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Panambi adota o CNPJ em substituição à Inscrição Municipal para Empresas

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Na última quinta-feira, 19 de outubro, durante o XVIII Fórum Permanente dos Secretários de Desenvolvimento Econômico realizado na 32ª Mercopar, Panambi deu um passo importante em direção a mais desburocratização, com a assinatura do decreto que encerra o uso da inscrição municipal para a identificação de empresas e pessoas jurídicas, passando a priorizar o CNPJ como identificação única exigida às empresas.

Participaram do ato, além de Panambi, outros 9 municípios sendo estes precursores da ação no estado do RS. Essa mudança representa um avanço importante na desburocratização dos municípios e se alinha com as ações promovidas pela Junta Comercial e Serviços do RS. O CNPJ agora assume o papel de identificador principal, permitindo o compartilhamento de dados entre estados e municípios e simplificando a abertura de empresas. No entanto, durante a transição para o novo sistema, a consulta de dados ainda poderá ser feita por meio da inscrição municipal, até que a identificação nacional cadastral única pelo CNPJ esteja totalmente consolidada no sistema informatizado do município.

A Secretaria Municipal da Fazenda, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, está encarregada de implementar essas mudanças, garantindo que o novo sistema funcione com eficácia, simplificando e agilizando os procedimentos para empresas e órgãos municipais.

Segundo o Secretário Rafael Jacques, “é mais um passo no sentido da desburocratização e facilitação para o empreendedor”. O secretário Rafael lembra, ainda, que Panambi já conta com o “Tudo Fácil Empresas”, e foi um dos pioneiros no estado nesta ação, o que demonstra o foco na gestão em cima deste tipo de ação.

O prefeito Daniel Hinnah assinou o decreto municipal 121/2023 e, no ato, destacou a liderança do secretário Rafael junto com outros secretários de desenvolvimento que tem buscado melhorar o ambiente empreendedor, e com ações práticas como essa, revisando o modo como sempre se fez as coisas para melhorá-las. “Se podemos ter um número único de identificação das empresas, porque não fazê-lo?”, ponderou o prefeito Daniel. “A iniciativa de Panambi e destes outros municípios deve servir de exemplo para o RS e para o Brasil, para simplificação e desburocratização!” disse o prefeito Daniel em seu discurso na Mercopar.

Fonte: Prefeitura Municipal de Panambi

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Agricultura

Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo

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Novo status sanitário será submetido à organização internacional.

O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.

“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.

Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.

“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país.

Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Ao todo, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. O fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro.  

Edição: Carolina Pimentel

Foto: MAPA Divulgação

Fonte: Agência Brasil

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Chuvas no RS: por que chove tanto no estado?; entenda as causas

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Meteorologista explica que enchentes vão durar dias.

O Rio Grande do Sul vive um dos maiores desastres climáticos de sua história. As fortes chuvas, que já duram dias, causaram mortes, deixaram cidades debaixo d’água e ameaçam o rompimento de barragens. Quais são as explicações para tanta chuva no estado?

Em entrevista à TV Brasil, o meteorologista e coordenador-geral de Operação e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Marcelo Seluchi, explica que o fenômeno é resultado da junção de diversos fatores. Segundo ele, a onda de calor localizada na região central do Brasil com alta pressão atmosférica leva à formação de ar seco e quente, que acaba por bloquear a passagem das frentes frias para o norte do país.

“Essas frentes frias vêm da Argentina, chegam rapidamente na Região Sul e não conseguem avançar. Temos uma sucessão de frentes [frias] que se tornaram estacionárias e estão mantendo as chuvas durante vários dias”, explicou.

Seluchi não descarta ainda que as chuvas sejam reflexo do El Niño, que está em etapa final, e de forma indireta das mudanças climáticas, já que a atmosfera e os oceanos estão mais quentes, produzindo vapor adicional para formação das chuvas. 

Até quando vai chover?

Seluchi prevê que os temporais ainda vão perdurar por dias, em razão de um fenômeno que ocorre no Oceano Pacífico, chamado sistema de bloqueio, que influencia no Brasil. Nesse sistema, conforme o meteorologista, uma situação atmosférica fica estagnada e persiste por dias. 

“Esta situação [chuvas], infelizmente, deve se manter, com poucas mudanças, pelo menos até sábado com volumes muito elevados ainda, até superiores a 250 milímetros, especialmente na porção centro-norte do estado”, disse. 

De acordo com a previsão, no domingo, as chuvas devem continuar, mas já começam a perder força. 

Conforme Seluchi, as frentes devem oscilar, podendo ir mais ao sul do continente, para o Uruguai, ou subir para Santa Catarina. A partir daí, as chuvas devem ser menos volumosas e com período maior sem chuva. 

Terra encharcada

Seluchi alerta que o processo para absorção do volume de água também levará dias. 

“Toda a água que já caiu no estado vai ser drenada, o que vai levar vários dias para se normalizar”, acrescentou. 

Por causa das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, o Lago Guaíba, que banha a capital, Porto Alegre, pode elevar em até cinco metros o nível até esta sexta-feira (5). 

Situação inédita

De acordo com Seluchi, o cenário pode ser considerado inédito para o estado e um dos maiores desastres no país. 

Os volumes de chuva, diz o especialista, já foram registrados em outras partes do Brasil, porém não com tanta abrangência territorial. 

“Esses volumes não são inéditos, mas a abrangência espacial da chuva seja inédita”, disse. 

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

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Previsão de muita chuva para o final de semana em Panambi

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Segundo o site Clima Tempo, o final de semana será marcado por muita chuva na cidade de Panambi-RS e região.

Hoje sexta-feira(03), a previsão é de cerca de 83mm de chuvas, amanhã sábado 32mm de chuvas e no domingo cerca de 10mm.

As temperaturas amenas típicas de outono seguem, com mínimas de 21ºC e máximas podendo chegar a 29ºC no domingo, quando há possibilidades de o sol voltar a aparecer na região noroeste do estado.

Edição: SB Comunicações

Fonte: Clima Tempo

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