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Promessa de Lula, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode não sair

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Para especialistas ouvidos pela reportagem, a promessa só será cumprida se houver redução de gastos públicos.

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode não sair do discurso, ao menos até o ano que vem. Em declaração à imprensa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que não há espaço fiscal para mexer na tabela do Imposto de Renda em 2023. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que a proposta dificilmente será concretizada neste ano e que os impedimentos já eram conhecidos pela equipe do petista desde a campanha. 

Um levantamento feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, usando como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), revela que 91% dos empregados brasileiros ganhavam menos de R$ 5 mil (90,3 milhões) em setembro de 2022. Só 9% recebiam acima desse valor (8,9 milhões), o que mostra o impacto da promessa feita pelo petista durante a campanha eleitoral. 

O doutor em economia Antonio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), diz que a promessa não é possível de ser realizada no contexto atual. “Não tem a menor possibilidade do ponto de vista orçamentário. Mas também não atualizar a tabela, de modo que quem ganha um salário mínimo e meio pague Imposto de Renda, as duas coisas seriam erradas. E o grande erro, na minha opinião, não é isentar as pessoas até R$ 5 mil em 2023. Porque não tem como fazer. O erro foi prometer o que é impossível de ser cumprido — e quem prometeu, sabia”, afirmou.

Para ele, só há duas formas de a promessa de campanha ser cumprida. “Há uma forma saudável, que é reduzir o gasto, diminuir o tamanho do Estado, fazer uma reforma administrativa; e outra, insalubre, é aumentando a dívida pública — dando isenções e ignorando o resultado fiscal”.

De acordo com o professor Cesar Bergo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), os argumentos do governo para não cumprir a promessa não são novos. “O governo traz desculpas antigas com relação ao óbvio, que é uma queda na arrecadação, mas também é óbvio que esse aumento da arrecadação em função do não reajuste da tabela do Imposto de Renda também é indevido. Não impede o governo de tomar essa decisão, que foi promessa eleitoral”, afirma.

Só no segundo semestre

Nesta terça-feira (17), em painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda só vai ser apresentada ao Congresso Nacional na segunda metade do ano. “No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda.”

Confira a tabela atual do Imposto de Renda:

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento;
Para ganhos de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 por mês, a alíquota é de 7,5%;
Para ganhos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, a alíquiota é de 15%;
Para  ganhos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 por mês, a alíquiota é de 22,5%;
Para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, a alíquiota é de 27,5%.

De acordo com projeção da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), em 2022 o governo federal arrecadou R$ 313,49 bilhões com o Imposto de Renda.

Fonte: R7 – https://noticias.r7.com/brasilia/promessa-de-lula-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-pode-nao-sair-18012023

Foto: Miguel Schincariol l AFP

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Até 15 de março, governo do Estado vai liberar recursos para o combate à dengue nos municípios

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Imagem: Reprodução

O governo do Estado, através da Secretaria da Saúde (SES), pagará até 15 de março os recursos do repasse extraordinário de R$ 13,8 milhões que será destinado a todos os municípios gaúchos para implementarem e reforçarem as ações de vigilância e assistência no combate à dengue e a outras arboviroses (chikungunya e zika).

Anunciados na semana passada pelo governador Eduardo Leite e pela titular da SES, Arita Bergmann, os recursos vão permitir aos municípios reforçarem o atendimento aos pacientes com sintomas de arboviroses com a aquisição de sais de reidratação oral, realização de coletas de hemograma nas unidade básicas de saúde, atendimento em horários estendidos ou alternativos e pagamento a profissionais, entre outras medidas. As prefeituras terão 180 dias para realizar as despesas.

Cada município foi classificado de acordo com suas população. Serão destinados R$ 75 mil para cidades com mais de 200 mil habitantes (12 municípios), R$ 50 mil para cidades que têm entre 50 e 200 mil habitantes (32 municípios) e R$ 25 mil para as aquelas com menos de 50 mil habitantes (453 municípios).

