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Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.
“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.
Indígenas
Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.
Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
Fonte: Alex Rodrigues – Agência Brasil
Temporais atingem o estado desde o início da semana
Em meio aos temporais que atingem o Rio Grande do Sul desde o início da semana, a prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta quinta-feira (2) o fechamento de comportas de segurança do Cais Mauá. O processo começou pelos portões 3 e 4, localizados na altura do pórtico central.
A medida, definida nessa quarta-feira (1º) em conjunto com os órgãos de pronta-resposta no Centro Integrado de Coordenação de Serviços, tem como base as previsões de elevação do nível do Rio Guaíba nos próximos dias.
A aferição mais recente foi de 2,63 metros às 6h15 no Cais Mauá, onde a cota de alerta é de 2,5 metros e a cota de inundação é de 3 metros.
Na região das Ilhas, consideravelmente mais baixa, a aferição mais recente foi de 2,18 metros às 6h30. No local, a cota de alerta é de 2 metros e a de inundação, 2,20 metros.
Segundo a prefeitura, a área também será foco de ações nas próximas horas.
Cheia iminente
A MetSul Meteorologia classificou a possibilidade de cheia do Guaíba como iminente e de grandes proporções, “rivalizando com algumas das maiores da história nos últimos 80 anos”. A orientação é que a população das ilhas de Porto Alegre e do Delta do Jacuí iniciem imediatamente os preparativos para remoção de objetos pessoais e para preservar seu patrimônio.
“A tendência é que o nível siga subindo rápida e acentuadamente. As águas dos rios contribuintes (Jacuí, Taquari, Caí, Gravataí e Sinos) tardam até 48 horas para alcançar o Delta do Jacuí, na área de Porto Alegre, mas choveu demais na parte final dessa bacias e a água começa a chegar.”
“Quase toda a vazão da chuva já ocorrida ainda não chegou e tem mais chuva extrema para cair nos rios contribuintes, assim o pior da cheia deve ocorrer no final desta semana e na semana que vem na área do Guaíba”, concluiu a MetSul.
Edição: Graça Adjuto- Agência Brasil
Um agricultor sofreu ferimentos leves em um acidente envolvendo um trator agrícola na tarde desta quarta-feira, na Linha Campinas, interior de Iraceminha. A máquina capotou o condutor ficou preso debaixo do veículo. O Corpo de Bombeiros de Maravilha foi acionado e resgatou o homem. Ele foi levado para o Hospital São José de Maravilha.
O acidente aconteceu por volta das 15h50. Quando os bombeiros chegaram no local, o homem estava embaixo de um trator, consciente e orientado, com um pequeno corte e edema no braço. O banco do trator estava sobre a região da pelve. Foi realizada a estabilização da máquina agrícola com uma escavadeira giratória e correntes de aço. O homem foi retirado e levado, em maca rígida, para o hospital.
Fonte: Rede Peperi
A cidade de Cruz Alta enfrentou uma madrugada de intensos estragos nesta quinta-feira (02).
As equipes da Prefeitura passearam a madrugada trabalhando para garantir a segurança da população. Os danos foram extensos e diversificados.
Confira a atualização das ocorrências:
– Postes caídos: Rua Borges do Canto (2), Rua Primeiro de Janeiro (3), Rua General Osorio (1) – vias isoladas aguardando RGE
– Árvores caídas em diversos pontos, registradas 15 ocorrências, 3 sobre residências (danos materiais sem vítimas)
– Bairros mais afetados pelo vento com destelhamento: Yung / Brenner
– Área risco de alagamento: próximo à ponte Xavantes e próximo ao parque de exposições
– RS 342 próximo a Xavantes ficou obstruída por queda de árvore (resolvida)
– Bairros sem luz: Brenner, Yung, Brum 1, Brum 2, Bonini 1,2, Conceição, Vila Hilda, Jardim América, Jardim Petrópolis, Dirceu, Gobbo, parte do Alvorada, Funcionários, Rancho 2, Independência, Primavera 1,2
– Corsan: sem luz na captação e no 1º recalque: ficaremos sem água na grande parte da cidade.
A população é orientada a manter-se atenta às orientações das autoridades locais e a evitar deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada. Equipes de emergência continuam mobilizadas para atender às demandas da comunidade e restabelecer os serviços afetados.
Fonte: Observador Regional
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Efeitos de uma tempestade durante a madrugada de 26 de abril.
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