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LULA SANCIONA, COM VETO, LEI QUE RESTRINGE “SAIDINHA” DE PRESOS
A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no mês passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe “saidinha” de presos.
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou a informação.
Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.
O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
Fonte: Panambi News
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Polícia Civil prende indivíduo envolvido em guerra de grupos criminosos na zona sul do Estado
Nesta última sexta-feira (26/04), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Capturas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DECAP/DEIC), deflagrou a Operação Skull e prendeu indivíduo pertencente à organização criminosa oriunda do Vale dos Sinos.
O indivíduo foi preso no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre.
Além disso, o preso é apontado como um dos responsáveis pela disputa entre grupos rivais ocorrida entre os anos de 2021 e 2022, que culminou em diversos homicídios na cidade de Rio Grande. O estopim dessa disputa foi um falso plano de fuga articulado para provocar as forças de segurança a enviar apenados, que exerciam liderança na região, para o Sistema Penitenciário Federal, em 2021.
Durante as investigações, a Delegacia de Homicídios de Rio Grande identificou o indivíduo como sendo um dos mandantes de homicídios que ocorriam na região. Dessa forma, representou pela sua prisão preventiva.
A partir disso, a Delegacia de Capturas do DEIC realizou diligências com o objetivo de localizar o foragido, o qual foi encontrado na casa de familiares.
O preso possui antecedentes por tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídio qualificado e corrupção de menores.
Fonte-foto: Polícia civil
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HOMEM É PRESO EM ESTRELA, POR PUXAR CACHORRO FERIDO E COM PATA QUEBRADA DE BICICLETA DIZENDO QUE IRIA SACRIFICAR
Homem é preso por maus tratos contra animais em Estrela
Na tarde deste domingo (28/4), um homem, de 50 anos, foi preso por maus tratos contra animais na Rua dos Marinheiros, Bairro Moinhos, em Estrela.
Durante patrulhamento, a Brigada Militar visualizou um indivíduo andando de bicicleta e puxando por uma corda um cachorro ferido na pata dianteira, aparentemente quebrada. O indivíduo foi abordado para averiguar a situação. Ele relatou que o cachorro era seu, que estava com uma ferida aberta nas costas, com bicheira, e com a pata quebrada, e que estaria levando o cachorro para sacrificá-lo, visto que tentou tratar os ferimentos, porém o animal não apresentou melhoras.
Diante dos fatos, o animal foi recolhido e levado para o Canil Municipal de Estrela, sendo recebido por um veterinário, o qual prestou os primeiros atendimentos e constatou que não haviam indícios de tratamentos da ferida.
O preso foi conduzido ao hospital para exames e posteriormente à DPPA de Lajeado para registro.
Fonte Folha Popular
Crédito: BM / Divulgação
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Após bloquear o trânsito por três horas em Passo Fundo, carreta recebe multa de R$ 17 mil
Uma carreta bitrem bloqueou o trânsito na rua Uruguai, no cruzamento com a rua Antônio Araújo, em Passo Fundo, por quase três horas na madrugada desta segunda-feira (29). O caso teve início por volta das 23h40min de domingo (28), na Vila Anes, e a movimentação só foi liberada após aplicação de multa de mais de R$ 17 mil.
Conforme a Guarda de Trânsito, o veículo estava carregado com soro de leite e não conseguiu subir a rua Uruguai devido ao peso da carga, além de a pista estar molhada. Na sequência, a um das rodas da carreta ficou presa contra um poste.
Ainda segundo a Guarda, o caminhão saiu de Santa Catarina e tinha como destino a cidade de Estrela, no Vale do Taquari. O motorista informou aos agentes que o trajeto através da Vila Anes foi direcionado pelo aparelho GPS do veículo.
Multa
Como a carreta não conseguiu sair do local, foi acionado um guincho particular para auxiliar na remoção. Contudo, de acordo com a Guarda de Trânsito, o motorista contatou o proprietário da transportadora responsável pelo veículo sobre as taxas do serviço, mas ele informou que não iria arcar com os custos e que esperaria pelo guincho da seguradora.
Em função disso, o bitrem foi autuado no artigo 253A do Código de Trânsito, que prevê multa nos casos onde há bloqueio da via de forma intencional por um veículo. Como a carreta tinha três eixos, foram aplicadas multas para cada um dos eixos.
Somente após a aplicação da sanção, de mais de R$ 17 mil reais, o proprietário da transportadora pagou o serviço do guincho e a carreta foi removida do local. O trânsito na via foi totalmente liberado às 2h26min.
Foto: Guarda de Trânsito / Divulgação
Fonte: GZH
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