Conecte-se conosco

Destaque APP

Trabalhador recebe hoje a 2ª parcela do 13º salário

Publicado em

em

Nesta parcela incidem descontos de IR e INSS; saiba quem tem direito e veja como calcular quanto vai receber 

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. 

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. 

Sobre essa segunda parcela incidem os descontos de INSS e IR.

O valor médio recebido pelos trabalhadores após o pagamento das duas parcelas é de R$ 2.672, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra vai injetar R$ 249,8 bilhões na economia nacional. O montante representa, aproximadamente, 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Ao todo, 85,5 milhões estão aptos a receber o 13º salário neste ano, incluindo os aposentados e pensionistas. 

Saiba quem tem direito a este benefício e como calcular quanto vai receber.

1) Quem tem direito?

• Trabalhadores com carteira assinada;

• Trabalhadores rurais;

• Empregados domésticos;

• Funcionários públicos; e

• Aposentados e pensionistas.

2) Quem não tem direito ao 13º salário?

Trabalhadores que não têm carteira assinada, como autônomos ou empresários.

3) Como é calculado?

Cada mês trabalhado (ou mais de 15 dias num mês) dá direito a 1/12 da remuneração. A remuneração inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Quem entrou na empresa em março, por exemplo, receberá 10/12 do valor. Se entrou no dia 14 de dezembro, recebe 1/12. Mas, se trabalhou menos de 15 dias apenas em dezembro, não recebe nada.

O valor é calculado pela divisão da remuneração por 12 e multiplicação desse resultado pelo número de meses trabalhados.

Exemplo: remuneração de R$ 1.500 dividida por 12 = R$ 125.
Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.500 (12 x R$ 125).
Se trabalhou dez meses, recebe R$ 1.250 (10 x R$ 125).
Se trabalhou um mês (ou mais de 15 dias num mês), recebe R$ 125 (1 x R$ 125).

4) Como é calculado o 13º salário de quem não tem salário fixo, que recebe gorjetas, comissões, adicional noturno e horas extras?

O 13º salário não é calculado em cima do salário, mas da remuneração, e tudo isso constitui remuneração.

Nesse caso, o 13º é calculado pela média da remuneração dos últimos 12 meses.

5) Se o empregado for demitido por justa causa, ele terá direito ao 13º salário?

Não. Se o empregado for mandado embora por justa causa, terá direito apenas ao saldo salarial e férias vencidas.

Já os empregados que forem demitidos sem justa causa ou pedirem demissão terão direito ao recebimento do 13º proporcional.

6) Trabalhador temporário tem direito?

Quem tem vínculo empregatício sob contrato de experiência ou trabalho temporário tem direito, mas só se trabalhar por mais de 15 dias.

7) As mulheres que estiverem em licença-maternidade recebem?

Sim. E o tempo que estiverem em licença-maternidade será contabilizado como mês trabalhado para o recebimento do próximo 13º e férias também.

8) Quem presta serviço como diarista tem direito?

Não, pois as diaristas são trabalhadoras autônomas. Mas os empregados domésticos têm, pois são trabalhadores com carteira assinada.

9) Estagiário tem direito?

Não, pois a lei do estágio não dá a esse profissional os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.

10) Aposentado que trabalha pode receber dois décimos terceiros?

Sim, recebe um do INSS e o outro do empregador.

11) E se o empregador não pagar o 13º salário no tempo certo ou pagar com atraso?

O trabalhador poderá fazer uma denúncia ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou, se todos os empregados da empresa não receberam, poderá ser feita uma denúncia coletiva ao Ministério Público do Trabalho (o Ministério Público do Trabalho não recebe denúncias individuais, apenas coletivas).

Para receber o dinheiro, o trabalhador precisará entrar com uma ação na Justiça.

Fonte: R7.com

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque APP

MPRS ACOMPANHA TRABALHO NO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS MONTADO NO ANTIGO BIG/CARREFOUR

Publicado em

em

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues visitou nesta segunda-feira, 27 de maio, o abrigo de animais de gestão do Município de São Leopoldo localizado no antigo BIG/Carrefour.

Acompanhada da secretária municipal interina de Proteção Animal, Thais Calvi Arend, a visita teve como objetivo atualizar a situação de abrigamento de animais no local e as ações da Secretaria diante da inundação, que atingiu 80% do município.

Conforme Schinestsck, que acompanha o abrigo desde os primeiros dias, o local está prestando serviço de forma adequada, considerando a situação de calamidade vivenciada. “O MP tem trabalhado de maneira dialogada e colaborativa junto ao poder público na gestão das ações voltadas às políticas públicas de amparo aos animais atingidos pela enchente”, disse o promotor.

