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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.
Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.
Na reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa vir a descriminalizar o usuário. “Nós estamos tratando aqui é de fixar na Constituição algo em que nós possamos ter a certeza de que legislar sobre esse tema será função da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não da interpretação do Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuário e traficante.
A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes. “No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.
Entenda
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do STF que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários.
A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Porém, tanto a PEC 45 quanto a atual Lei de Drogas (11.343 de 2006) não definem critérios fixos para diferenciar usuário de traficante, o que fica a cargo do sistema de Justiça – polícias, Ministério Público e Judiciário.
Edição: Juliana Andrade Fonte: Agência Brasil
Na noite de segunda-feira, 24 de junho, o palco do Carijo em Palmeira das Missões foi o cenário para a 1ª edição do Carijo em Prosa e Verso, um evento dedicado à poesia.
Oito poesias foram apresentadas e avaliadas pelos jurados Bianca Bergman, Dorval Dias e Antônio Korsack, proporcionando um espetáculo repleto de emoção e talento.
Após a exibição das poesias concorrentes, Dorval
Dias assumiu o palco para uma apresentação musical que encantou o público. O evento valorizou a arte da declamação, composição e do amadrinhamento musical.
Confira os premiados da noite:
Primeiro Lugar: PANDORGA
Autor: Carlos Omar Villela Gomes
Declamador: Pedro Júnior da Fontoura
Amadrinhamento:
Raphael Madruga (Violão)
Charlise Bandeira (Flauta)
Segundo Lugar: IGUAIS
Autor: Kayke Mello
Declamador: Kayke Mello
Amadrinhador: Felipe Goulart
Terceiro Lugar: QUADRILHA
Autor: Juliano Santos
Declamador: Juliano Santos
Amadrinhador: Aparício Maidana
Além das premiações principais, o evento também reconheceu talentos individuais em categorias especiais:
Destaque como Amadrinhador:
Fernando Graciola – Sextinas pra Quem Partiu
Melhor Texto Poético:
Moisés de Silveira Menezes – Sextinas pra Quem Partiu
Melhor Declamador:
Pedro Júnior da Fontoura – Pandorga.
Fonte e foto: Carijo
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Ganhador da Quina de São João que faturou R$ 76 milhões pede resgate do prêmio, em Viamão
Um dos apostadores que faturou mais de R$ 76 milhões na Quina de São João após um bilhete único feito em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, já pediu o resgate do prêmio, segundo a Caixa Econômica Federal.
O jogo foi feito presencialmente, na Lotérica Teimosinha 1, onde o vencedor acertou as seguintes dezenas:
O apostador irá dividir o prêmio com um bolão de 10 pessoas feito em Gouveia, em Minas Gerais, e um bolão de 18 apostadores de São José do Rio Preto, interior de SP.
Premiações
O concurso oferecia o valor de R$ 229 milhões, o maior da história do concurso especial. O valor foi dividido para quase quatro milhões de apostadores. No entanto, apenas três apostas acertaram as cinco dezenas, que garantiram o prêmio máximo. Confira a divisão do prêmio:
5 acertos: 3 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ R$ 76.638.821,73;
4 acertos: 1.714 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 11.043,83;
3 acertos: 144.635 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 124,64;
2 acertos: 3.833.840 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,70.
A Quina de São João tem o sorteio realizado uma vez por ano em uma data próxima ao dia 24 de junho. Os prêmios são maiores que os dos concursos regulares.
Assim como em outros concursos especiais, o prêmio não acumulava. Ou seja, levava o prêmio aqueles que acertassem a maior quantidade de números. Se ninguém acertasse as cinco dezenas, o prêmio era dividido entre os acertadores de quatro números — e assim sucessivamente.
Uma chance em 4 milhões
Uma chance de ganhar em mais de quatro milhões. Essa era a probabilidade de um bilhete de R$ 15 faturar o prêmio da Quina de São João, segundo a Caixa Econômica Federal. O vencedor fez uma aposta com seis dezenas, o que rendeu o prêmio.
Fonte: g1/RS
Foto: Arquivo Pessoal/Vicente Moretti
Chuva, garoa, vento e frio. O Rio Grande do Sul experimentará o combo de umidade e frio nesta quarta-feira que será um legítimo dia de inverno com tempo úmido e frio, consequência de um centro de baixa pressão que atua no estado e traz instabilidade. Este centro de baixa pressão avança pela Metade Norte gaúcha na primeira metade desta quarta e da tarde para a noite já estará sobre o mar, na costa, onde se aprofunda e dará origem a um ciclone extratropical que não é intenso. A área de menor pressão atmosférica traz instabilidade para a maioria das regiões do estado e que é mais forte na Metade Norte, especialmente em horas da madrugada e do período da manhã. Por isso, os volumes de chuva previstos tendem a ser mais altos hoje na Metade Norte, em especial em localidades do Nordeste gaúcho, entre a Serra, a Grande Porto Alegre e o Litoral Norte do estado.
Embora a instabilidade, ao longo do dia ocorrem aberturas em que o sol aparece com nuvens em diferentes pontos, como o Noroeste, Centro, Oeste e o Sul. É comum em circulação ciclônica haver alternância de sol, nuvens e chuva, mas algumas localidades podem ter tempo fechado durante grande parte do dia. A formação do ciclone na costa traz vento que se intensifica durante o dia e baixa a sensação térmica. As rajadas mais fortes, em média de 50 km/h a 70 km/h e localmente superiores, devem se dar no Norte da Lagoa dos Patos assim como no Centro e Norte do Litoral, entre Mostardas e Torres. Haverá rajadas ainda na borda dos Aparados da Serra, em cidades como São Francisco de Paula, Cambará do Sul e São José dos Ausentes. O ciclone impulsiona ar frio para o estado e, com a nebulosidade e a chuva, o dia terá temperatura baixa até à tarde com o vento acentuando a sensação de frio. A maioria das cidades gaúchas terá temperatura à tarde apenas entre 12ºC e 15ºC. Nas áreas de maior altitude, os termômetros devem marcas menos de 10ºC em diversos municípios à tarde. Na Grande Porto Alegre, esta quarta-feira também será um dia invernal na região com muitas nuvens, precipitação, vento e frio. Podem ocorrer momentos de melhoria na segunda metade do dia, quando o vento se intensifica e aumenta a sensação de frio. A temperatura vai estar baixa o dia todo na região metropolitana, mesmo durante a tarde, com a abundante nebulosidade e a precipitação. Porto Alegre deve ter mínima de 11ºC e máxima entre 14ºC e 15ºC.
Fonte: Metsul Meteorologia
https://metsul.com/chuva-garoa-vento-e-frio-em-dia-tipico-de-inverno/ .
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