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Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS
Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Fonte: Agência Brasil
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ELEIÇÕES 2024: MPRS LANÇA NOVA EDIÇÃO DO MANUAL ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) lançou nesta terça-feira, 30 de agosto, o Manual Eleitoral 2024, publicação que tem por finalidade facilitar o exercício da atividade dos membros da instituição com atribuição na matéria eleitoral.
Compilado pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL), o Manual Eleitoral 2024 traz, em 1.146 páginas, de forma sistematizada, as mais recentes alterações ocorridas na legislação, com regras permitidas e proibidas para o pleito municipal deste ano. Trata-se de uma tradição no MPRS em anos de disputa eleitoral, destinada também a todas as pessoas interessadas no pleito.
O MPRS, por meio desta publicação, que inclui o conjunto de normas, leis, decretos e portarias vigentes, reforça o seu papel de fiador da legitimidade do processo eleitoral e renova seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia representativa que é assegurada pela Constituição Federal.
Clique aqui para acessar o Manual Eleitoral 2024.
Fonte: Ministério Público
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Governo mantém Concurso Unificado em todo o país neste domingo (5)
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
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Preso segundo suspeito por assalto a ótica em Santo Augusto
A força tática da Brigada Militar prendeu na quarta-feira, um indivíduo suspeito da prática de receptação, relacionada ao assalto à Ótica Central, em Santo Augusto.
A abordagem aconteceu em Coronel Bicaco. Na ação foram recuperadas joias roubadas e uma moto que foi utilizada no crime.
O assalto aconteceu na segunda-feira à tarde. Um primeiro suspeito já havia sido detido na terça-feira, também no interior de Coronel Bicaco.
Fonte: Polícia Civil – RD Foco