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Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.
“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota.
A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
Foto: Marcello Casal Jr
Fonte: Planalto News Por Rádio Blau Nunes
Um homem ficou ferido e o automóvel que ele conduzia teve perda total, após colisão traseira seguida de incêndio na RS-210, em São Martinho na noite desta quarta-feira (30).
O acidente ocorreu por volta das 23h, próximo ao Posto do Caminhoneiro, e envolveu um automóvel VW Polo emplacado em Cruz Alta e uma carreta. Depois de bater na traseira da carreta o carro pegou fogo, e foi consumido pelas labaredas.
O motorista e único ocupante do Polo, foi socorrido por populares e encaminhado para o hospital.
O Corpo de Bombeiros de Três de Maio, atendeu a ocorrência, mas devido a distância para o deslocamento, quando a guarnição chegou no local o automóvel já estava completamente destruído, restando apenas fazer o rescaldo do incêndio.
Fonte: Paulo Marques Notícias
Foto: Internauta Paulo Marques Notícias
Na tarde desta quarta-feira (30/10), Policiais Militares do 7°BPM, durante ações da Operação Plano Tático Operacional, prenderam um indivíduo por tráfico de drogas em Coronel Bicaco.
Durante a ação, foram localizados e apreendidos quatro pés da planta Cannabis Sativa e uma porção de maconha, além de uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro.
Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado até a Delegacia de Polícia.
Fonte: Comunicação Social 7°BPM
Foto: Efetivo 7°BPM
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Esta medida visa proteger crianças e adolescentes de diversos problemas associados ao uso excessivo de telas, como nomofobia (medo de ficar sem celular) e sofrimento psíquico.
Objetivos do Projeto
Ambiente Escolar Saudável: Promover um ambiente mais focado no aprendizado e menos distraído por dispositivos eletrônicos.
Saúde Mental: Reduzir o impacto negativo do uso excessivo de telas na saúde mental dos estudantes.
Exceções Permitidas
Fins Pedagógicos: Uso de dispositivos eletrônicos será permitido quando for parte do processo de ensino.
Acessibilidade: Alunos com necessidades especiais poderão usar dispositivos para facilitar o aprendizado.
Apoio do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) apoia fortemente esta iniciativa, destacando a importância de aprovar a lei ainda este ano para que possa ser implementada rapidamente. O MEC acredita que a medida ajudará a criar um ambiente escolar mais produtivo e saudável.
Legislação Internacional
França: Implementou uma proibição semelhante em 2018, visando melhorar a concentração dos alunos.
Holanda: Adotou medidas restritivas para o uso de celulares nas escolas.
China: Também possui regulamentações rigorosas sobre o uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares.
Foto/Fonte: Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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