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PF e CGU investigam 20 faculdades por suposta fraude para receber recursos do Fies

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.

Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.

Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.

Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo).

Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.

Segundo as investigações, a fraude envolvia:

  • servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
  • funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
  • advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.

O esquema, segundo a PF

As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.

Ao aderir ao Fies, as faculdades criam bolsas de estudo para os estudantes. Em vez de receber do aluno, as instituições recebem as mensalidades em forma de títulos da dívida pública.

Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para:

  • quitar dívidas tributárias junto ao governo;
  • pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
  • vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.

Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).

A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.

Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.

Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.

Fonte: Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Cultura

Cartórios explicam registro de nascimentos em ano bissexto

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Todos os anos, gaúchos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos. Em 2024, com um novo ano bissexto, reapareceu a pergunta sobre como deve ser feito o registro em Cartório de uma criança que nesta quinta-feira.Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.“Os registradores civis devem obedecer ao que dispõe na Lei de Registros Públicos, onde diz que a certidão de nascimento deve conter, de forma exata, a hora, o dia, o mês, o ano e o local do nascimento, e constitui ilícito a falsidade do registro, consistente em modificar a data real do nascimento. Com isso, o registro de nascimentos ocorridos em 29 de fevereiro, que acontece em anos bissextos, deve resguardar a realidade do fato, ainda que a data exata de nascimento se repita somente a cada quatro anos”, explica o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.Em 2020, penúltimo ano bissexto no Brasil, foram registrados 293 nascimentos em todo o território gaúcho, número pouco inferior aos 341 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 251 nascimentos, e em 2008 foram registrados 194 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

Registro de nascimento

Conforme a legislação federal (Lei 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Ano bissexto

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Fonte: Observador Regional

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Santa Maria: Mulher em surto estava foragida do sistema prisional

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A Brigada Militar (BM) de Santa Maria foi acionada na manhã desta quarta-feira (28), para comparecer na rua São Cristóvão em apoio a Guarda Municipal (GM), pois uma mulher teria sido levada por dois homens ao interior do Clube de Mães do bairro Salgado Filho. Que os homens teriam a levado tapando sua boca com a mãos.

No local, constatou-se que a mulher estava em surto, sendo contida por diversos familiares e populares, sendo acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que a encaminhou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde foi medicada e ficou em observação sendo liberada logo após.

Segundo a BM, na abordagem a mulher foi identificada, e foi constatado que a mesma estava foragida do sistema prisional, conforme Ofício SUSEPE 0075731/2024.

Diante dos fatos, a mulher de 34 anos, foi conduzida a delegacia de polícia.

Santa Maria News

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Menino de 11 anos é executado a tiros dentro de casa na Serra

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Um menino de apenas 11 anos, de identidade não revelada, foi morto a tiros na última noite em Garibaldi, na Serra Gaúcha. Em um fato atípico, tratou-se, conforme testemunhas, de execução. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital local.

A criança foi baleada  na rua Jacob Simonaggio, bairro Cairú, em Garibaldi.  O fato ocorreu por volta das 19h30min, quando a vítima estava no interior da residência e um indivíduo adentrou no imóvel e efetuou vários disparos de arma de fogo contra o garoto, com presença de familiares.  As circunstâncias e motivos do caso serão investigadas pela Polícia Civil.

Fonte: Rádio Garibaldi

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