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Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio
Proposta deverá ser analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. 
Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.
A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.
O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.
Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.
Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.
Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
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Ministério da Justiça notifica sites que vendem dióxido de cloro como solução para “inativar” vacinas e “curar” autismo
s criadores de desinformação voltam a propagar mais um conteúdo falso na área da saúde. A nova Fake News afirma que dióxido de cloro pode “inativar” vacinas tomadas anteriormente e ajudar na “cura” do autismo. E não é só isso. Alguns sites de e-commerce estavam vendendo a substância controlada e propagando a falsa narrativa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da (CNCP), notificou, na quarta-feira (17), 10 plataformas de comércio eletrônico que vendiam o produto.
A substância tem venda controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo comercializada pelas plataformas de forma irregular, ou seja, sem nenhum controle. Tanto o produto quanto o estabelecimento precisam estar registrados na Anvisa. Em razão disso, a Senacon enviou as notificações aos sites.
ATENÇÃO! As plataformas notificadas foram: Planeta Detox, Casa dos Naturais, Purificadordeagua.shop, AZ Natura, CLO2, Betesda Purificadores, Purifica Brasil, Nutriwave, Farma Cerrado e Dragon Fire Gateway.
O perigo de acreditar em receitas milagrosas
O Dióxido de Cloro tem venda controlada e é categorizado pela Anvisa como saneante, ou seja, destinado à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e públicos, e no tratamento de água.
Usado em produtos de limpeza, a substância, conhecida também pelos nomes MMS, CDS e Solução Mineral Milagrosa, foi muito propagada durante a pandemia de covid-19, mesmo sem nenhuma eficácia comprovada. O importante é entender o perigo de usar a substância, que é altamente reativa e tóxica, podendo levar as pessoas a graves riscos à saúde.
Para entender a gravidade, quando ingerida, ela pode causar efeitos adversos como, por exemplo, irritação nasal, irritação nos olhos, pulmões e garganta, náuseas, vômito, dificuldades de respiração, diarreia, desidratação severa, além de outras complicações, com risco até de morte.
Por isso, não use a substância química. O único resultado possível é comprometer a saúde.
Saúde com Ciência em ação
A medida tomada pelo CNCP faz parte do Programa Saúde com Ciência, que une Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O combate à desinformação, a saúde pública da população e a propagação de informações verificadas e com comprovação científica na área da saúde são prioridades do programa.
Vamos juntos combater Fake News
Desinformação pode matar! Verifique os conteúdos que receber em sites oficiais e não repasse se não tiver certeza da veracidade. Avise aos amigos, à família e a todos que conhece sobre narrativas falsas como esta. Com saúde não se brinca. Continue acompanhando a nossa página e se mantenha informado!
Fonte: Ministério da Justiça
Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Canoas, coordenados pelo Delegado Rodrigo Caldas, deflagraram a Operação Retomada nesta quinta-feira (25/04).
O nome da operação deve-se ao fato de que um dos presos teria expulsado a própria mãe de casa para o local pudesse ser usado para atividades criminosas. A casa, localizada em área residencial de Canoas, teria sido escolhida para atrair menos atenção para as atividades de depósito, distribuição e venda ilegal de drogas e de armas.
Representou-se por mandado de busca e apreensão e, no local, foram presos três indivíduos em flagrante.
Foram apreendidos na residência 7,7kg de maconha em tijolos e diversas porções; 320g de cocaína; 88g de crack; 80g de haxixe; 72 comprimidos de ecstasy; R$273,00 em dinheiro; uma pistola calibre 9mm; três carregadores; um revólver calibre .38; 55 munições; duas balanças de precisão; cadernos com anotações do tráfico; e um carro, apontado como sendo utilizado para tele-entrega de drogas.
Fonte: Polícia Civil RS
https://www.pc.rs.gov.br/operacao-retomada-prende-tres-individuos-por-trafico-de-drogas-em-canoas
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga foi condenado nesta quarta-feira, dia 24 de abril, a 25 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado do namorado da sua ex-companheira. O crime ocorreu em novembro de 2020 no município no Noroeste gaúcho. Na época dos fatos, o crime causou grande comoção entre os moradores da região.
Segundo a denúncia do MPRS, o crime ocorreu porque a vítima estava se relacionando com a ex-companheira do réu, que não aceitava o fato dela ter outro namorado. O autor do crime descobriu que os dois estavam em um balneário da cidade e foi até o local, agindo no momento em que o casal estava se preparando para dormir. A vítima foi atraída até a porta da casa, onde foi atingida por vários tiros.
No julgamento, os jurados acolheram integralmente os pedidos do MPRS, condenando o réu por homicídio triplamente qualificado, considerando que o motivo foi torpe, que o meio empregado foi cruel, causando excessivo sofrimento à vítima, bem como, o fato do réu fazer uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido. As teses defensivas, de legítima defesa e de clemência pelo estado de saúde do réu, foram afastadas pelos jurados.
O promotor de Justiça Vinícius Cassol, que atuou em plenário, destacou a decisão: “foi um julgamento cansativo para todos, com longos depoimentos e debates, mas a comunidade de São Luiz Gonzaga demonstrou sabedoria ao avaliar as vastas provas, não cedendo aos apelos de clemência em razão do seu estado de saúde – que será avaliado pelo juiz da execução penal. O caso do ‘caça e pesca’ causou comoção na cidade, e o Ministério Público espera que a família consiga encontrar um pouco de conforto no amparo que recebeu dos jurados”.
Fernando Maya Comunicações.
Informações do MPRS/Foto: MPRS
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