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Empresas de apostas on-line têm até o fim deste ano para se regularizar no Brasil
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As empresas de apostas esportivas e jogos on-line têm até o fim deste ano para se regularizar no Brasil. Elas deverão pagar R$ 30 milhões ao governo federal para conseguir autorização de exploração comercial e não ficar em situação ilegal a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União no fim de maio.
Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e se inscrever no Sigap (Sistema de Gerenciamento de Apostas). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda neste ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.
Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promover o jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
Fone: O Sul
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Brigada Militar através do 3°RPMon prende homem com espingarda furtada em Passo Fundo
Na terça-feira (2/7), às 18h30, na Rua Olaria, no bairro Santa Marta, os policiais da Força Tática, prenderam um homem por receptação.
Após receberem informações sobre um homem manuseando uma arma de fogo, foi realizado averiguação, sendo que ao aproximar do local foi possível visualizar o indivíduo pela janela da porta da frente, de posse de uma arma longa do tipo espingarda.
O homem, ao perceber a presença das equipes se evadiu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e localizado escondido em um dos cômodos.
Com o indivíduo foi localizado uma espingarda marca Boito, calibre 12, municiada e pronta para emprego.
Após consulta ao sistema constatou-se que a arma era de objeto de Furto/Roubo.
Diante dos fatos foi conduzido até a delegacia.
Brigada Militar
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PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas em Jaguarão/RS
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a Operação FLOS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e Jaguarão.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Fonte: Polícia Federal
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Polícia Civil apreende mais de 250kg de drogas em Rio Grande
Na tarde desta terça-feira (02/07), a Polícia Civil, através da Delegacia de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, prendeu em flagrante um indivíduo de 30 anos pelo crime de tráfico de drogas. O preso possui antecedentes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nos bairros Navegantes e Parque Marinha, em Rio Grande. Com o preso foi encontrada grande quantidade de drogas.
Foram apreendidos 170kg de maconha, 50kg de cocaína e 33kg de crack, além de três automóveis e a quantia de R$ 10 mil em espécie. A quantia de entorpecentes apreendidos foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões de reais, e representa um importante golpe nas organizações criminosas atuantes na região.
Fonte e foto: Polícia Civil