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PL garante direitos a cuidadoras remuneradas ou voluntárias, Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança.
Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno e materiais para tentar concluir o sonho de menina: ir pra escola. Mas, Chirlene teve que largar os estudos e seguiu na vida do emprego doméstico. Desde então, sofreu “inúmeras” violências, inclusive sexual.
Hoje, aos 40 anos de idade, batalha como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3).
Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.
Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.
Grupo de trabalho
O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula às 9h30h, no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Inovação
A avaliação do governo é que o projeto de lei vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.
O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.
Durante mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.
Desproporcional
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recaia de forma muito desproporcional sobre as famílias e, principalmente, sobre as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também avaliou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo.
“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que o trabalho de cuidar não recaia somente sobre as mulheres”, destacou a ministra em comunicado do governo.
Isso faz com que as mulheres deixem de estudar ou trabalhar, como destacou a secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. “Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, explicou.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que o governo federal avançou mais um passo na implementação do cuidado no Brasil.
Implementação
Para Chirlene Brito, da Fenatrad, que hoje trabalha como diarista, a luta deve ser para que não se propague o “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não remunerado no país. Ela espera que o projeto seja aprovado e não fique só no papel. Para coibir as violências e garantir os direitos, Chirlene espera que a fiscalização seja aperfeiçoada.
Ela aponta que diariamente as profissionais são expostas a violências. “Quantas empregadas estão passando por situações difíceis neste momento por causa de leis que não estão sendo aplicadas. Todos nós precisamos estar atentos na efetivação dessa política para aplicação desses direitos garantidos”.
Edição: Denise Griesinger Fonte: Agência Brasil
Brasília (DF) 02/07/2024 – Diarista, Chirlene Brito. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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TIROTEIO NO BAIRRO PROMORAR EM ALEGRETE DEIXA TRÊS MORTOS E UM ENCAMINHADO A UPA COM VARIOS TIROS
Noite de quinta feira ,por volta das 22 horas o bairro Promorar na rua Aloízio Santos Moraes 4 homens foram alvo de um tiroteio, segundo informações, um veículo que andava nas imediações e um dos ocupantes procurava alguma casa focando lanterna o que os moradores estranharam.
Em seguida começou os tiros que chegaram a quase 30 disparos, após terem se evadido do local moradores chamaram a BM que chegou e e isolou a área, já frente da residência tinha uma vítima caída sem vida , outra no pátio e a terceira dentro da casa.
O local ficou isolado Brigada militar e bombeiros atenderam a ocorrência.
Ainda agora a noite depois deste tiroteio que terminou com a morte de três pessoas, a Brigada Militar recebeu outra informação que pode ter ligação com estes homicídios , um veículo Meríva de cor prata foi abandonado na estrada da casa preta pegando fogo, acredita-se que possa ser o mesmo veículo usado na morte destes três
homens, após utilizado pode ter sido queimado os bombeiros chegaram e impediram que o veículo fosse totalmente queimado .
Uma das vítimas foi identificada uma sendo Leandro Jaques da Silva de 26 anos de idade e a outra de nome Bruno, a 3ª vitima não foi ainda identificada e mais um que foi socorrido e esta na Santa Casa de Caridade também não recebemos a informação ainda sobre sua identificação.
Com informações Web Notícias Alegrete
Milhares de produtores rurais e lideranças do agronegócio gaúcho lotaram, nesta quinta-feira (4), o ginásio da Fenarroz, em Cahoeira do Sul, para protestar contra a demora do governo federal em anunciar medidas de socorro ao setor. A mobilização fez parte do movimento SOS AGRO RS, organizado por diversas entidades representativas do setor produtivo.
Mais de dois meses já se passaram desde a catástrofe climática que atingiu cerca de 470 municípios. Segundo dados da CNM, os prejuízos financeiros para o agronegócio gaúcho somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário.
Autor do Projeto de Lei 1536/2024, que concede perdão e adia o pagamento das dívidas agropecuárias, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) participou do encontro e ressaltou que a situação no estado é de terra arrasada. “A força das águas arrancou os solos, deixando à mostra uma terra dura e pedregosa. Muitas lavouras foram cobertas com lama e areia que ficava no fundo dos rios. Rebanhos inteiros morreram afogados, galpões, maquinários e ferramentas foram totalmente destruídos. Precisamos de um plano estratégico para reerguer nosso agronegócio, mas até agora o que temos é muita promessa não cumprida”, criticou.
Aprovado por unanimidade na Câmara, o PL 1536 contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O texto ainda depende da análise dos senadores para ser encaminhado à sanção presidencial. “O que causa revolta é essa demora em aprovar medidas que já deveriam estar em vigor. Se o Palácio do Planto quisesse mesmo socorrer os produtores já tinha editado uma Medida Provisória”, destacou Zucco, lembrando que uma MP tem efeito legislativo imediato.
Conheça as pautas do Movimento SOS AGRO
1 – Prorrogação de dívidas: 15 anos, com dois anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano;
2 – Crédito para reconstrução e capital de giro;
3 – Securitização e anistia de dívidas;
3.1) Pronaf e Pronamp com taxas de juros reduzidas (1% a 3% a.a.) e prazos de reembolso de até 15 anos;
3.2) Anistia das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Nacional Habitação Rural com vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025;
4 – Linhas de crédito e assistência técnica;
4.1) Para reconstrução das propriedades e capital de giro para cooperativas de produção;
4.2) Destinação de R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural, Linhas de Crédito e Assistência Técnica No valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais. Auxílio Emergencial
5 – Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais.
Fonte: Jornal Tribuna da Produção
Na manhã desta quinta-feira, 4 , a primeira cidade provisória destinada a acolher vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foi inaugurada em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), está localizado no pátio da Refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobras, e começou a receber os primeiros moradores, principalmente do próprio município de Canoas, um dos mais afetados pelas cheias.
A capacidade máxima de 630 pessoas deve ser alcançada no dia 15 de julho. A seleção das famílias levou em consideração a presença de idosos, gestantes, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). São 126 casas modulares, em uma área de 30 mil metros quadrados, próximas à estação do Trensurb, seguindo o padrão da ONU para refugiados. Cada casa tem 17 m² e acomoda até cinco pessoas, oferecendo cama de casal, beliches e berços conforme a necessidade.
A gestão do espaço será feita pela Agência da ONU para as Migrações. A alimentação é fornecida por empresa contratada e servida em um refeitório coletivo com capacidade para 450 pessoas. O projeto, coordenado pelo vice-governador Gabriel Souza, faz parte do Plano Rio Grande para mitigar os danos das chuvas e enchentes. A instalação das casas começou em 17 de junho, financiada pelo sistema Fecomércio/Sesc/Senac, com casas doadas pelo Acnur e montadas com auxílio do Exército.
A área de higiene possui 28 contêineres com 76 sanitários comuns, 15 para PCDs, 54 chuveiros (seis para PCDs), além de lavanderia com oito máquinas de lavar e oito de secar. A segurança é garantida pela Brigada Militar e pela Secretaria de Segurança Pública de Canoas, que gerencia as câmeras de circuito interno. O CHA também conta com dois consultórios médicos para atendimento e recuperação, com equipes de saúde e assistência social municipal e estadual.
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