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MP critica série sobre incêndio na Boate Kiss e diz que “obra contribui para a desinformação” 

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 O Ministério Público do RS se manifestou publicamente, nesta terça-feira (31), sobre a minissérie “Todo dia a mesma noite”, que retrata o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. No texto, o órgão diz que “a obra contribui para a desinformação e para a criação de uma memória coletiva contaminada por versões e por fatos que não ocorreram como apresentados”.  

A obra fictícia estreou no catálogo da plataforma de streaming na quarta-feira passada e dividiu opiniões entre os familiares das vítimas. Enquanto um grupo de famílias afirma que pretende processar a Netflix, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da tragédia de Santa Maria publicou uma nota defendendo a exibição do conteúdo. 

A nota de esclarecimento publicada pelo MP-RS nesta terça-feira também afirma que “a série explora, para o entretenimento, a dor de centenas de famílias, ainda enlutadas, que aguardam, em longa espera, a punição dos culpados”. O órgão ressalta que trabalha pela condenação dos quatro réus pelo incêndio que tirou as vidas de 242 jovens em 27 de janeiro de 2013 – Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bobilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. 

O MP-RS aponta que “o mais grave, a produção do canal de streaming expõe uma versão para a opinião pública de um caso ainda em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular, possibilidade que a instituição luta com muito empenho para afastar.” 

No ano passado, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal anularam o júri do caso Kiss ocorrido em dezembro de 2021 e optaram por submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado e os réus foram soltos em 3 de agosto.

Sporh, sócio da Kiss, havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Hoffmann, também sócio da casa noturna, tinha sido condenado a pena de 19 anos e seis meses de prisão. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Santos foi sentenciado a 18 anos, mesma pena de Leão, produtor de palco da banda.

Confira a nota do MP na íntegra 

“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub júdice, vem a público manifestar-se sobre a série intitulada ‘Todo dia a mesma noite’, produzida e veiculada pela empresa Netflix. 

Mesmo cientes de que se trata de uma ficção, é nossa obrigação, como instituição pública, fazer alguns esclarecimentos. Ao apresentar tanto personagens quanto o Sistema de Justiça, seus ritos e regramentos de forma caricaturada em muitos momentos, a obra contribui para a desinformação e para a criação de uma memória coletiva contaminada por versões e por fatos que não ocorreram como apresentados. Além disso, a série explora, para o entretenimento, a dor de centenas de famílias, ainda enlutadas, que aguardam, em longa espera, a punição dos culpados. E o mais grave, a produção do canal de streaming expõe uma versão para a opinião pública de um caso ainda em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular, possibilidade que a instituição luta com muito empenho para afastar. 

O MPRS vem travando uma longa e árdua batalha para garantir a pronúncia dos quatro réus – responsáveis diretamente pelos homicídios –, a posterior condenação, ocorrida em julgamento realizado em dezembro de 2021 e, atualmente, a reversão da anulação do júri por meio de recursos aos Tribunais Superiores. 

Vale lembrar que, desde o início, a instituição vem atuando não só para a condenação, mas para garantir a prisão dos culpados. Além de presos preventivamente por aproximadamente três meses em 2013, foi a partir de recurso do MPRS apresentado ao Supremo Tribunal Federal que os quatro réus voltaram para prisão em 2022 e lá ficaram por cerca de oito meses, cumprindo pena resultante de suas condenações pelo Tribunal do Júri, até a soltura determinada pela Justiça a partir da anulação do julgamento. 

Também oportuno destacar que, além dos denunciados por homicídio, outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar. Concluímos manifestando nossa solidariedade aos familiares e sobreviventes da tragédia e reiteramos nossa disposição e empenho para seguir lutando, o quanto for necessário, para que a justiça seja feita.”

Fonte: GZH

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Quina de São João 2024: veja os números sorteados neste sábado

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A Caixa Econômica Federal realizou, neste sábado (22), o sorteio do concurso 6462 da Quina de São João. O prêmio é de R$ 229.916.465,19.

Os números sorteados na Quina de São João foram: 21-38-60-64-70

Por ser um concurso especial das Loterias Caixa – como o é a Mega da Virada, a Mega-Sena sorteada em 31 de dezembro –, o prêmio da Quina de São João não acumula.

Ganhadores

Três apostas acertaram os cinco números sorteados e levarão R$ 76,6 milhões, cada uma:

  • Uma, realizada em uma lotérica em Gouveia (MG);
  • Outra, em uma lotérica em Viamão (RS);
  • E uma terceira, em uma lotérica em São José do Rio Preto (SP);

A aposta ganhadora do Rio Grande do Sul é simples — ou seja: o sortudo leva todo o prêmio.

Já as de Minas Gerais e de São Paulo são de bolões — um de 10 cotas e outro, de 18, respectivamente.

Cada cota do bolão mineiro vale cerca de R$ 7,7 milhões. Já a do paulista, R$ 4,3 milhões.

1.714 apostas acertaram quatro dos cinco números e levam R$ 11 mil em premiação, cada uma.

144.635 acertaram três dos números sorteados e podem resgatar um prêmio de R$ 124,64, e 3.833.840 apostas, devido a dois acertos, levam um prêmio de R$ 4,70.

Fonte: CNN

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Donos de cartão de crédito poderão transferir faturas para outros bancos a partir de julho

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A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura, que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Fonte: CNN

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Devastada pela água, Roca Sales vive entre migração e reconstrução

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O município de Roca Sales (RS) tenta se reconstruir em meio a uma onda de migração de quem não acredita mais na viabilidade da cidade, que fica às margens do Rio Taquari. O Vale do Taquari – região que abrange 36 municípios gaúchos – foi talvez a região mais afetada pelas enchentes que devastaram o estado em maio.

