Conecte-se conosco

Destaque APP

Caso Bernardo: condenado pelo assassinato do filho, Leandro Boldrini terá direito a progressão de regime em agosto

Publicado em

em

No semiaberto, se tiver oferta de trabalho comprovada e a Justiça autorizar, ele poderá sair da prisão no período de expediente. Foto: Jonathan Heckler / Agencia RB

O médico Leandro Boldrini, condenado por participação no plano de morte do filho, Bernardo Uglione Boldrini, terá direito a pleitear a progressão de regime a partir de agosto.

Independentemente de a Justiça acatar o pedido da defesa dele de anulação do segundo julgamento, concluído em 23 de março, em Três Passos, Boldrini, que está preso desde 2014, atinge em 19 de agosto o requisito temporal previsto para passar do regime fechado para o semiaberto. Ele está recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.  

No semiaberto, se tiver oferta de trabalho comprovada e a Justiça autorizar, ele poderá, inclusive, sair da prisão no período de expediente.  Como está preso preventivamente desde 2014, esse período de nove anos é contado para fins de progressão, descontando da pena total. Também é considerado o tempo de remição obtido por causa do trabalho dentro da prisão — foram 1.125 dias, ou seja, mais três anos para diminuir da condenação. Com isso, a Justiça considera que já foram cumpridos 12 anos de prisão.

Além do requisito de tempo, a lei prevê que seja apresentado atestado de boa conduta carcerária, documento que é produzido pela direção da prisão. Boldrini nunca teve faltas disciplinares anotadas em sua ficha. 

Em março, em novo julgamento, o médico foi considerado culpado pela morte do filho e sentenciado a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno) e falsidade ideológica. Ele foi absolvido do crime de ocultação de cadáver. Em 2019, Boldrini já havia sido condenado a 33 anos e oito meses de prisão, mas, em 2021, o julgamento foi anulado.

Agora, a defesa do médico pediu a anulação do segundo julgamento porque um jurado teria agido de forma a comprometer a imparcialidade do procedimento. Os advogados contam que horas depois do anúncio da condenação, quando ainda estavam no hotel, em Três Passos, receberam, de um morador da cidade, prints de supostas publicações em redes sociais em que um jurado se manifestava favorável à condenação do réu. As publicações eram de 2014, ano em que Bernardo foi morto.

Um dos advogados de Boldrini, Rodrigo Grecellé Vares, explicou que, quando têm acesso à lista de jurados que poderão atuar em um caso, os advogados costumam fazer buscas em redes sociais para tentar verificar perfil e posicionamentos da pessoa, já que podem fazer as recusas no momento do sorteio. No caso deste jurado específico, isso não foi feito porque ele tinha, segundo os advogados, perfis fechados com acesso apenas para amigos.  

— Não tivemos como pesquisar, mas ele tinha o dever de se manifestar, de declarar o impedimento para atuar no julgamento — destacou Vares.

No dia da formação do Conselho de Sentença, quando os jurados foram sorteados para o segundo julgamento de Boldrini, 10 pessoas da lista foram excluídas: três foram recusadas pela defesa e três pelo Ministério Público (MP), todas dentro da cota das recusas imotivadas, ou seja, que não precisam ser justificadas. Um quarto jurado foi recusado pelo MP de forma motivada. E mais três se deram por impedidos depois da leitura, por um oficial de Justiça, das causas de suspeição previstas em lei. Ele disseram não “se sentirem imparciais o suficiente para compor o corpo de jurados”. Neste momento, conforme o advogado, o jurado que seria o autor das publicações deveria ter se manifestado como impedido, mas não o fez.

Publicações de jurado motivaram pedido de anulação

A defesa fez o requerimento de anulação para a juíza Sucilene Engler Audino, que presidiu o julgamento, na sexta-feira (14). Junto ao pedido, foi anexado documento feito em tabelionato (ata pública) com os prints de publicações (confira ao final da reportagem). Conforme Vares, como o tabelião tentou acessar a conta do jurado e também não conseguiu, por não ser do rol de amigos, o acesso foi feito por um advogado que auxilia a banca de defesa de Boldrini em Três Passos.

