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Governo anuncia fim da isenção para encomendas internacionais de até US$50

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A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto das compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “contrabando digital”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do Congresso Nacional vinham pressionando pela medida, alegando que lojas virtuais estrangeiras, como as gigantes asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, têm driblado a tributação devida no País.

Segundo a Receita Federal, a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção.

A medida anunciada pela Receita Federal, porém, não significa a criação de um novo tributo para as varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas por lei ao imposto de importação.

Em compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do valor da mercadoria, da taxa do frete e do seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas. Assim, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria. “Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”, diz a Receita Federal em nota.

“Nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, afirma a Receita. Assim, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo o órgão, as remessas entre pessoas físicas hoje são “absolutamente inexpressivas”. “Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, diz a nota.

A ação da Receita faz parte do pacote de medidas de Haddad para aumentar a arrecadação do governo, viabilizando as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o cerco à sonegação das lojas virtuais estrangeiras deve render entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Esse é um dos vários “jabutis tributários” que Haddad quer enfrentar, a fim de aumentar as receitas do governo em R$ 150 bilhões.

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, diz a Receita Federal.

Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita Federal afirma que vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão.

“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, diz a Receita Federal.

Haddad, porém, vem sendo pressionado nas redes sociais para não taxar essas plataformas. “Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. “Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui”, escreveu outra pessoa. “Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz”, diz outro comentário.

A briga dos varejistas nacionais com as lojas virtuais estrangeiras não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante de moda chinesa Shein, que vende roupas e acessórios a preços baixos. A empresa começou a operar no Brasil em 2020 e viu sua popularidade disparar durante a pandemia, que potencializou as compras online.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o tema também deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor.

Assim, lojas virtuais estrangeiras teriam de se registrar e recolher o IVA. A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa – que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional vinham cobrando uma solução mais rápida.

Em nota, a Shein afirma que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e que tem vendido no País desde 2020, “incluindo para as regiões remotas do Norte e Nordeste, utilizando parceiros logísticos locais”. A empresa diz ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais do mercado brasileiro.

Fonte: RD Foco

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PRF prende duas mulheres por tráfico de drogas em Carazinho

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Na noite desta segunda-feira (4), a Polícia Rodoviária Federal prendeu duas mulheres e apreendeu 61 quilos de maconha que estavam no porta-malas de um veículo. A ação ocorreu na BR 386 em Carazinho.

Durante atividade de combate ao crime, os PRFs abordaram um Nissan Versa com placas de Chapecó. Ao vistoriarem o bagageiro localizaram duas malas, em cujo interior encontraram 61 quilos de maconha.

A condutora possui 36 anos e é natural de Francisco Beltrão/PR. A passageira possui 39 anos e é natural de Santa Izabel do Oeste/PR.

Ambas foram presas e encaminhadas, juntamente com o veículo e o entorpecente, para a Polícia Civil.

Fonte: Observador Regional

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Cultura

Aos 79 anos, idosa já conheceu todos os países do mundo

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Aos 79 anos, essa idosa tem história para contar: ela já conheceu todos os 199 países do mundo! A primeira viagem foi um intercâmbio para os Estados Unidos aos 23 anos, depois disso, ela nunca mais parou!

O intercâmbio nos EUA se transformou em um tour por todo o país e o desejo de viajar só aumentava. Um país era pouco para a pequena filipina, Luisa Yu. A paixão pelas viagens era tanta que, depois de trabalhar na área de tecnologia médica, ela abraçou uma outra profissão.

Luisa se tornou agente de viagens e com o novo trabalho, acabou tendo mais flexibilidade para viajar. E, apesar da idade, ela não tem medo de nada! “Mesmo que [alguns lugares fossem considerados]perigosos, eu disse: ‘Acho que posso fazer isso. Quero ver esses lugares [com] meus próprios olhos porque muita história e cultura aconteceu lá”, disse a mulher.

Quando era pequena, Luisa assistiu um filme no cinema. Era o pontapé inicial que precisava para rodar o mundo.

“Quando fui ao cinema, vi esse lindo cenário sobre a paisagem, a natureza, os rios, as montanhas, e isso me fascinou”, explica.

E a partir daí, ela estava destinada, queria conhecer outros lugares para além daquele que ela nasceu.

“É por isso que sempre pensei que um dia irei a esses lugares e viajarei”, conta.

O intercâmbio nos EUA veio com 21 anos.

Lá, como seu visto não permitia ela sair do país, decidiu fazer um tour pela terra do Tio Sam.

“Então decide pegar um ônibus Greyhound [empresa rodoviária norte-americana] e fazer um tour pelos Estados Unidos”.

E em 50 décadas ela conseguiu visitar os 193 países.

Ela visitou países como Irã, Itália, Tailândia, Líbia e muito mais.

Para ela, o melhor das viagens foram as recordações.

“Vi muitas coisas de pessoas diferentes, de suas vidas e de suas culturas – aprendi muito”, explicou.

E ela incentiva todos a fazerem o mesmo! “Eu sempre digo: ‘Não tenham medo, saiam, viagem. Não espera por ninguém porque se a oportunidade surgir, isso pode nunca mais acontecer”.

Para o último país, uma festa foi marcada pelos seus amigos.

Luisa completou a meta em 9 de novembro de 2023.

O último país era a Sérvia e seus amigos a convenceram de esperar para todos visitarem juntos!

“Eles disseram: ‘Você terá que vir para a Sérvia porque estaremos voando. Também somos muito próximos e vamos celebrar o seu último país”, contou.

Quando ela chegou no destino, eles organizaram uma comemoração incrível. Com direito a decoração com objetos de vários países, visitas e até mesmo uma placa.

Fonte: Observador Regional

Por: Só Notícia Boa com informações de Good Morning America.

Fotos: Luisa Yu

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Cultura

Secretaria da Educação disponibiliza capacitação e acesso à plataforma Canva para professores da Rede Estadual

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Para contribuir com a inovação em sala de aula e propor práticas pedagógicas diferenciadas a partir de ilustrações e artes gráficas para os estudantes da Rede Estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) disponibilizou para os professores, por meio do domínio @educar (diretamente no Site do Portal Educação), um curso de capacitação com quatro aulas e acesso à versão educacional do Canva.

Link para acessar o Portal Educação

As aulas tem duração entre 30 e 40 minutos e possui tópicos como: Conhecendo o Canva for Education; Criação de Design; Explorando os templates; e Formas de Utilizar o Canva for Education. Cada aula possui uma apresentação de slides e um vídeo explicativo com professores.

A iniciativa visa incrementar o uso pedagógico de novas ferramentas tecnológicas e, ao mesmo tempo, qualificar os docentes que já pertencem à rede e os novos, com a utilização de métodos inovadores, criativos e que chamem a atenção do aluno para as atividades em sala de aula.

Canva

O Canva é uma plataforma de design gráfico que permite aos usuários criar gráficos de mídia social, apresentações, infográficos, pôsteres e outros conteúdos visuais. Está disponível online e em dispositivos móveis e integra milhões de imagens, fontes, modelos e ilustrações. Os usuários podem escolher entre muitos modelos projetados por profissionais, editar os designs e fazer upload de suas próprias fotos através de uma interface inovadora.

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