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Caso Gabriel: começam últimas audiências de instrução na Justiça Militar no RS

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Ocorrem nesta quarta (12) e quinta-feira (13), as últimas audiências de instrução na Justiça Militar do caso Gabriel Marques Cavalheiro, jovem de 18 anos morto em São Gabriel, depois de uma abordagem policial, em agosto do ano passado. As audiências estão marcadas para iniciarem às 13h em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.

As testemunhas são civis, militares e pessoas que foram citadas em depoimento. Outras audiências do processo já foram realizadas em fevereiro.

Três policiais militares, o sargento Arleu Junior Jacobsen e os soldados Raul Veras Pedroso e Cleber de Lima, respondem na Justiça Militar pelos crimes de ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Na Justiça comum, eles respondem por homicídio triplamente qualificado. Eles negam envolvimento no crime.

A advogada da família de Gabriel, Rejane Igisk Lopes afirma que “este é o curso ordinário e esperado do processo”.

Relembre o caso

Gabriel Marques Cavalheiro desapareceu no dia 12 de agosto de 2022 em São Gabriel. Ele estava na cidade hospedada na casa de um tio, para prestar serviço militar. O desaparecimento ocorreu depois de uma abordagem policial na Avenida Sete de Setembro. Uma vizinha da casa em que ele estava hospedado chamou a polícia porque, segundo ela, o jovem estaria forçando o portão que dá para o pátio em frente ao imóvel.

Os policiais teriam agredido Gabriel, que foi imobilizado e levado para dentro de uma viatura militar. Testemunhas disseram que ele foi atingido por “pelo menos dois ou três golpes de cassetete”. Essa foi a última vez que Gabriel teria sido visto com vida.

Os três policiais prestaram depoimentos em três ocasiões, sendo duas vezes para a BM e uma para a Polícia Civil. Em todas, eles negaram envolvimento no assassinato de Gabriel.

Investigação

Um laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) constatou que a causa da morte de Gabriel foi “hemorragia interna”. O documento divulgado em 29 de agosto apontou que o jovem apresentava “sinais de ação por instrumento contundente”. No entanto, o sangue encontrado na viatura policial não era do rapaz.

No mesmo dia, os policiais foram indiciados no inquérito militar por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Em 1º de setembro, a Polícia Civil indiciou os suspeitos por homicídio doloso triplamente qualificado.

Já no dia 5 de setembro, o Ministério Público denunciou os policiais por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. A investigação considerou que os acusados agiram por meio cruel, motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

A Justiça aceitou a denúncia, e os policiais viraram réus no dia 6 de setembro.

FONTE: G1

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MPRS ACOMPANHA TRABALHO NO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS MONTADO NO ANTIGO BIG/CARREFOUR

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues visitou nesta segunda-feira, 27 de maio, o abrigo de animais de gestão do Município de São Leopoldo localizado no antigo BIG/Carrefour.

Acompanhada da secretária municipal interina de Proteção Animal, Thais Calvi Arend, a visita teve como objetivo atualizar a situação de abrigamento de animais no local e as ações da Secretaria diante da inundação, que atingiu 80% do município.

Conforme Schinestsck, que acompanha o abrigo desde os primeiros dias, o local está prestando serviço de forma adequada, considerando a situação de calamidade vivenciada. “O MP tem trabalhado de maneira dialogada e colaborativa junto ao poder público na gestão das ações voltadas às políticas públicas de amparo aos animais atingidos pela enchente”, disse o promotor.

A secretária destacou que as prioridades da gestão municipal com relação ao abrigo são garantir a integridade e o bem-estar dos animais, a saúde dos voluntários, a saúde pública, a prevenção de zoonoses e melhorias da infraestrutura interna.