— O documento que entregamos tem fé pública. Mas o MP pode determinar uma investigação sobre as publicações. E se forem verdadeiras, como acreditamos que são, vamos aceitar o resultado de um júri em que o jurado dolosamente mentiu ou omitiu a intenção de condenar o réu? — questiona Vares.

Em caso de negativa do pedido de anulação por parte da juíza Sucilene, há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça (TJ). Um dos caminhos seria incluir o tema na apelação da sentença como preliminar de nulidade, ou seja, ao apelar da nova condenação, os advogados também alegariam a nulidade do julgamento em função da conduta do jurado. Outro opção, mais rápida, é ingressar com habeas corpus.

— O caso é gravíssimo, um atentado contra o Tribunal do Júri. Queremos que sirva de exemplo para que não se repita. E queremos que Boldrini tenha um julgamento válido — afirmou o advogado do médico.

A promotora Lúcia Helena Callegari, que atuou no júri, disse que no seu entendimento a alegação dos advogados deveria ter sido feita no momento oportuno e não depois da conclusão do julgamento. Segundo ela, há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste sentido, para que esse tipo de alegação seja feita até o momento do sorteio dos jurados.

— Eu recusei um jurado cuja filha tinha sido testemunha no processo e tinha visitado o Boldrini na prisão. Ele estava lá e não se declarou impedido. É preciso buscar essas informações. Além disso, já no primeiro julgamento, a defesa se manifestou contrária ao desaforamento do júri (para que o julgamento ocorresse em outra cidade). Dessa forma, sempre há risco de ter entre os jurados pessoas com relações com os envolvidos — afirmou a promotora.

Conforme o TJ, a magistrada remeteu o requerimento da defesa, que inclui pedido de revogação da prisão de Boldrini em caso de anulação do júri, ao Ministério Público, para manifestação, e ainda não houve retorno. O TJ também informou que não há nenhuma sanção prevista em lei contra o jurado para o caso em debate.

Como funciona a escolha de jurados

O alistamento dos jurados é previsto no artigo 425, do Código de Processo Penal (CPP). 

O artigo 436, também do CPP, diz que “o serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade”. 

A lista é anual e, para cada reunião (mês), um número de 25 ou mais pessoas, dentre a lista anual formada, é sorteada para atuar em todas as sessões do júri que ocorrerem naquele mês.

As causas de impedimento para atuar em um júri estão previstas no artigo 449 do Código de Processo Penal, que diz:

Não poderá servir o jurado que: 

I — tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;

II — no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;

III — tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

Foto: Jonathan Heckler / Agencia RB

Fonte: RD Foco

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque APP

TIROTEIO NO BAIRRO PROMORAR EM ALEGRETE DEIXA TRÊS MORTOS E UM ENCAMINHADO A UPA COM VARIOS TIROS

Publicado em

em

Noite de quinta feira ,por volta das 22 horas o bairro Promorar na rua Aloízio Santos Moraes 4 homens foram alvo de um tiroteio, segundo informações, um veículo que andava nas imediações e um dos ocupantes procurava alguma casa focando lanterna o que os moradores estranharam.

Em seguida começou os tiros que chegaram a quase 30 disparos, após terem se evadido do local moradores chamaram a BM que chegou e e isolou a área, já frente da residência tinha uma vítima caída sem vida , outra no pátio e a terceira dentro da casa.

O local ficou isolado Brigada militar e bombeiros atenderam a ocorrência.

Ainda agora a noite depois deste tiroteio que terminou com a morte de três pessoas, a Brigada Militar recebeu outra informação que pode ter ligação com estes homicídios , um veículo Meríva de cor prata foi abandonado na estrada da casa preta pegando fogo, acredita-se que possa ser o mesmo veículo usado na morte destes três

homens, após utilizado pode ter sido queimado os bombeiros chegaram e impediram que o veículo fosse totalmente queimado .

Uma das vítimas foi identificada uma sendo Leandro Jaques da Silva de 26 anos de idade e a outra de nome Bruno, a 3ª vitima não foi ainda identificada e mais um que foi socorrido e esta na Santa Casa de Caridade também não recebemos a informação ainda sobre sua identificação.

