem de realizar a declaração no prazo ou prestem alguma informação incorreta.

Segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, posteriormente, a declaração fica sujeita à homologação por parte do fisco. “A apresentação da declaração após este prazo sujeitará o contribuinte ao pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, além da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento do imposto ou quota, no caso de imóvel rural sujeito à tributação”, destaca.

O especialista lembra que o pagamento do ITR pode ser realizado em quota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil do mês de setembro e as demais até o último dia útil de cada mês seguinte. “No caso de pagamento fora do prazo, o valor será acrescido de multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, não podendo ultrapassar 20%, calculada a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento até o dia do pagamento; juros de mora equivalentes à Taxa Selic acumulada mensalmente desde o primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao do pagamento; além de 1% no mês do efetivo pagamento”, reforça.

Buss observa que, mesmo depois de efetuar a entrega da declaração, o contribuinte tem a opção de antecipar o pagamento, sem retificar a declaração, ou ampliar o número de parcelas, nesta hipótese mediante a apresentação de declaração retificadora. Outro ponto importante que merece destaque, de acordo com o advogado, é se o contribuinte, após a entrega da declaração, verificar que apresentou erros, omissões ou inexatidões, há possibilidade da apresentação de declaração retificadora. “Contudo, a retificação somente poderá ser realizada antes de iniciado eventual procedimento de lançamento de ofício por parte da Secretaria da Receita Federal, assim como deverá conter todas as informações antes declaradas com as respectivas alterações, exclusões e, se for o caso, informações adicionais”, ressalta.

Por fim, o advogado ressalta dois itens que são objeto de frequentes apontamentos e discussões: o primeiro deles é que a Secretaria da Receita Federal, para fins de comprovação das áreas não tributáveis, tais como áreas de preservação permanente e de reserva legal, exige que o contribuinte apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama, a cada exercício, e comprove a inscrição no órgão ambiental competente por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, no caso de questionamento da Secretaria da Receita Federal com relação ao valor da terra nua, faz-se necessária a competente avaliação técnica, no intuito de subsidiar eventual impugnação, considerando que cada imóvel rural tem as suas peculiaridades e, consequentemente, o respectivo valor da terra nua e da terra nua tributável.

Fonte: RD Foco

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Agricultura

Safra de verão deve ter produção quase 10% menor devido à enchente no RS

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Pelo menos 3,3 milhões de toneladas de soja, milho e arroz — e dezenas de máquinas agrícolas — foram levadas água abaixo pelas cheias no Estado. É o que estima a consultoria Cogo Inteligência em Agronegócio, em levantamento divulgado nesta terça-feira (21). O volume representa uma quebra de quase 10% da produção que estava prevista para esta safra de verão — de 35,1 milhões de toneladas.

O principal problema, explica Carlos Cogo, sócio-diretor da consultoria, é que as enchentes atingiram as lavouras em plena colheita:

— Aí não teve jeito. Os produtores perderam tudo que estava nas lavouras, máquinas, grãos, solo…

O maior prejuízo deve ser na soja, principal cultura plantada no Estado, e que, neste ano, estava esperando produção recorde. Agora, são estimadas perdas de 2,5 milhões a 3 milhões de toneladas, uma diminuição de 11% a 13% da safra do grão. Abertura de vagens, germinação de grãos e proliferação de fungos são alguns dos problemas visualizados até o momento.

Mas o volume da quebra pode ser ainda maior, acrescenta Cogo:

— A gente não sabe ainda qual é o dano que está nos grãos armazenados. Vamos lembrar que a gente estava no pico de colheita. Tinha muita coisa colhida que já estava armazenada. Pode ter havido infiltração nos silos, etc.

O problema com excesso de água começou ainda no início do ciclo. A safra de verão ter sido encerrada no outono é um indicativo, por exemplo, do atraso no plantio por causa da chuva.

A safra de verão após a enchente

• Soja: quebra estimada entre 11% e 13% da produção inicialmente esperada em 22,5 milhões de toneladas

• Arroz: quebra estimada em 5,33% da produção inicialmente esperada em 7,5 milhões de toneladas

• Milho: quebra estimada em 7,8% da produção inicialmente esperada em 5,1 milhões de toneladas

Foto: Emater/Divulgação

Fonte: Cogo Inteligência em Agronegócio/GZH

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Agricultura

MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA CHUVA NO NORTE E NOROESTE DO RS ESTIMAM PREJUÍZO MILIONÁRIO NA AGRICULTURA

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A maior tragédia climática do Rio Grande do Sul também afeta uma das principais fontes de renda do estado: o campo. Os prejuízos em vários setores do agronegócio ainda são contabilizados, mas já se sabe que, até mesmo nas regiões onde não houve alagamentos, o excesso de umidade abre espaço para prejuízos.