A secretária destacou que as prioridades da gestão municipal com relação ao abrigo são garantir a integridade e o bem-estar dos animais, a saúde dos voluntários, a saúde pública, a prevenção de zoonoses e melhorias da infraestrutura interna.

De acordo com o Município, o abrigo, até o momento, recebeu cerca de 1,6 mil animais, cujo protocolo de entrada inclui vacina anti-rábica, polivalente e microchipagem.
Fotos: Prefeitura de São Leopoldo

Fonte: MPRS

Continue lendo

Destaque APP

CBF confirma volta do Brasileirão; clubes gaúchos poderão inverter mandos do 1º turno

Publicado em

em

A CBF confirmou, em seu site nesta segunda-feira (27), que o Campeonato Brasileiro será retomado a partir de sábado (1º), com os jogos da 7ª rodada. Além do retorno, a entidade ratificou a data final da última rodada e anunciou uma medida importante visando os clubes gaúchos.

Em reunião na sede da entidade, ficou acordado que Grêmio, Internacional e Juventude, afetados pela tragédia climática que atingiu o estado, poderão inverter seus mandos de campo no primeiro turno. A troca precisa ter a aprovação dos adversários para que seja ratificada.

Pegando como exemplo Internacional x Corinthians, com mando colorado, previamente marcado para 19 de junho, o jogo poderá ser realizado na Arena do Timão caso as duas equipes cheguem a um acordo.

“Conseguimos consensuar decisões que envolvem o restante do campeonato, o calendário, o apoio da CBF, e, principalmente, os clubes do Rio Grande do Sul, que sofrem hoje com essa catástrofe climática. Esses acordos nos dão uma segurança e uma previsibilidade de trabalho”, disse Alexandre Barcellos, presidente do Internacional.

Outro anúncio feito pela CBF durante a reunião foi a data final do Brasileirão. De acordo com a entidade, a competição será encerrada no dia 8 de dezembro, como previsto no início da temporada. Com isso, a entidade não pretende “esticar” a competição no final do ano para ajustar jogos suspensos por conta da tragédia no RS. O Campeonato Brasileiro foi paralisado no dia 15 de maio, com a decisão da CBF de suspender duas rodadas, após pedido feito por 15 dos 20 clubes da Série A, em virtude das enchentes que atingiram Porto Alegre e demais cidades.

Fonte: CNN esportes

Continue lendo

Destaque APP

Boletim econômico-tributário da Receita Estadual destaca impactos das enchentes na economia gaúcha

Publicado em

em

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

A publicação apresenta dados que revelam os impactos das enchentes na realidade das empresas, na atividade econômica e na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Além disso, constam também as principais medidas que estão sendo implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos para os contribuintes e para a sociedade como um todo.

Conforme apurado, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no Rio Grande do Sul estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, conforme o Decreto 57.626/24. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. A publicação indica ainda que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.

Quanto à atividade econômica, o valor das operações realizadas por empresas gaúchas mostra 15% de queda nos últimos sete dias em comparação ao mesmo período do mês anterior. A queda chegou a ser de 55% no pior momento da crise, em 7 de maio. O número de empresas que emitiram nota fiscal no Rio Grande do Sul apresenta 21% de queda nos últimos sete dias. O indicador chegou a mostrar redução de 32% no dia 7 de maio. Os dados são da quinta-feira (23/5) e foram obtidos em parceria com a RFB. O boletim também detalha os impactos nas vendas das indústrias por setor econômico e por região do Estado, além dos efeitos nas compras internas e interestaduais de cada setor.

Por fim, também ganha destaque o impacto na arrecadação de ICMS entre os dias 1º e 23 de maio de 2024. O valor projetado antes das enchentes era de R$ 3,02 bilhões para o período. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 2,34 bilhões, ou seja, uma queda de R$ 680 milhões (-22,7%).

Medidas implementadas até o momento

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender aos contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas pelos alagamentos e deslizamentos, registrados em diferentes regiões gaúchas. Entre as ações, estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento, soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte, prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações, prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado e estorno dos estoques e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais.

Sobre o boletim

O Boletim Econômico-Tributário Unidos pelo Rio Grande avalia os efeitos das enchentes no comportamento da economia gaúcha, analisando como a crise climática pode impactar no equilíbrio fiscal e o que está sendo feito para mitigar os efeitos no Estado. Inicialmente, o documento será publicado com periodicidade semanal nos canais da Sefaz.

Texto: Ascom Sefaz Edição: Camila Cargnelutti/Secom

Fonte: GOV-RS

Continue lendo