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Última semana para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025
Benefício de Bom Cidadão, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concede redução de até 5% do tributo
O prazo para que os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul acumulem as notas fiscais com CPF e garantam descontos de até 5% no IPVA 2025 encerra na próxima quinta-feira (31/10).
Através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o benefício de Bom Cidadão pode conceder até 5% de redução no tributo para motoristas que tiverem solicitado pelo menos 150 notas fiscais com CPF. Já os proprietários de veículos que pediram pelo menos 100 notas (até 149) recebem 3% de desconto e aqueles que contabilizaram no mínimo 51 notas (e no máximo 99) terão um desconto de 1%. Para o IPVA 2025 são consideradas as compras realizadas no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Além de solicitar o CPF na nota, para usufruir do benefício o cidadão precisa estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e quitar o tributo, à vista ou parcelado, dentro do prazo de vencimento, respeitando o calendário estipulado pela Receita Estadual.
No IPVA 2024, foram concedidos descontos para aproximadamente 1,2 milhão de veículos, que resultaram em R$ 64 milhões de deduções através da modalidade que estimula a cidadania fiscal.
Regramento do Bom Cidadão para o IPVA 2025
Período de contabilização das notas fiscais: de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Descontos:
1%: de 51 a 99 notas fiscais com CPF
3%: de 100 a 149 notas fiscais com CPF
5%: a partir de 150 notas fiscais com CPFs
Fonte da Notícia: Juliane Kerschner/ Ascom Sefaz
Foto: Governo do estado do Rio Grande do Sul
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Veículo pega fogo após colisão traseira na RS-210 em São Martinho
Um homem ficou ferido e o automóvel que ele conduzia teve perda total, após colisão traseira seguida de incêndio na RS-210, em São Martinho na noite desta quarta-feira (30).
O acidente ocorreu por volta das 23h, próximo ao Posto do Caminhoneiro, e envolveu um automóvel VW Polo emplacado em Cruz Alta e uma carreta. Depois de bater na traseira da carreta o carro pegou fogo, e foi consumido pelas labaredas.
O motorista e único ocupante do Polo, foi socorrido por populares e encaminhado para o hospital.
O Corpo de Bombeiros de Três de Maio, atendeu a ocorrência, mas devido a distância para o deslocamento, quando a guarnição chegou no local o automóvel já estava completamente destruído, restando apenas fazer o rescaldo do incêndio.
Fonte: Paulo Marques Notícias
Foto: Internauta Paulo Marques Notícias
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Brigada Militar realiza prisão por tráfico de drogas em Coronel Bicaco
Na tarde desta quarta-feira (30/10), Policiais Militares do 7°BPM, durante ações da Operação Plano Tático Operacional, prenderam um indivíduo por tráfico de drogas em Coronel Bicaco.
Durante a ação, foram localizados e apreendidos quatro pés da planta Cannabis Sativa e uma porção de maconha, além de uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro.
Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado até a Delegacia de Polícia.
Fonte: Comunicação Social 7°BPM
Foto: Efetivo 7°BPM
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Proibição do uso de celulares em escolas é aprovado pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Esta medida visa proteger crianças e adolescentes de diversos problemas associados ao uso excessivo de telas, como nomofobia (medo de ficar sem celular) e sofrimento psíquico.
Objetivos do Projeto
Ambiente Escolar Saudável: Promover um ambiente mais focado no aprendizado e menos distraído por dispositivos eletrônicos.
Saúde Mental: Reduzir o impacto negativo do uso excessivo de telas na saúde mental dos estudantes.
Exceções Permitidas
Fins Pedagógicos: Uso de dispositivos eletrônicos será permitido quando for parte do processo de ensino.
Acessibilidade: Alunos com necessidades especiais poderão usar dispositivos para facilitar o aprendizado.
Apoio do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) apoia fortemente esta iniciativa, destacando a importância de aprovar a lei ainda este ano para que possa ser implementada rapidamente. O MEC acredita que a medida ajudará a criar um ambiente escolar mais produtivo e saudável.
Legislação Internacional
França: Implementou uma proibição semelhante em 2018, visando melhorar a concentração dos alunos.
Holanda: Adotou medidas restritivas para o uso de celulares nas escolas.
China: Também possui regulamentações rigorosas sobre o uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares.
Foto/Fonte: Moacyr Lopes Junior/Folhapress