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PF e CGU investigam 20 faculdades por suposta fraude para receber recursos do Fies

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.

Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.

Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.

Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo).

Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.

Segundo as investigações, a fraude envolvia:

  • servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
  • funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
  • advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.

O esquema, segundo a PF

As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.

Ao aderir ao Fies, as faculdades criam bolsas de estudo para os estudantes. Em vez de receber do aluno, as instituições recebem as mensalidades em forma de títulos da dívida pública.

Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para:

  • quitar dívidas tributárias junto ao governo;
  • pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
  • vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.

Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).

A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.

Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.

Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.

Fonte: Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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Polícia Civil prende cinco pessoas em Operação Unmask

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Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul, em ação conjunta com a 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção do DEIC, coordenadas pela Delegada Luciane Bertoletti e pelo Delegado Max Otto Ritter, deflagra a Operação Unmask na manhã desta quinta-feira (20/06).

Cinco indivíduos foram presos preventivamente em Viamão e Porto Alegre. Foram apreendidos celulares, computadores, grande quantidade de documentos, como escrituras públicas, procurações outorgando poderes, certidões de casamento, entre outros, supostamente falsos, além de dinheiro sem procedência. O material será enviado para perícia.

Foram cumpridas 25 medidas cautelares, entre mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias, com objetivo de combate aos crimes de falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa praticados pelos investigados contra vítimas residentes em diversos estados do país.

Conforme a investigação, os suspeitos integram um grupo criminoso que utiliza documentação falsa (carteiras de identidade, procurações e contratos de compra e venda de imóveis) para oferecer imóveis de alto valor, a maioria deles localizados na cidade de Itapema/SC. Fingindo ser corretores imobiliários, advogados e até mesmo os próprios proprietários dos terrenos enganam as vítimas, atraídas pela aparência de um negócio vantajoso, já que os terrenos são sempre oferecidos por um preço abaixo do valor de mercado imobiliário. Após transferirem o valor inicial da venda para garantir o negócio, as vítimas percebem que foram enganadas, pois os criminosos não são os verdadeiros proprietários nem possuem os terrenos, e as identidades, procurações e contratos são falsos.

A Delegacia de Polícia de Eldorado do Sul apurou que as procurações para a venda dos imóveis eram efetuadas pelos criminosos no tabelionato daquele município. A DP de Eldorado identificou a participação de dois dos investigados no crime, em conexão com fatos criminosos investigados pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção.

Em razão disso, em esforço conjunto das duas Delegacias, será desencadeada, simultaneamente, a segunda fase da operação policial que apurou que os criminosos utilizaram dados dos sistemas do IPÊ-Prev, através da violação de sigilo funcional, para praticar várias formas de crimes contra a fé pública, incluindo falsificação de Carteiras Nacionais de Habilitação, boletos bancários, procurações e escrituras públicas de imóveis de alto valor. 

As provas reunidas a partir das ações policiais demonstraram a continuidade dos atos criminosos pelos indivíduos que tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário, em relação aos golpes praticados em tabelionatos e cartórios.

Na manhã de quinta-feira, mais de 60 policiais cumpriram as medidas cautelares com apoio da CORE/PCRS, CORE/PCRJ e COPE/PCPR.

Fonte e foto: Polícia civil

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Autoescolas são pegas usando silicone com digitais dos alunos para burlar sistema do Detran

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Com o golpe, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados

A polícia descobriu um esquema de fraudes no processo de formação de motoristas em São Paulo. Impressões de silicone com as digitais dos alunos eram utilizadas por autoescolas para burlar o sistema do Detran. As fraudes aconteciam no espaço destinado às aulas práticas na zona leste. Dentro das cabines de apoio das autoescolas, 116 moldes de silicone foram apreendidos pela polícia. Seis suspeitos de participação no esquema foram encaminhados à delegacia. Segundo as investigações, os instrutores coletam as impressões digitais dos alunos para fraudar o sistema de biometria que confirma a presença junto ao Detran. Assim, o candidato não precisava frequentar as aulas, mas tinha garantido o registro no banco de dados.

Fonte: R7.com

Foto: Inovasocial

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A Polícia Civil, através da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão, na tarde desta quinta-feira (20/06), prendeu duas pessoas em flagrante pela prática de crimes contra as relações de consumo. A ação ocorreu no bairro Fiúza, em Viamão.

De acordo com a Delegada Jeiselaure de Souza, após receberem uma denúncia anônima, os policiais efetuaram a prisão dos indivíduos que adquiriram produtos contaminados pelas enchentes, destinados para descarte, e que já estavam sendo oferecidos para venda a diversos consumidores do município. A equipe encontrou todos os produtos ainda cobertos por lama, os quais estavam sendo lavados de forma bastante precária no pátio da residência, sendo posteriormente oferecidos para venda ao público.

Os produtos eram todos oriundos de grande rede de farmácias e foram encaminhados para descarte, em face do alto risco de contaminação por terem contato com as águas das enchentes, sendo todos considerados impróprios para consumo.

As câmeras de monitoramento das adjacências mostram o momento que o caminhão descarrega as mercadorias contaminadas. No local também funcionava uma lanchonete, que foi interditada pela Vigilância Sanitária, em face de precariedade e péssimas condições do estabelecimento.

A ação foi desencadeada com o apoio da Prefeitura de Viamão, através da Secretaria de Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária e também da Secretaria do Meio Ambiente, e integra uma série de ações para combater os crimes contra as relações de consumo no município. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os produtos foram imediatamente encaminhados para descarte.

Fonte e foto: Polícia Civil

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