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TSE rejeita cassação do mandato do governador de Santa Catarina
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).
A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas.
Segundo o advogado, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice. De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.
“É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha”, argumentou.
Ao analisar a questão, o TSE discordou da acusação, e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador.
Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres.
“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, disse que, antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, completou.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
Três trabalhadores morreram após o elevador de uma obra despencar, na tarde desta quinta-feira (10) no Centro de Imbituba, no Sul catarinense.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 16h30, quando cinco trabalhadores utilizavam o elevador para acessar os andares superiores de um edifício em construção.
Segundo o relato de uma das vítimas sobreviventes, de 53 anos, o elevador parou inesperadamente e, em seguida, desabou. Ele disse ter conseguido se agarrar à estrutura do prédio, e foi arremessado para o sétimo andar, sofrendo apenas escoriações.
Porém, os quatro colegas caíram juntamente com o elevador.
Na queda faleceram dois homens, de 57 e 33 anos, e um terceiro, de 34 anos, que foi socorrido ainda com vida, mas foi a óbito ao dar entrada no hospital.
Outra vítima, de 37 anos, foi socorrida com ferimentos graves, politraumatizada.
O nome dos trabalhadores não foi divulgado.
Fonte: Oeste Mais Por: Rádio Blau Nunes
Foto: Corpo de Bombeiros / Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) fiscalizou quatro estabelecimentos de venda de alimentos no município de Brochier, no Vale do Caí, nesta quinta-feira, 10 de outubro. A operação apreendeu 373 quilos de alimentos impróprios para consumo, principalmente, carne, ovos e produtos de origem animal. Também flagrou a produção clandestina de embutidos nos estabelecimentos.
Os dois mercados, o açougue e o restaurante tinham irregularidades, como produtos vencidos, sem procedência, armazenados de forma inadequada e alguns comercializados sem inspeção sanitária. Todos foram autuados.
A ação de fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON).
Fonte e fotos MPRS
Na tarde de quinta-feira, dia 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher, 28 anos, transportando 30,4 quilos de cocaína no interior de uma caminhonete com placas de Florianópolis/SC.
Durante operação de combate ao crime, na BR-116 em Vacaria, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada à motorista de uma Montana que estava vindo de Santa Catarina.
Após uma inspeção minuciosa, os PRFs localizaram diversos tabletes da droga escondidos no interior da lataria da caminhonete, totalizando mais de 30 quilos.
A traficante não tinha habilitação e possuía antecedentes criminais por ameaça. Ela foi presa e encaminhada para a Polícia Civil em Vacaria juntamente com a droga apreendida.
Fonte e foto PRF
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