De acordo com o Município, o abrigo, até o momento, recebeu cerca de 1,6 mil animais, cujo protocolo de entrada inclui vacina anti-rábica, polivalente e microchipagem.
Fotos: Prefeitura de São Leopoldo

Fonte: MPRS

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CBF confirma volta do Brasileirão; clubes gaúchos poderão inverter mandos do 1º turno

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A CBF confirmou, em seu site nesta segunda-feira (27), que o Campeonato Brasileiro será retomado a partir de sábado (1º), com os jogos da 7ª rodada. Além do retorno, a entidade ratificou a data final da última rodada e anunciou uma medida importante visando os clubes gaúchos.

Em reunião na sede da entidade, ficou acordado que Grêmio, Internacional e Juventude, afetados pela tragédia climática que atingiu o estado, poderão inverter seus mandos de campo no primeiro turno. A troca precisa ter a aprovação dos adversários para que seja ratificada.

Pegando como exemplo Internacional x Corinthians, com mando colorado, previamente marcado para 19 de junho, o jogo poderá ser realizado na Arena do Timão caso as duas equipes cheguem a um acordo.

“Conseguimos consensuar decisões que envolvem o restante do campeonato, o calendário, o apoio da CBF, e, principalmente, os clubes do Rio Grande do Sul, que sofrem hoje com essa catástrofe climática. Esses acordos nos dão uma segurança e uma previsibilidade de trabalho”, disse Alexandre Barcellos, presidente do Internacional.

Outro anúncio feito pela CBF durante a reunião foi a data final do Brasileirão. De acordo com a entidade, a competição será encerrada no dia 8 de dezembro, como previsto no início da temporada. Com isso, a entidade não pretende “esticar” a competição no final do ano para ajustar jogos suspensos por conta da tragédia no RS. O Campeonato Brasileiro foi paralisado no dia 15 de maio, com a decisão da CBF de suspender duas rodadas, após pedido feito por 15 dos 20 clubes da Série A, em virtude das enchentes que atingiram Porto Alegre e demais cidades.

Fonte: CNN esportes

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Boletim econômico-tributário da Receita Estadual destaca impactos das enchentes na economia gaúcha

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A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

A publicação apresenta dados que revelam os impactos das enchentes na realidade das empresas, na atividade econômica e na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Além disso, constam também as principais medidas que estão sendo implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos para os contribuintes e para a sociedade como um todo.

Conforme apurado, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no Rio Grande do Sul estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, conforme o Decreto 57.626/24. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. A publicação indica ainda que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.

Quanto à atividade econômica, o valor das operações realizadas por empresas gaúchas mostra 15% de queda nos últimos sete dias em comparação ao mesmo período do mês anterior. A queda chegou a ser de 55% no pior momento da crise, em 7 de maio. O número de empresas que emitiram nota fiscal no Rio Grande do Sul apresenta 21% de queda nos últimos sete dias. O indicador chegou a mostrar redução de 32% no dia 7 de maio. Os dados são da quinta-feira (23/5) e foram obtidos em parceria com a RFB. O boletim também detalha os impactos nas vendas das indústrias por setor econômico e por região do Estado, além dos efeitos nas compras internas e interestaduais de cada setor.

Por fim, também ganha destaque o impacto na arrecadação de ICMS entre os dias 1º e 23 de maio de 2024. O valor projetado antes das enchentes era de R$ 3,02 bilhões para o período. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 2,34 bilhões, ou seja, uma queda de R$ 680 milhões (-22,7%).

Medidas implementadas até o momento

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender aos contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas pelos alagamentos e deslizamentos, registrados em diferentes regiões gaúchas. Entre as ações, estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento, soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte, prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações, prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado e estorno dos estoques e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais.

Sobre o boletim

O Boletim Econômico-Tributário Unidos pelo Rio Grande avalia os efeitos das enchentes no comportamento da economia gaúcha, analisando como a crise climática pode impactar no equilíbrio fiscal e o que está sendo feito para mitigar os efeitos no Estado. Inicialmente, o documento será publicado com periodicidade semanal nos canais da Sefaz.

Texto: Ascom Sefaz Edição: Camila Cargnelutti/Secom

Fonte: GOV-RS

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