Dos 28 partidos que lançaram candidaturas no ano passado, 13 siglas e federações partidárias alcançaram o desempenho necessário para receber os recursos

O PL terá neste ano, pela primeira vez, a maior fatia do bilionário Fundo Partidário, que para 2023 distribuirá R$ 1,18 bilhão entre as legendas que atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2022.

Ao conseguir 99 deputados no pleito, a maior bancada da Câmara dos Deputados nesta legislatura, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro vai ter direito a R$ 205,8 milhões para custear despesas de rotina, como salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis e até privilégios a dirigentes da sigla, como a remuneração de deputado a Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.

O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o segundo maior volume de recursos públicos, R$ 152,9 milhões. Os novos valores foram calculados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comunicados às legendas (veja abaixo). O dinheiro deve começar a ser repassado no fim deste mês.

O montante do PL é 73% maior do que o disponível no fundo no ano passado. O União Brasil, que era o partido com o maior volume dos recursos, agora ocupa a terceira posição, com R$ 121 milhões. O PP e o Republicanos completam a lista das cinco siglas que ficarão com quase metade do novo fundo.

O dinheiro tem crescido ano a ano — em 2022, ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão.

Para este ano, o PL planeja usar parte da verba para pagar salários de R$ 39 mil para Bolsonaro e de R$ 33,7 mil para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O dinheiro da legenda está bancando também a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo TSE. O ministro Alexandre de Moraes arbitrou a cobrança considerando que o partido agiu de “má-fé” ao levantar suspeitas sobre o resultado da eleição com base em uma suposta perícia técnica sem qualquer prova de falha nas urnas eletrônicas.

Transparência

O cientista político e mestre em Administração Pública Leandro Machado afirmou que é preciso discutir a qualidade e a transparência dos gastos.

— O que é feito com este dinheiro? Quem decide? De que forma isso é decidido? Qual o retorno desse investimento? — questionou.

— Por parte do poder público tem de haver uma melhoria na forma como os dados são apresentados à população. Isso aumenta o controle da sociedade. E, dentro dos partidos, como o dinheiro é repartido? Precisa de helicóptero? — completou.

A sigla de Bolsonaro apresentou à Justiça Eleitoral uma prestação de contas parcial para o ano passado com gastos de R$ 19 milhões. A legenda bancou pesquisas de opinião de R$ 2,7 milhões, gastou R$ 429 mil em passagens aéreas e alugou imóveis por R$ 316 mil. Na declaração de 2021, indicou um salário anual de R$ 298 mil a Valdemar Costa Neto.

O PT declarou, até o momento, ter usado R$ 85,3 milhões do Fundo Partidário do ano passado para pagar despesas. O partido fechou contratos de fretamento de aeronaves no período pré-eleitoral para Lula passar por diversas cidades do país. Uma das viagens de jatinho custou R$ 167 mil, em abril de 2022. O petista e outros cinco passageiros saíram de São Paulo para Brasília, participaram de um jantar com senadores, visitaram um acampamento indígena e depois voltaram à capital paulista.

A legenda custeou também R$ 400 mil de salários, 13º e férias a Lula. Os dados ainda não estão fechados. Os partidos são obrigados a declarar à Justiça Eleitoral até 30 de junho de cada ano as contas relativas ao exercício anterior.

Divisão

O chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é composto por verba do orçamento e recursos de multas, penalidades e doações. Os valores são distribuídos mensalmente e apenas às siglas que atingiram, na eleição de 2022, uma cláusula de desempenho prevista em lei. A regra foi instituída pela reforma eleitoral de 2017 para reduzir a fragmentação no Congresso por meio de asfixia financeira.

Dos 28 partidos que lançaram candidaturas no ano passado, 13 siglas e federações partidárias alcançaram o desempenho necessário para receber o benefício a partir de fevereiro deste ano — mês em que entrou em vigor a nova legislatura no país. São elas: as federações PT-PCdoB-PV; PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede; além das legendas Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

A divisão do fundo é estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995. As siglas que alcançam a cláusula de desempenho dividem, igualmente, 5% do total reservados a elas. O restante é repartido conforme a quantidade de votos obtidos pela legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados.

As siglas que não receberão valores do fundo continuarão existindo, mas sem dinheiro público. No dia 14 de fevereiro, o TSE autorizou o pedido de incorporação do PROS pelo Solidariedade, que ficaram sem direito ao fundo e lutam para sobreviver. O valor que caberá às legendas ainda será calculado pela Justiça Eleitoral.

Valores de 2023 (EM MILHÕES DE REAIS)

Partido – Total

• PL – 205,868 
• PT – 152,935
• União Brasil – 121,401
• PP – 102,594
• Republicanos – 93,133
• MDB – 89,867
• PSD – 89,192
• PSB – 52,927
• PSOL – 51,351
• PDT – 48,648
• Podemos – 43,129
• PSDB – 36,935
• Avante – 29,389
• PCdoB – 20,943
• Cidadania – 20,717
• PV – 13,397
• Rede – 13,397

Fonte: gzh