Agência Brasil visitou o município pouco mais de 50 dias após a maior catástrofe climática do estado e viu casarões completamente abandonados por moradores que temem em voltar a investir nas residências. O município já havia sofrido com uma grande enchente em setembro de 2023 e soma quatro enchentes no intervalo de 10 meses.

O policial civil Glauco Kummer, de 45 anos, lavava a moto no terraço de uma casa que perdeu boa parte do telhado. Ele contou que a água subiu 1 metro acima da residência que tem um andar, com cerca de 350 m² em cada piso.

“A outra [enchente] já tinha tapado o telhado, mas essa foi maior e arrancou todo o telhado fora, então o prejuízo é muito maior. Limpamos a casa, mas a expectativa de meu pai voltar é mínima. Aqui na frente mora meu tio, que não vai mais mexer na casa e já saiu da cidade. Está todo mundo muito abalado”, contou.

A água cobriu toda a casa de Glauco Kummer. Parentes estão deixando a cidade. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Glauco disse que a família tem a casa há 42 anos e, antes de setembro do ano passado, nunca havia tido uma enchente que invadisse a residência.

Preços elevados

Outro problema enfrentado pelos moradores é o aumento dos preços dos terrenos, das casas e dos aluguéis após as enchentes. Segundo relato de moradores, o valor dos imóveis subiu entre 50% e 80%. De acordo com a prefeitura, 400 famílias seguem sem moradia.

A vendedora Júlia Almeida, de 20 anos, pensa em deixar Roca Sales.

“Não tem onde morar. Construir casa que está mais difícil agora porque você não acha locais onde não pega água. Além disso, o valor ficou mais caro. Meus pais moram de aluguel e nossa casa está sendo colocada a venda, vamos ter que sair”, relatou.

Em Roca Sales, quase toda a área urbana ficou embaixo d’água e a prefeitura defende transferir todo o centro, onde vivem cerca de 40% dos 10 mil habitantes da cidade, para um local mais alto.

O acesso à cidade, vindo de Porto Alegre, ainda está difícil por causa do desabamento de uma ponte. Nossa reportagem enfrentou engarrafamento de cerca de uma hora para atravessar uma ponte metálica onde só passa um carro por vez.

Reconstrução

Enquanto alguns querem migrar, outros moradores vão tentar reconstruir a cidade. A comerciante Raquel Lima, de 48 anos, estava limpando a loja para tentar reabri-la na próxima semana. Antes da enchente de setembro, a loja era de bijuteria, depois virou uma loja de sorvete, açaí e lanches.

“Estava começando a me reerguer, estava melhorando. Daí veio de novo essa enchente. Vamos ver agora porque foi bastante gente embora da cidade. Eu não vou desistir. Eu espero que melhore. Eu estou com bastante esperança que vai dar certo, que nós vamos conseguir se reerguer”, afirmou.

Raquel Lima preparando sua loja para reabertura. “Não vou desistir”. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os moradores que conversaram com a Agência Brasil elogiaram a economia da cidade, dizendo que ela tem emprego e oportunidades. O município é sede de indústrias como a gigante de frigoríficos JBS, a de calçados Beira Rio e a de couros Bom Retiro.

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Roca Sales, Cléber Fernando dos Santos, explicou que as indústrias de médio e grande porte conseguiram retomar as atividades, ainda que parcialmente, uns 25 dias após a enchente. Porém, as pequenas e micro indústrias, comércios e serviços ainda encontram dificuldades.

“Algumas até agora não conseguiram retomar porque muitos tomaram empréstimos ou usaram aquela economia que tinham guardado e investiram após a enchente de setembro. Eles imaginaram que nunca mais iria acontecer algo dessa magnitude”, afirmou.

Cléber diz que esses comerciantes precisam de recursos a fundo perdido porque não conseguem tomar crédito por estarem endividados. “A gente está tendo um êxodo muito grande aqui. Outros municípios que não foram atingidos, eles acabam conseguindo atrair o pessoal oferecendo casa e trabalho para o pessoal daqui”, explicou.

Prefeitura

A Prefeitura de Roca Sales estima uma perda de receita de 40% neste ano por conta da enchente. O prefeito Amilton Fontana diz que a situação ainda está bem precária, em especial, o acesso às comunidades da zona rural do município, onde ficam os negócios agrícolas e pecuários, que representam cerca de 45% da economia local.

“A agricultura não conseguiu colher, granjas foram totalmente destruídas. A gente tem uma perda muito grande de produção”, disse.

Outra dificuldade é para conseguir elaborar os projetos para solicitar recursos para reconstrução.

“Estamos recebendo recursos, mas a reconstrução precisa de projetos. Temos uma equipe mínima para fazer os projetos. Não temos estrutura para entregar tudo pronto em 50 dias”, acrescentou o prefeito.

Para Amilton Fontana, a prioridade é a habitação. “Não adianta tu querer arrumar uma rua e tu não ter a casa para as pessoas morarem. O que vai segurar as pessoas na cidade é a habitação. Então nós pedimos menos burocracia para liberar esse recurso”, contou.

Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades publicou na última semana as regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Estão previstas ainda outras 10 mil unidades para áreas urbanas.

As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

Cada casa em área rural terá um subsídio de até R$ 86 mil, podendo chegar a R$ 200 mil em áreas urbanas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Por: Observador Regional

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