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Lei que Bolsonaro sancionou sobre piso salarial da enfermagem acaba de ser suspensa pelo STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória.
De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco do fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, declarou.
Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Após isso, o caso pode ser levado para julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso.
Fonte: Observador Regional
Na terça-feira (2/7), às 18h30, na Rua Olaria, no bairro Santa Marta, os policiais da Força Tática, prenderam um homem por receptação.
Após receberem informações sobre um homem manuseando uma arma de fogo, foi realizado averiguação, sendo que ao aproximar do local foi possível visualizar o indivíduo pela janela da porta da frente, de posse de uma arma longa do tipo espingarda.
O homem, ao perceber a presença das equipes se evadiu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e localizado escondido em um dos cômodos.
Com o indivíduo foi localizado uma espingarda marca Boito, calibre 12, municiada e pronta para emprego.
Após consulta ao sistema constatou-se que a arma era de objeto de Furto/Roubo.
Diante dos fatos foi conduzido até a delegacia.
Brigada Militar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a Operação FLOS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e Jaguarão.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Fonte: Polícia Federal
Na tarde desta terça-feira (02/07), a Polícia Civil, através da Delegacia de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, prendeu em flagrante um indivíduo de 30 anos pelo crime de tráfico de drogas. O preso possui antecedentes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nos bairros Navegantes e Parque Marinha, em Rio Grande. Com o preso foi encontrada grande quantidade de drogas.
Foram apreendidos 170kg de maconha, 50kg de cocaína e 33kg de crack, além de três automóveis e a quantia de R$ 10 mil em espécie. A quantia de entorpecentes apreendidos foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões de reais, e representa um importante golpe nas organizações criminosas atuantes na região.
Fonte e foto: Polícia Civil
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