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MPRS deflagra “Operação Sucumbência” que investiga empresa por aplicar golpes em idosos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 25 de junho, a Operação Sucumbência em quatro cidades do Estado. São cumpridos, com o apoio da Brigada Militar, cinco mandados de busca e apreensão contra uma empresa investigada por aplicar golpes em idosos que buscam revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados.
Os alvos, em São Leopoldo, são a casa de um dos sócios e a sede da empresa de consultoria previdenciária, especializada em perícias e auditorias em benefícios do INSS, além de filiais da mesma empresa em Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. Os crimes apurados são uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
A operação e a investigação são realizadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Segundo ele, a apuração continua e, por isso, todo o material apreendido será analisado e usado como provas contra a empresa e para identificar mais envolvidos nos golpes. Também participaram da ação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Manoel Antunes e Diego Pessi.
OPERAÇÃO SUCUMBÊNCIA
O primeiro passo dos golpistas é abordar idosos que possam ser vítimas. A principal forma é por meio de entrega de panfletos por parte de funcionários da empresa. Em alguns casos, quando os suspeitos já têm algum contato de idosos, fazem ligações via WhatsApp e o objetivo sempre é o mesmo: revisão da aposentadoria ou de empréstimos consignados.
Depois disso, é marcada uma reunião na sede – ou filiais – da consultora com falsos representantes do INSS, geralmente funcionários da empresa que se passam por peritos, para convencer a vítima a fornecer a senha de acesso ao banco de dados de Previdência. De posse destes dados, os investigados cobram do idoso um valor referente aos honorários do serviço para ingresso de ações judiciais revisionais de aposentadoria. A empresa, muitas vezes, não ingressa com estas ações de revisão, ficando com o valor cobrado do idoso.
Em outros casos, o promotor Mauro Rockenbach diz que a consultora, ainda que não tenha realizado a revisão da aposentadoria, utiliza a senha do INSS da vítima, que foi fornecida por ela mesmo, e verifica se há algum empréstimo consignado. Caso se confirme a existência deste tipo de financiamento, os golpistas ingressam com ações judiciais contra instituições financeiras e usam documentos falsos de comprovante de residência para que o idoso não desconfie de nada.
De acordo com o MPRS, a ação não discute valores a serem restituídos, mas sim ajustes de juros aplicados pela ré (instituições financeiras). Se a consultora obtém ganho de causa na Justiça, recebe os valores da chamada sucumbência (princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora). Esse valor fica apenas com os criminosos, sem o conhecimento do idoso.
“Apesar de serem valores baixos, o montante apurado, parcialmente, é milionário. Uma ação de revisão de juros com ganho de causa de uma vítima apenas, é de R$ 2 mil ou R$ 3 mil de honorários, mas, por exemplo, se multiplicar por cinco, seis, dez mil ações, o valor é muito grande. Apenas um banco e até o ano de 2022, contabilizou mais de 700 casos com valor que supera R$ 1 milhão”, ressalta o promotor Mauro Rockenbach.
Fonte: MPRS
A Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagrou nessa quinta-feira (27/06), um homem praticando a pesca ilegal na Barragem de Ernestina.
A Sala de Operações (SOP) do 3º BABM recebeu uma denúncia anônima, referente à prática da pesca ilegal , na Barragem de Ernestina . Os policiais militares chegaram na localidade de Esquina Penz e avistaram um indivíduo, em um barco de alumínio, lançando redes de pesca no ambiente aquático.
A equipe do 3º BABM abordou o homem e localizou 5 redes de pesca no barco, totalizando 350 metros. O sujeito foi autuado e responderá pelo crime ambiental de pesca ilegal.
O barco e as redes foram apreendidos, conforme Termo de Apreensão.
Edição: Comunicação Social 3º BABM
Foto: 3º BABM | Carazinho
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo boletim do InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (27), revela aumento do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em dez estados: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
O aumento é decorrente dos vírus influenza A, sincicial respiratório (VSR) e rinovírus, que indicam retomada de crescimento na maioria dos estados da região centro-sul do Brasil. Além disso, alguns estados do Norte, como Amapá, Roraima e Ceará, também registram manutenção do aumento de VSR em crianças pequenas.
No agregado nacional, há indício de estabilidade de SRAG tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas). Referente à Semana Epidemiológica 25, de 16 a 22 de junho, o estudo tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 24 de junho.
A covid-19 tem se mantido em patamares baixos quando comparada a seu histórico de circulação. Contudo, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos no estado do Ceará nas últimas semanas. Além disso, alguns estados do Norte e Nordeste também têm apresentado uma leve atividade de covid-19.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe Tatiana Portella diz que ainda não tem nenhum sinal claro de crescimento de circulação da covid tanto no país, sobretudo nessas regiões. “No entanto, esse início de atividade do vírus nas regiões Norte e Nordeste merece a nossa atenção nas próximas semanas. É importante que os hospitais e as unidades de síndrome gripal dessas regiões reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento na circulação do vírus”, alerta Tatiana.
Diante desse cenário, a pesquisadora destaca a importância da vacinação, tanto da influenza quanto da covid-19, de todos os elegíveis para se imunizar. Além disso, alguns cuidados, como o uso de máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e em postos de saúde, são recomendados, sobretudo aos moradores das regiões que apresentam alta na circulação de vírus respiratórios. Tatiana recomenda que, em caso de aparecimento de sintomas, a pessoa se isole, se possível, para evitar a transmissão do vírus a outros indivíduos que ainda não foram infectados e que são grupo de risco, como idosos, crianças e pessoas com comorbidades.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (22,6%), influenza B (0,8%), vírus sincicial respiratório (47,2%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (6%). Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (47,1%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (21,5%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (22,4%).
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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