O repasse reforça as ações de combate ao vetor da dengue neste momento em que o Estado registra um agravamento da epidemia. De acordo com o Painel da Dengue RS, nesta segunda-feira (4/3), há 11.267 casos confirmados no Rio Grande do Sul, com 11 óbitos. Outros 7.993 casos estão sendo investigados. Dos 497 municípios, 466 registram a presença da doença.

“Neste momento, é importantíssimo que os municípios coloquem em ação os planos de contingência e organizem suas redes de atenção em saúde, bem como potencializem as ações de combate ao vetor da doença”, explicou a diretora adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Marilise de Souza. “A dengue preocupa e precisamos reforçar o foco no atendimento”, reforçou.

Fonte: Governo do Estado

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Agricultura

Homem é preso em flagrante por abigeato em São Pedro do Sul

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No inicio da madrugada desta terça-feira (5) policiais da Brigada Militar de São Pedro do Sul prenderam um homem em flagrante por crime de abigeato. De acordo com informações obtidas pela reportagem, a BM foi acionada via fone 190 de que havia movimentação suspeita em uma propriedade rural na localidade de Inhamandá, interior do município.

Ao fazer as buscas no campo, a guarnição visualizou entre quatro ou cinco pessoas carregando volumes nas costas. Ao fazer a abordagem, os suspeitos abandonaram os sacos que carregavam e fugiram em direção a cidade. Foi pedido apoio a outra viatura e um dos suspeitos foi preso. Ele foi levado a Delegacia de Polícia, onde foi ouvido e após conduzido ao presídio. Informações detalhadas sobre a ocorrência estaremos divulgando nas próximas horas.

Fonte: Gazeta Hoje

Por : Olho vivo Sta Maria

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JUSTIÇA GAÚCHA DETERMINA QUE O GOVERNO FEDERAL PAGUE R$ 100 MIL À FAMÍLIA DE UM SOCORRISTA DO SAMU QUE MORREU DE COVID-19

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O homem trabalhava na região de Palmeira das Missões, no Norte do Estado

A 1ª Vara Federal de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, condenou o governo federal ao pagamento de R$ 100 mil à família de um socorrista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que morreu em decorrência da Covid-19.

Segundo informações divulgadas na noite de sexta-feira (1º) pela Justiça Federal, a mulher e o filho do homem entraram com uma ação contra a União alegando que o socorrista faleceu aos 45 anos em decorrência da doença. Afirmaram que ele trabalhou como condutor socorrista do Samu na região de Palmeira das Missões, no Norte do Estado, por mais de cinco anos, iniciando em junho de 2014 e mantendo-se na ativa até ser infectado pelo coronavírus, justamente por atuar na linha de frente no combate à doença.

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz Bruno Polgati Diehl pontuou que elas atestaram o trabalho realizado pelo homem e as causas da sua morte. Ele observou que a Lei 14.128/2021 definiu que as famílias de profissionais de saúde, falecidos em decorrência da Covid-19, que tenham trabalhado no atendimento direto aos pacientes acometidos por essa doença, têm direito a uma compensação financeira.

O magistrado afirmou que a lei prevê que as famílias dos trabalhadores falecidos possuem o direito de receber R$ 50 mil como compensação, que devem ser divididos igualmente entre cônjuges e dependentes. Em relação ao filho, de acordo com a norma, é devida ainda parcela calculada mediante a multiplicação de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que faltavam, na data de óbito do pai, para que ele completasse 21 anos. Diehl concluiu que o rapaz teria direito a R$ 50 mil, tendo em vista que possuía 16 anos na época do óbito.

Em sua defesa, a União sustentou a existência de limites orçamentários, a ausência de desídia de sua parte e o não preenchimento dos pressupostos para a sua responsabilização. Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fonte: Olho Vivo Sta Maria RS

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