Com informações Web Notícias Alegrete

Continue lendo

Destaque APP

Produtores gaúchos lotam ginásio da Fenarroz em protesto contra governo federal

Publicado em

em

Milhares de produtores rurais e lideranças do agronegócio gaúcho lotaram, nesta quinta-feira (4), o ginásio da Fenarroz, em Cahoeira do Sul, para protestar contra a demora do governo federal em anunciar medidas de socorro ao setor. A mobilização fez parte do movimento SOS AGRO RS, organizado por diversas entidades representativas do setor produtivo. 

Mais de dois meses já se passaram desde a catástrofe climática que atingiu cerca de 470 municípios. Segundo dados da CNM, os prejuízos financeiros para o agronegócio gaúcho somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. 

Autor do Projeto de Lei 1536/2024, que concede perdão e adia o pagamento das dívidas agropecuárias, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) participou do encontro e ressaltou que a situação no estado é de terra arrasada. “A força das águas arrancou os solos, deixando à mostra uma terra dura e pedregosa. Muitas lavouras foram cobertas com lama e areia que ficava no fundo dos rios. Rebanhos inteiros morreram afogados, galpões, maquinários e ferramentas foram totalmente destruídos. Precisamos de um plano estratégico para reerguer nosso agronegócio, mas até agora o que temos é muita promessa não cumprida”, criticou.  

Aprovado por unanimidade na Câmara, o PL 1536 contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O texto ainda depende da análise dos senadores para ser encaminhado à sanção presidencial. “O que causa revolta é essa demora em aprovar medidas que já deveriam estar em vigor. Se o Palácio do Planto quisesse mesmo socorrer os produtores já tinha editado uma Medida Provisória”, destacou Zucco, lembrando que uma MP tem efeito legislativo imediato. 

Conheça as pautas do Movimento SOS AGRO

1 – Prorrogação de dívidas: 15 anos, com dois anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano; 
2 – Crédito para reconstrução e capital de giro;
3 – Securitização e anistia de dívidas;
3.1) Pronaf e Pronamp com taxas de juros reduzidas (1% a 3% a.a.) e prazos de reembolso de até 15 anos; 
3.2) Anistia das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Nacional Habitação Rural com vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025; 
4 – Linhas de crédito e assistência técnica;
4.1) Para reconstrução das propriedades e capital de giro para cooperativas de produção; 
4.2) Destinação de R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural, Linhas de Crédito e Assistência Técnica No valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais. Auxílio Emergencial
5 – Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais.

Fonte: Jornal Tribuna da Produção

Continue lendo

Destaque APP

Primeira cidade provisória para desabrigados da enchente é inaugurada no RS

Publicado em

em

Na manhã desta quinta-feira, 4 , a primeira cidade provisória destinada a acolher vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foi inaugurada em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), está localizado no pátio da Refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobras, e começou a receber os primeiros moradores, principalmente do próprio município de Canoas, um dos mais afetados pelas cheias.

A capacidade máxima de 630 pessoas deve ser alcançada no dia 15 de julho. A seleção das famílias levou em consideração a presença de idosos, gestantes, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). São 126 casas modulares, em uma área de 30 mil metros quadrados, próximas à estação do Trensurb, seguindo o padrão da ONU para refugiados. Cada casa tem 17 m² e acomoda até cinco pessoas, oferecendo cama de casal, beliches e berços conforme a necessidade.

A gestão do espaço será feita pela Agência da ONU para as Migrações. A alimentação é fornecida por empresa contratada e servida em um refeitório coletivo com capacidade para 450 pessoas. O projeto, coordenado pelo vice-governador Gabriel Souza, faz parte do Plano Rio Grande para mitigar os danos das chuvas e enchentes. A instalação das casas começou em 17 de junho, financiada pelo sistema Fecomércio/Sesc/Senac, com casas doadas pelo Acnur e montadas com auxílio do Exército.

A área de higiene possui 28 contêineres com 76 sanitários comuns, 15 para PCDs, 54 chuveiros (seis para PCDs), além de lavanderia com oito máquinas de lavar e oito de secar. A segurança é garantida pela Brigada Militar e pela Secretaria de Segurança Pública de Canoas, que gerencia as câmeras de circuito interno. O CHA também conta com dois consultórios médicos para atendimento e recuperação, com equipes de saúde e assistência social municipal e estadual.

Por Jornal Tribuna da Produção

Continue lendo
Sair da versão mobile