Ainda que a colheita já estivesse na fase final antes do início das chuvas, a soja também é afetada. Com 78% da área cultivada colhida no estado, a Emater realiza um levantamento das perdas da principal cultura do RS, como explica o diretor técnico Claudinei Baldissera.

— Além da soja e do milho, que está com 85% da área cultivada colhida, temos um cenário que, nas próximas semanas, através de levantamentos que já estão sendo efetuados, serão divulgados os danos causados a agropecuária gaúcha — afirmou.

Nessa safra, o município de Jóia, no noroeste gaúcho, plantou uma área de mais de 80 mil hectares de soja, segundo a Emater/RS. Porém, cerca de 10% desse total ainda não havia sido colhido antes do excesso de chuva que atingiu o Estado na última semana. Nas lavouras, o acumulado passou de 380 milímetros e trouxe perdas significativas.

No início desta semana, com o tempo firme, as máquinas puderam entrar nas lavouras e colher o que restou da cultura: grãos avariados, murchos, sem a casca e, muitos deles, apodrecidos.

— Esse é o cenário que estamos vendo aí hoje: muitas perdas, grãos avariados… Está tendo muito desconto na hora da entrega, cerca de 40% na média. (A soja) Está rendendo cerca de 30 sacas por hectare, por ter pegado a chuva, mais os descontos na hora da entrega que gira em torno de 40%. A gente estima R$ 50 milhões de prejuízo — disse o extensionista da Emater Danísio Tremea.

Na propriedade do Alessandro Pascoal, são cultivados 720 hectares com soja. A produtividade média que antes era de 55 sacas por hectare, agora não chega a 30.

— Nós viemos de dois anos terríveis de seca, mas era diferente. Assim a gente se iludiu, viu a produção, estava bonito, investiu o máximo que pôde, e agora estamos tomando uma rasteira. O que pretendíamos ter de lucro, agora vamos empatar porque muitas das nossas áreas são arrendadas — conta o agricultor.

Perdas em hortifrútis

Em Erechim, no norte do RS, conforme a Emater/RS, a chuva provocou a perda de cerca de 20 toneladas na produção de hortaliças. O agricultor Avelino Luiz Pieniak fez um levantamento prévio das perdas na propriedade.

— Jogando por baixo, perdemos em torno de R$ 30 mil. Além disso, não são só os produtos: a gente perdeu estufas que o vento levou, esmagou, levou terra embora, é bastante estrago por causa da chuva — disse.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Joel da Silva, afirmou que, mesmo sem levantamento, os produtores vão precisar de incentivos dos governos para retomarem as atividades.

— A situação é tão caótica que nós não conseguimos nem ir a campo pra saber a dimensão. Em muitas regiões, a água ainda está por cima das propriedades. Mas, na medida que a água vai baixando, estamos vendo o tamanho das perdas para toda a sociedade e principalmente os agricultores, que perderam o leite, o hortifrúti, os suínos… Vamos precisar de muito recurso para os produtores recomeçarem de novo — pontuou.


Fonte: GZH

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Agricultura

Chuvas torrenciais e enchentes afetam produção agropecuária no RS

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Durante o período de 29/04 a 05/05, as condições climáticas foram altamente desfavoráveis para as atividades agropecuárias no Rio Grande do Sul. O excesso de precipitação interrompeu os processos de colheita e causou inundações em vastas extensões de áreas cultiváveis.

De acordo com o Informativo Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira (09/05) pela Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), os danos mais significativos foram registrados em soja, arroz e feijão 2ª safra, afetando severamente as lavouras maduras e comprometendo a qualidade dos grãos, devido ao prolongado encharcamento. Em lavouras com topografia declivosa, a precipitação intensa causou erosão, formando sulcos particularmente em áreas com práticas inadequadas de manejo do solo e da água. A produção de hortigranjeiros foi drasticamente atingida, pois há grande concentração de produtos na zona submersa.

O fenômeno também ocasionou danos significativos nas pastagens, a morte de animais, a interrupção da produção leiteira, entre outros problemas, que se prolongarão por tempo indeterminado em regiões severamente afetadas. Ademais, provocou transbordamento de açudes destinados à dessedentação animal e à criação de peixes.

Adicionalmente, houve danos em infraestruturas, incluindo a destruição de estradas, pontilhões e pontes, o que dificultará a logística de transporte da produção. Registraram-se também casos de inundação e destruição de estruturas de produção, como estufas de hortícolas, estábulos, salas de ordenha, silos e armazéns de grãos.

O levantamento das perdas está sendo realizado pelos extensionistas da Emater/RS-Ascar. Entretanto, a dificuldade de acesso, em decorrência da situação das estradas e das extensas áreas ainda submersas, dificulta ou impossibilita a avaliação precisa, cujos resultados serão em breve divulgados.

Fonte e foto: Emater

MB Notícias

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